Aduaneira Drawback Zona Secundaria

FACULDADE DE TECNOLOGIA DA ZONA LESTE CURSO DE COMÉRCIO EXTERIOR Diego da Costa Cortes Taiane da Cruz Alves Regimes Aduaneiros Especiais: Entreposto Aduaneiro São Paulo 2015 RESUMO Elemento obrigatório, constituído de uma seqüência de frases

No Brasil, as mercadorias importadas, até que sejam liberadas pela Alfândega, devem necessariamente ficar depositadas em recintos alfandegados. Esses recintos podem estar situados: →Na zona primária: É o caso das Instalações Portuárias Alfandegadas – IPA. →Na zona secundária: É o caso das Estações Aduaneiras Interiores – EADI. PRAZO DE ABANDONO DAS MERCADORIAS Após serem descarregadas do navio, as mercadorias não podem ficar indefinidamente depositadas nos recintos…

gerador 4 Aspecto temporal – relevância para a determinação da base de cálculo do imposto de importação 6 3. Base de cálculo 7 Alíquotas 9 Pagamento 10 4. Contribuintes e responsáveis 11 5. Regimes aduaneiros especiais 13 Drawback 13 6. Isenções e Reduções 14 7. Restituição e Compensação 15 8. Infrações e Penalidades 16 Multa de mora e juros de mora 17 Infrações referentes a operações de câmbio na importação 18 9. Considerações Finais…

registro de exportação, exportação em consignação). b) Principais Aspectos do Regulamento Aduaneiro - Visão Geral - Tópicos mais relevantes para o despacho aduaneiro: Zona primária e zona secundária Da Administração Aduaneira Do Controle Aduaneiro De Veículos Do Controle Das Unidades De Carga Do Despacho Aduaneiro. c) Fontes de pesquisa para consultas às Legislações…

http://www.artigonal.com/administracao-artigos/legislacao-aduaneira-brasileira-classificacao-fiscal-e-tarifa-externa-comum-1908755.html Legislação Aduaneira Brasileira, Classificação Fiscal E Tarifa Externa Comum Editar Artigo | Publicado em: 25/02/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 1,626 | [pic] 0Share [pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic]Anúncios Google Classificação Fiscal NCM Nova Ferramenta ComexData. Veja a Classificação Fiscal de Mercadorias…

IMPORTAÇÃO___________________________________________________________12 2.1 NORMAS ADMINISTRATIVAS DA IMPORTAÇÃO_____________________________________________12 3. INSTITUTOS LIGADOS AO COMERCIO INTERNACIONAL______________________________________12 3.1. Drawback /Dumping/ Zollverein/ Franquia Temporária / Zona de Livre Comercio _____________________12 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS________________________________________________________________14 4.1.…

a política aduaneira, com a intervenção pública no intercâmbio internacional de mercadorias, formando um sistema que possibilita o controle e a criação de barreiras com finalidades públicas. É um conjunto de normas porque as regras surgem de Leis, Decretos-Leis, Portarias, e outros meios e é um conjunto de princípios porque em sua seara devemos observar os princípios gerais do direito. As suas normas e seus princípios surgem para juridicamente regular a política aduaneira,…

para manutenção ou aumento da profundidade. Drawback - O regime aduaneiro especial de drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. DSE - Declaração Simplificada de Exportação. EADI - Estação Aduaneira do Interior. Embalagem ou…

LEGISLAÇÃO ADUANEIRA  Políticas Macroeconômicas:  Política Monetária  Política Fiscal  Política de Rendas  Política Cambial A função dos Impostos de Importação e Exportação, longe de ser arrecadatória, é de regulação, de ajuste fino de nosso comércio exterior. Imposto de Exportação Este imposto é de competência exclusiva da União (Art. 153 alínea II da Constituição Federal) e não se sujeita ao principio da anterioridade. Trata-se de imposto de competência federal. É…

de mercadoria estrangeira despachada para reexportação, do local de origem para o local de destino, para embarque ou armazenamento em área alfandegada para posterior embarque • Transporte de mercadoria estrangeira de um recinto alfandegado de zona secundária para outro; passagem pelo território aduaneiro de mercadoria procedente do exterior e a ele destinadas • Transporte, pelo território aduaneiro, de mercadoria estrangeira conduzidas em veículo em viagem internacional até o ponto no…