Admitindo Que A Distribuição Do Quociente De Inteligência

brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional. (...) O reconhecimento judicial da validade jurídica de programas de distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes, inclusive àquelas portadoras do vírus HIV/AIDS, dá efetividade a preceitos fundamentais da Constituição da República (arts. 5º, caput, e 196) e representa, na concreção do seu alcance, um…

ação, ou antes, uma obra; b) desempenhada por seres humanos; c) que supõe determinado dispêndio de energia; d) dirigida para um fim determinado e conscientemente desejado; e) executada sempre mediante uma participação de energia física e de inteligência; f) acompanhada geralmente de um auxílio instrumental; g) que de algum modo produz efeitos sobre a condição do agente. O fim prático, conscientemente desejado, que é elemento constituinte do trabalho, supõe sempre, de um lado, a…

operações de tipo 2 – dedução integral do IVA suportado; – B, apenas utilizável nas operações de tipo 1 – nenhuma dedução do IVA suportado; – C utilizável conjuntamente nas operações de tipo 3 (3.1 e 3.2) – dedução parcial. Em que medida porém? Admitindo como valores de outputs, a venda de imóveis por 60 000, as empreitadas por 3 000 e o arrendamento por 7 000, em que 5 000 foram objecto de renúncia à isenção, e tratando-se de um bem de uso indistinto em operações que conferem e…

bem como suas características físicas especiais, adquiridas ao longo do processo evolutivo são, efetivamente, os responsáveis pelas decisivas diferenças entre o Homem e as outras espécies animais. Produto, portanto, do raciocínio, observação, inteligência e espírito crítico, ou seja, do pensamento científico, a Ciência só surgiria, na realidade, no período mais recente da História, uma vez que os antecessores do Homo Sapiens não eram ainda suficientemente evoluídos para habilitá-los a…

desempenhada por seres humanos; c) que supõe determinado dispêndio de energia; d) dirigida para um fim determinado e conscientemente desejado; e) executada sempre mediante uma participação de energia física e de inteligência; f) acompanhada geralmente de um auxílio instrumental; g) que de algum modo produz efeitos sobre a condição do agente. O fim prático, conscientemente desejado, que é elemento…

Trabalho, há necessidade de lembrar de sua gênese e de seu desenvolvimento no decorrer do tempo, como também dos novos conceitos e instituições que foram surgindo com o passar dos anos. O Direito tem uma realidade histórico-cultural, não admitindo o estudo de quaisquer de seus ramos sem que se tenha noção de seu desenvolvimento dinâmico no transcurso do tempo. À luz da história, podemos compreender com mais acuidade os problemas atuais. A concepção histórica mostra como foi…

entendido que não é exigido que o preposto para representá-lo na Justiça do Trabalho seja empregado, nos termos da Súmula 377 do TST: Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT. Logo, qualquer membro da família poderá representar o empregador doméstico na Justiça do Trabalho. Alguns autores entendem até que o empregador doméstico pode ser representado por um preposto credenciado,…

arts.. 667 a 674.. Seção III — Das obrigações do mandante — arts.. 675 a 681 Seção IV — Da extinção do mandato — arts.. 682 a 691 Seção V — Do mandato judicial — art. 692 CAPÍTULO XI — Da comissão — arts.. 693 a 709 CAPÍTULO XII — Da agência e distribuição — arts.. 710 a 721 CAPÍTULO XIII — Da corretagem — arts.. 722 a 729 CAPÍTULo XIV — Do transporte — arts.. 730 a 756 Seção 1— Disposições gerais. — arts.. 730 a 733 Seção II — Do transporte de pessoas — arts.. 734 a 742 Seção III — Do…

arts.. 667 a 674.. Seção III — Das obrigações do mandante — arts.. 675 a 681 Seção IV — Da extinção do mandato — arts.. 682 a 691 Seção V — Do mandato judicial — art. 692 CAPÍTULO XI — Da comissão — arts.. 693 a 709 CAPÍTULO XII — Da agência e distribuição — arts.. 710 a 721 CAPÍTULO XIII — Da corretagem — arts.. 722 a 729 CAPÍTULo XIV — Do transporte — arts.. 730 a 756 Seção 1— Disposições gerais. — arts.. 730 a 733 Seção II — Do transporte de pessoas — arts.. 734 a 742 Seção III — Do…

José Cechin Secretário de Previdência Social: Vinícius Carvalho Pinheiro Diretor do Depto. do Regime Geral de Previdência Social: Geraldo Almir Arruda Diretor Depto. dos Reg. de Prev. no Serviço Público: Delúbio Gomes Pereira da Silva Edição e distribuição: Ministério da Previdência e Assistência Social Secretaria de Previdência Social Esplanada dos Ministérios, Bloco F 70.059-900 – Brasília – DF Tel.: (61) 317-5014 Fax: (61) 317-5195 PARSEP - Programa de Apoio à Reforma dos…