Adoção Por Casais Homosexuais

A aceitação legal da diversidade sexual e da afirmação dos direitos sexuais (Rios, 2006) tem avançado no contexto brasileiro, mais por meio da jurisprudência (reconhecimento do direito à pensão e à adoção por casais do mesmo sexo, equiparação da união estável de casais do mesmo sexo à união de casais de sexos diferentes etc.) do que na esfera legislativa e institucional. Entretanto, os esforços dos governos que sucederam o período ditatorial não devem ser desconsiderados. O termo…

Paulo: Malheiros, 2009. 10. VARGAS, Denise. Manual de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. ANEXOS 1 A temática das uniões homoafetivas no Supremo Tribunal Federal à luz do debate Honneth-Fraser The issue of homosexual unions in the Federal Supreme Court in light of the debate Honneth-Fraser Maria Eugenia Bunchaft Doutora e Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Pós-Doutoranda em Filosofia pela UFSC. Professora e…

continuam a manter o vínculo familiar ou doméstico, especialmente se dessa coabitação advieram filhos. Essa proteção abrange somente a mulher, na qualidade de esposa, amásia, filha, sogra, avó, neta, nora, namorada, empregada, inclusive relações homosexuais afetivas feminina. Damásio de Jesus ensina que a presente lei não pretendeu afastar a aplicação do art. 88 da Lei n. 9.099/95, ou seja, nos crimes de lesão corporal leve, a ação penal continua dependendo de representação. E se o…

(capacidade, impedimentos, causas suspensivas, processo de habilitação, celebração, provas, invalidade, eficácia, dissolução da sociedade e do vínculo conjugal, proteção da pessoa dos filhos), as relações de parentesco (filiação, reconhecimento dos filhos, adoção, poder familiar), os regimes de bens entre os cônjuges (pacto antenupcial, regime de comunhão parcial, regime de comunhão universal, regime de participação final nos aquestos, regime de separação de bens), do usufruto e da…

constataram que pais preocupados com questões financeiras ou com suas profissões apresentam-se menos disponíveis emocionalmente às crianças. No caso específico de uma família com um membro alcoólatra, por exemplo, a disponibilidade e a sensibilidade do casal parental também estarão comprometidas, pois, se o pai é alcoólatra – situação mais comumente encontrada – ele não estará disponível e sensível à criança e à mãe; em contrapartida, muito provavelmente dirigirá sua atenção e preo­ …

homophilia. (...) Esta palavra foi usada na língua grega até bem depois da época da morte de Paulo. Mas esta palavra nunca foi usada nas Escrituras. Padre John McNeill, sacerdote jesuíta, em seu trabalho A igreja e o Homossexual (The Church and the Homosexual), escrevem que o uso da palavra, no segundo século, na Apologia de Aristides, parece indicar que significa um corruptor obsessivo de meninos. Do mesmo modo, o professor Robin Scroggs, do Seminário Teológico de Chicago, em seu…

espiritual perspicaz. Em suas primeiras obras, ele focalizou os perigos inerentes no padrão convencional de namoro que se tornou a norma entre os jovens americanos. Este sistema de namoro “íntimo” entre rapaz e moça é moralmente suspeito porque coloca o casal em um contexto de intimidade sexual prematura. O índice crescente de sexo prématrimonial entre os jovens – incluindo muitos dos que se dizem cristãos – é evidência suficiente para aceitarmos como verdadeiros os argumentos de…

produzir ulteriores efeitos nos agressores e nos seus cúmplices. Além de encorajados a continuarem agindo, aquiescendo ou omitindo-se, são aprofundados em um processo de “alheamento” que, segundo Jurandir Freire Costa: 35 Sobretudo para as lésbicas, a adoção de práticas compensatórias deriva em grande parte da pressão e da violência a que estão submetidas no ambiente familiar (ALMEIDA, 2005: 181, 215). São comuns os depoimentos que apresentam pessoas LGBT como “filhos dedicados”, “irmãs…

luteranismo, proposições heréticas, descrença nos ar­tigos da fé, bi- · 22 · gamia, feitiçaria e pacto com o demônio, leitura de livros proibidos, apostasia, leitura da Bíblia em língua vernácula, fornecimento de armas aos indíge­nas ou adoção dos costumes gen­tílicos.6 Centenas de moradores da Bahia devem ter sido atacados por tenebrosos pesadelos, posto incluírem-se entre os “criminosos” culpados por um ou mais desvios apontados no Monitório afixado na porta da Sé. Entre…

ABSTRACT This course conclusion work presents a survey in order to raise and discuss the challenges of women regarding the topic of HIV / AIDS. The epidemic still arrives in Brazil in the 1980s and initially reaches a majority of homosexuals, but over the years it expands among heterosexuals and among women. It is observed that the woman that besides a group of biologically, socially more vulnerable to HIV infection, especially by machismo socially imposed because many times puts in