Agravos Inusitados

Introdução Notificação é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção das medidas de intervenção pertinentes. Destina-se, em primeira instância, ao serviço local de saúde incumbido de controlar a ocorrência. Quando reunidas de forma sistematizadas, as notificações passam a compor sistemas de informações próprios, que possibilitam o acompanhamento, de forma mais ampla,…

finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo: I - assistência ao…

Objetivo e Diretrizes – SUS Conforme o art. 5°, I da Lei Orgânica da Saúde, é objetivo do SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; Assim, para propiciar a redução do risco doença e outros agravos, o SUS deve identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde. O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde impõe ao SUS: II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos…

casos novos de uma doença (transmissível ou não) ou agravo (inusitado ou não), passível de prevenção e controle pelos serviços de saúde, indica que a população está sob risco e pode representar ameaças à saúde e precisam ser detectadas e controladas ainda em seus estágios iniciais. A notificação compulsória consiste na comunicação da ocorrência de casos individuais, agregados de casos ou surtos, suspeitos ou confirmados, da lista de agravos relacionados na Portaria, que deve ser feita…

8080; Saúde como direito – a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, por meio de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva. Integralidade da assistência – entendida como um conjunto…

Supremo Tribunal de Justiça, no HC: 140009 SP 2009/0121546-6: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DA ORDEM POR MEIO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. ALEGAÇÃO DE QUE A MATÉRIA DISCUTIDA NÃO É PACÍFICA. IMPROCEDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO E NA FUGA DO RÉU. MATÉRIA QUE CONTA COM INÚMEROS PRECEDENTES NO SENTIDO DA IMPOSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO SE VALER SOMENTE DESSES FUNDAMENTOS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A necessidade de…

obrigatório por lei comunicar às autoridades de vigilância sanitária a ocorrência de determinadas doenças (Lei 6.259/75 e Decreto 78.231/76). No Estado de Minas Gerais, as Doenças de Notificação Compulsória (DNC) são: Lista Nacional de Doenças e Agravos de Notificação Compulsória I Botulismo II Carbúnculo ou Antraz III Cólera IV Coqueluche V Dengue VI Difteria VII Doença de Creutzfeldt - Jacob VIII Doenças de Chagas (casos agudos) IX Doença Meningocócica e outras Meningites X…

obrigatório por lei comunicar às autoridades de vigilância sanitária a ocorrência de determinadas doenças (Lei 6.259/75 e Decreto 78.231/76). No Estado de Minas Gerais, as Doenças de Notificação Compulsória (DNC) são: Lista Nacional de Doenças e Agravos de Notificação Compulsória I Botulismo II Carbúnculo ou Antraz III Cólera IV Coqueluche V Dengue VI Difteria VII Doença de Creutzfeldt - Jacob VIII Doenças de Chagas (casos agudos) IX Doença Meningocócica e outras Meningites X…

obrigatório por lei comunicar às autoridades de vigilância sanitária a ocorrência de determinadas doenças (Lei 6.259/75 e Decreto 78.231/76). No Estado de Minas Gerais, as Doenças de Notificação Compulsória (DNC) são: Lista Nacional de Doenças e Agravos de Notificação Compulsória I Botulismo II Carbúnculo ou Antraz III Cólera IV Coqueluche V Dengue VI Difteria VII Doença de Creutzfeldt - Jacob VIII Doenças de Chagas (casos agudos) IX Doença Meningocócica e outras Meningites X…

bioagente produzir casos graves ou fatais. Vigilância Epidemiológica- responsável por investigar e notificar os casos. Vigilância Sanitária- responsável por fiscalizar e punir. SINAN- Sistema de Informação de Agravos de Notificação. Tem como objetivo a coleta e o processamento de dados sobre agravos de notificação em todo território nacional. Critérios de inclusão de doenças na lista de notificação compulsória: - Magnitude: frequência elevada da doença ou por atingir grandes…