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São Paulo (14ª câmara da seção criminal), onde houve reforma da decisão a quo. Antes de iniciar com a descrição dos itens referentes ao caso, solicitados na Atps, vamos explicar sobre as atribuições do TJ (Tribunal de Justiça) e do juizado a quo e ad quem: nos tribunais, a decisão é feita através de um acórdão, ou seja, é proferida por um colegiado (mais de um julgador). Na Justiça Estadual em questão, como em qualquer outra, os julgadores são chamados de desembargadores e não de juízes…

parcelada, onde o requerente tem condição de arcar com os próximos condomínios e a dívida contraída dos condomínios atrasados mensalmente. Há de se observar que a multa moratória não poderá ser superior a 2% (dois por cento), ad primus porque a Lei 8078/90 assim determinou ad secundus porque, inexoravelmente, se assim for admitida estará proporcionando a Autora o enriquecimento sem causa. Determina o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8078/90): “Art. 52 - O fornecimento de…

DIAS EXERCICIOS Segunda Peitoral, bíceps, trapézio e abdominal Terça Perna e ombr O governo da presidente Dilma Rousseff deve abrir 1,5 milhão de vagas neste ano e encerrar o período de 2011 a 2014 com a geração de até 6 milhões de novos postos de trabalho, disse nesta quinta-feira Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Nos três primeiros anos de mandato de Dilma, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostrou que foram gerados 4,5 milhões de postos.

EDITAL Nº 002/2014 Ata de Eleição Sindico, Sub-síndico Geral membros efetivos do Conselho Consecutivo, membros Suplentes do Conselho Consultivo e cinco subsíndico de quadras, realizada em 30 de março de 2014 do Condomínio Parque Residencial Arquiteto Eudes Costa. Aos 30 dias do mês de março de 2014, ás 09:00, no Salão de festas do Condomínio Parque Residencial Arquiteto Eudes Costa, sito a rua Goiás, Nº 1373, nesta Capital a Comissão Eleitoral, representada pelas Senhoras Maria Helena Tourinho

PROCURAÇÃO "ad judicia" RONALDONI VABSON MARTIN, DN-28/07/70, brasileiro, casado, empresário, CI(RG) M-14.075.164, SSP/MG, CPF/MF 018.031.267-76, residente e domiciliado na Rua Joselito Alves do Carmo, 83, bairro Santo Antônio, Belo Horizonte/MG 30.752-123, pelo presente instrumento de procuração ao final assinado, nomeia e constitui seus bastantes procuradores os Srs. Drs. SANELIO FARIAS GARDEN, OAB/MG 999.975, UBALDO GATOCÍNIO MANILHA, OAB/MG 966.666, ambos brasileiros,

presente impugnação. Compulsando os autos, verifica-se que a publicação para a Embargada apresentar sua Impugnação, se deu na data de 21 de outubro de 2014 (terça- feira), sendo que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias contados desta intimação. Desta forma, o prazo para apresentação da presente impugnação, findou-se no dia 05 de novembro de 2014 (quarta-feira), restando, portanto, comprovada a tempestividade. II– BREVE RELATO DOS FATOS E ALEGAÇÕES DO EXECUTADO…

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Quanto à suposta ilegitimidade ad causam do demandado, esta não deve proceder, pois o mencionado Departamento de Estradas e Rodagens (DER) é apenas o órgão executivo rodoviário responsável, com jurisdição sobre as rodovias e estradas estaduais de sua respectiva rede. É um departamento subordinado aos governos estaduais de suas respectivas unidades da federação, conforme Decreto-Lei nº 1463, de 17 de setembro de 1946. Portanto, a preliminar de ilegitimidade ad causam não deve ser acolhida.

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FIGUEIREDO RODRIGO ANTONIO LA SCALEA GESTÃO DE PROJETO PARA UMA SEMANA ACADÊMICA SÃO CARLOS 2014 CLOVIS DONIZETTI FIGUEIREDO RODRIGO ANTONIO LA SCALEA GESTÃO DE PROJETO PARA UMA SEMANA ACADÊMICA Projeto de semana acadêmica para disciplina de Gestão de projetos de sistemas. Professora: Ma. Renata O. de Carvalho SÃO CARLOS 2014 RESUMO AAAAAAAAAAA LISTA DE ILUSTRAÇÕES…