Adolfo Lisboa Ação De Alimentos

direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa. II) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituiam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso. Artigo 12 Ninguém será…

Hanseníase Elaboradores: Rosa Castália França Ribeiro Soares; Sandra de Sousa Ribeiro Petrus; Magda Levantezi; Vera Lúcia Gomes Andrade. Colaboradores: Danielle Bandeira Costa de Sousa; Marleide Aurélio da Silva; Marcos Cunha Lopes Virmond; Maurício Lisboa Nobre; Isabela Maria Fernandes Goulart; Maria Eugênia Noviski Gallo; Adgine Freitas Dantas. Programa Nacional de Controle da Tuberculose Elaboradores: Cláudio Sérgio Romano; Elza Ferreira Noronha; Joseney Santos; Rui Rafael Durlacher.…

............... Da redução fenomenológica à reflexão histórico-axiológica — Implicação e polaridade............................................................................................. XIV 361 367 Título VIII Fenomenologia da Ação e da Conduta Capítulo XXVII Conduta e Ordem de Fins Ato e valor................................................................................................... Fins e categorias do agir.....................................................

............... Da redução fenomenológica à reflexão histórico-axiológica — Implicação e polaridade............................................................................................. XIV 361 367 Título VIII Fenomenologia da Ação e da Conduta Capítulo XXVII Conduta e Ordem de Fins Ato e valor................................................................................................... Fins e categorias do agir.....................................................

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