Adoção Casais Gays

CECÍLIA GREGÓRIO DIREITO - A- NOTURNO 1° PERIODO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS BELO HORIZONTE 2013 INTRODUÇÃO Atualmente há o debate sobre a possibilidade de casais homoafetivos adotarem uma criança ou um adolescente. Os argumentos mais freqüentes sobre o tema é que os…

conteúdo, e os núcleos de sentidos encontrados foram: Procedimentos para adoção; A burocratização segundo os sujeitos quanto ao procedimento; Informativos/ conscientização; A criança em primeiro lugar; A priorização de características como: idoneidade e responsabilidade para as famílias adotantes; A vontade de ser pai e mãe, e a compreensão do que é adoção; A diferença entre sexualidade e parentalidade, e a igualdade dos direitos de adoção; A substituição da figura materna ou paterna e a…

GARCIA MAIRA CRISTINA SILVA MELISSA VENTURA NIEGE CRISTINE PESSUTTI WILLIAN RAFAEL PEREZ ADOÇÃO HOMOAFETIVA MONTE ALTO, SP 2014 INSTITUTO EDUCACIONAL DE MONTE ALTO Faculdade de Monte Alto EDSON DIAS JOSÉ ZERBINATTI LEONARDO GARCIA MAIRA CRISTINA SILVA MELISSA VENTURA NIEGE CRISTINE PESSUTTI WILLIAN RAFAEL PEREZ ADOÇÃO HOMOAFETIVA Trabalho da disciplina de Noções de Direito, sobre a Adoção Homoafetiva, apresentado à Faculdade de Monte Alto, sob a orientação da…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA RESUMO O objetivo deste trabalho é falar sobre a adoção homoafetiva. De princípios constitucionais que regem e dão o molde necessário, para que possamos entender, que a dignidade da pessoa humana é a base fundamental para a constituição e formação de uma família, sem preconceitos, visando o afeto, o melhor para criança e o adolescente e uma humanidade justa, que reconhece que a felicidade está acima de qualquer discriminação. Palavras-chave: adoção,…

facilitar adoção por casais homossexuais Após julgamento, novos direitos foram dados a uniões entre pessoas do mesmo sexo Marina Novaes e Mônica Aquino, do R7 A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo deve beneficiar os casais homossexuais que querem adotar uma criança. A partir do julgamento do Supremo, casais gays ficam em pé de igualdade com casais héteros. Ou seja, têm os mesmos direitos e deveres, incluindo o direito à…

FAZER UNIÃO GAY Análise do advogado Ricado Pessanha Número de uniões vai aumentar “A obrigatoriedade dos cartorios realizarem casamentos estavéis homoafetivas é um avanço na questão dos direitos homossexuais. O que dá mais proteção à entidade familiar formadapor pessoas do mesmo sexo. O casal passa a ter direitos que antes eram restritos aos heterossexuais, como pensão por mortes do companheiro e reconhecimento da condição de herdeiro. Também não haverá restrição para adoção…

movimento de “autonomização e racionalização da sexualidade” Segundo Giddens (1993), a verdade é que o nível de comunicação existente entre os homossexuais é bem maior do que os heterossexuais, onde os assuntos são discutidos mais abertamente entre o casal gay ou lésbicas, o prazer é encontrado de uma forma mais natural; e segundo o autor [...] o sexo lésbico parece mais bem sucedido do que a atividade heterossexual [...] (GIDDENS, 1993, p. 158). Contudo aconteceram no Brasil muitos…

A lei Dois pontos legais devem ser destacados quando o assunto é adoção: o primeiro deles é princípio do “melhor interesse da criança”, indicado no artigo 3.º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989). Dessa forma, fica assegurado que o bem-estar da criança deve vir primeiro do que qualquer interesse dos pais. O segundo ponto é a regulamentação do artigo 227 da Constituição através da Lei nº 8.069/90, o famoso Estatuto da Criança e do Adolescente, que materializou

(Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgênicos), mercado de trabalho e homossexualidade devem ser a pauta do momento. Neste sentido, grupos organizados da sociedade brasileira aguardam com grande expectativa o reconhecimento de um Estado realmente laico, como deve ser. Supõe-se uma grande reflexão sobre o assunto: é o jogo da vida! No que tange à militância, o movimento LGBT está na vanguarda das conquistas: as grandes e triunfantes passeatas, a inclusão do tema…

indivíduo que gosta e sente-se atraído por pessoas do mesmo sexo. Esse termo foi criado para diminuir a conotação pejorativa que se dava aos relacionamentos homossexuais, e tornou-se uma expressão jurídica para tratar do direito relacionado a união de casais do mesmo sexo. Quando o Judiciário deixa de reconhecer essas uniões e a ausência de direitos aos envolvidos constitui afronta aos princípios constitucionais da igualdade (isonomia) e da liberdade (opção sexual). A Carta Magna quando…