Adoção E Raça

TERMO DE ADOÇÃO E RESPONSABILIDADE Dados Pessoais Nome: RG Nº.: CPF Nº.: Endereço: Bairro: Cidade: Estado: CEP: Profissão: Estado Civil: Nº. de dependentes: Telefone residencial: Telefone celular: Telefone do trabalho: E-mail : Possui outros animais? Quantos são castrados? Dados do Animal Nome do animal: Porte: Peso Aproximado: Raça: Canino Felino Idade: Pelagem e sinais particulares: Fêmea Macho Vermifugado: Sim | Não Data:

raciais e sexuais Fernando Jordi de Lima Bueno Taubaté - SP 27/02/2013 Questões raciais e sexuais A pesquisa trata-se de uma questão muito problemática hoje em dia, termos como raça, gênero e sexo. Antes temas como este eram analisados de forma separada e individual - gênero e raça, por exemplo, eram antes construídos como problemas que vem do passado, principalmente quanto à questão racial, onde a escravidão africana instituída em solo brasileiro, mesmo sendo…

ferir os direitos fundamentais. O STF já entendeu positivamente sobre a União Estável de Casal Homoafetivo e sobre a própria adoção por homossexuais, deixando os direitos assegurados pela jurisprudência enquanto a lei não acompanha a evolução da sociedade. Mas isso ainda deixa espaço para que alguns juízes decidam de forma preconceituosa e intolerante. A discussão sobre adoção por pais do mesmo sexo surgiu logo que o STF proferiu sentença admitindo a União Estável. No Estatuto da…

O que é Raça: Raça é um conceito para categorizar diferentes populações de uma mesma espécie biológica desde suas características físicas; é comum falar-se das raças de cães ou de outros animais. Na antropologia, eram utilizadas várias classificações de grupos humanos, conhecidos como "raças humanas", mas desde que se começou a usar os métodos genéticos para estudar populações humanas, essas classificações e o próprio conceito de raças humanas deixaram de ser utilizados, persistindo o…

C A RT I L H A FERRAMENTAS DE GESTÃO PARA IGUALDADE DE GÊNERO E RAÇA Cartilha Ferramentas de Gestão para a Igualdade de Gênero e Raça Realização: Chesf Conteúdo: Comitê de Gênero e Raça da Chesf e SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia (Diagramação e Revisão- Coordenadoria Especial de Relações Institucionais- CER) 2 Sumário 4 Apresentação 5 Parte 1 – Desvendando as desigualdades nas relações de trabalho 5 1.1 Público e privado, vida profissional, vida familiar e…

Convenção 111- OIT A convenção n° 111 - Discriminação (emprego e ocupação) (1958): preconiza a formulação de uma política nacional que elimine toda discriminação em matéria de emprego, formação profissional e condições de trabalho por motivos de raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, e promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento. A referida convenção teve origem no quarto ponto do dia da quadragésima segunda sessão da Conferência…

divórcio, viuvez, adoção nas relações homoafetivas ou o pai hétero que por circunstâncias acaba criando o filho sozinho, surgem muitos problemas sem respostas, principalmente quando tange o direito a Licença-maternidade, e o salário-maternidade. Salário-maternidade é o benefício a que tem direito as seguradas empregada, empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa vinculada ao regime da previdência social, por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de…

privacidade e honra (art.16), imagem, igualdade, liberdade (art. 37), o direito de expressão (arts. 12 e 13), de manifestação de pensamento (art. 14), sem distinção de qualquer natureza (raça, cor, sexo, língua, religião, convicções filosóficas ou políticas origem étnica ou social etc.), estabelecendo diretrizes para adoção e efetivação de medidas que garantam estes direitos por parte dos Estados convencionados, objetivando garantir a proteção das crianças de qualquer forma de…

ADOÇÃO INTERNACIONAL É o instituto jurídico de ordem pública que concede a uma criança ou adolescente em estado de abandono a possibilidade de viver em um novo lar, em outro país, assegurado o bem-estar e a educação, desde que obedecidas às normas do país do adotado e do adotante. É Instituto de ordem pública, em especial, diante dos efeitos sucessórios. Tendo a finalidade de caráter social, visto que possibilita a colocação de uma criança ou adolescente em estado de abandono em um…

excepcional, como o ECA prevê. Inúmeras são as situações que provocam a lotação dos abrigos. Em sintonia com essa discussão, o Senado Federal acaba de aprovar o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 314/2004, que dispõe sobre novas regras de adoção. Será abordada ainda, nesta segunda edição do boletim, a implantação do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) às (aos) adolescentes autores de atos infracionais, conforme estabelece o Projeto de Lei…