Aula 11 - história do direito no brasil - 1° período

icao-presidencial-de-2010 e, após, analise a questão apresentada. “Brasil Eleitor mostra calendário para eleição presidencial de 2010 Extraído de: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - 10 de Julho de 2009 O Brasil Eleitor desta semana informa que a Justiça Eleitoral divulgou o calendário para que candidatos, partidos e eleitores não percam prazos importantes para eleição presidencial do ano que vem. Um vídeo do Tribunal Regional Eleitoral gaúcho mostra os bastidores de uma eleição. Quem pensa que o corre-corre só começa na véspera do pleito, está enganado. Conheça a cartilha que dá dicas a adolescentes que estão prestes a tirar o título de eleitor. Ela pode ser acessada pela internet.(...) Como vimos, a notícia veiculada em 2009 já trata de eleições presidenciais para o ano de 2010. Na História recente do Brasil, o país viveu um regime autoritário de 1964 a 1985 e um período democrático a partir de 1985. O processo de escolha do presidente da República no primeiro período, com exceção em Castelo Branco, foi regido pela Constituição de 1967, ao passo que, no segundo período, passou a ser regido pela Constituição de 1988. Com relação a essa fase recente da História brasileira, analise as Constituições de 1967 e 1988 (no site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/principal.htm), e responda as seguintes questões: Como era realizada a eleição presidencial regida pela Constituição de 1967? R: A Constituição adotou a eleição indireta…

e, após, analise a questão apresentada. “Brasil Eleitor mostra calendário para eleição presidencial de 2010 Extraído de: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - 10 de Julho de 2009 O Brasil Eleitor desta semana informa que a Justiça Eleitoral divulgou o calendário para que candidatos, partidos e eleitores não percam prazos importantes para eleição presidencial do ano que vem. Um vídeo do Tribunal Regional Eleitoral gaúcho mostra os bastidores de uma eleição. Quem…

CURSOS ONLINE – DIREITO CONSTITUCIONAL - PROF. VICENTE PAULO www.pontodosconcursos.com.br AULA 0: APLICABILIDADE DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO Bem, na aula de hoje, trataremos de um assunto de suma importância para o estudo do Direito Constitucional para o fim de concurso público, não só por ser ele muito cobrado pelas bancas examinadoras, mas, também, por ser requisito indispensável para o entendimento de outros tópicos da disciplina, especialmente para a compreensão do tópico…

Príncipe-Regente à Portugal, mas também o retorno do Brasil à condição de Colônia, tornando inevitável a separação política de Portugal. É interessante que se analise o processo de disputa política em torno das ideias de, por um lado, centralização política (tendência evidenciada no texto constitucional) e, por outro lado, maior autonomia das províncias, em meio à crise de consolidação do Império. Assim, é importante que seja observado esse contexto no momento da análise da outorga de…

Príncipe-Regente à Portugal, mas também o retorno do Brasil à condição de Colônia, tornando inevitável a separação política de Portugal. É interessante que se analise o processo de disputa política em torno das ideias de, por um lado, centralização política (tendência evidenciada no texto constitucional) e, por outro lado, maior autonomia das províncias, em meio à crise de consolidação do Império. Assim, é importante que seja observado esse contexto no momento da análise da outorga de…

1822, e o malogro da Assembleia Constituinte de 1823; • Entender os aspectos relevantes da outorgada Constituição de 1824 - especialmente a estrutura de poder, e sistema eleitoral -, situando-a no contexto histórico em que foi produzida, apontando as contradições de um sistema que apresenta a improvável mistura de liberalismo e escravagismo; • Perceber a relação profunda existente entre Igreja e Estado e sua repercussão no âmbito sociopolítico do Império; • Identificar os…

Educação a Distância, consultou-me sobre o seguinte: Qual é o amparo legal para a educação a distância no Brasil? Resposta A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como a “Constituição Cidadã”, que a partir de agora citarei como Constituição Federal, assegura a todos o direito à educação. No que concerne ao direito à educação, esse direito é garantido pela Constituição FederaI. A Constituição Federal é a Lei entendimento do…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por escopo a análise jurídica do conto "Uma Vela Para Dario", de Dalton Trevisan, sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana. É preciso, contudo, antes de qualquer coisa, e ainda que de maneira sintética, o estudo de tal princípio no tocante à sua origem e as consequências que da sua observação defluem. Não obstante este trabalho focarse na análise do conto em espécie sob a perspectiva constitucional do princípio pregresso, seu…

Lei complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências. Título I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos…

18/08/14 Estatuto Geral das Guardas Municipais: análise dos dispositivos da Lei nº 13.022/2014 - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/31004 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Estatuto Geral das Guardas Municipais: análise dos dispositivos da Lei nº 13.022/2014 Rafael Faria Domingos Publicado em 08/2014. Elaborado em 08/2014. Análise dos principais dispositivos…