Admita A Aquisição De Um Instrumento Financeiro Disponível Para A Venda

investimento. Esses recursos não estão disponíveis no setor público por razões por demais conhecidas: carga tributária excessiva e gastos mal aplicados. Será necessário atrair a parceria de investidores do setor não-agrícola e do exterior. Esses recursos virão se os riscos desses investimentos – inclusive a segurança jurídica - não forem exagerados e se ficar claro que o País possui uma estratégia que garanta a sustentabilidade de seu agronegócio. Quanto aos recursos disponíveis no…

pretendeu a Emenda Constitucional nº 19, de 1998, cobrava-se a edição de uma Lei que instrumentalizasse todos os princípios constitucionais inaugurados, o que agora se concretiza com a LRF, tendo-se a lamentar, apenas, a guarida dada a instrumentos e metodologia alienígenas, que não guardam a mesma simetria com a nossa cultura e os nossos costumes, parecendo uma imposição e, por isso, vem sofrendo alguma reação. O tempo, contudo, certamente fará as devidas reparações…

............................................................................... 21 2.13. SELEÇÃO DOS SUJEITOS ................................................................................................................ 21 2.14. INSTRUMENTO DE COLETA DOS DADOS .................................................................................. 21 2.15. TRATAMENTO DOS DADOS..........................................................................................................

percepção dos colaboradores e supervisores da empresa Buffon, filial 14, sobre o plano de participação nos resultados implantado na empresa. Foi utilizada a metodologia de estudo de caso, através de pesquisa quanti-qualitativa e exploratória. Como instrumentos de coleta de dados utilizou-se a entrevista semi-estruturada com os supervisores das áreas de recursos humanos, departamento pessoal e comercial; questionário com os colaboradores e observação direta, perfazendo a triangulação dos…

nascimento da relação jurídica tributária no ICMS; b) importaria em desrespeito ao art. 128 do CTN, pois inexiste vínculo econômico entre o industrial e o varejista; c) haveria ofensa ao príncipio da não-cumulatividade, pois não se sabe o valor real da venda ao consumidor final no momento prévio da saída da mercadoria do estabelecimento industrial. A tendência dos Tribunais, entretanto, foi a de dar pela legitimidade da substituição “pra frente” , desde que a lei garantisse a…

públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos, que se desdobram em ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias, e receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário. (b) Receitas Públicas em Sentido Estrito Em sentido estrito, que é o sentido adotado por este Manual, receitas públicas são apenas as receitas orçamentárias. Ingressos de Recursos Financeiros nos Cofres Públicos…

jurídico civil, o princípio segundo o qual ninguém pode transferir mais direitos do que tem é compreendido como princípio geral de direito, podendo ser utilizado como meio de integração das normas jurídicas. D) No direito civil, não há doutrina que admita a hierarquia na utilização dos mecanismos de integração das normas jurídicas constantes no Código Civil. E) Não há distinção entre analogia legis e analogia juris, uma vez que ambas se fundamentam em um conjunto de normas para a…

perfeita se não houvesse “ruído” nessa comunicação. Conforme citado anteriormente, há a necessidade premente de se incluir a sociedade nesse processo de comunicação, pois nada vale a existência de um portal se não há quem o acesse, se não há canais disponíveis de acesso, se não há computador, se não há internet, nada vale a existência de um Diário Oficial se não há quem o leia, se as pessoas não são letradas. Sendo o princípio da publicidade algo bem maior do que tão somente…

97 5.2.4 Conselho de administração................................................................... 100 5.2.5 Direito de saída conjunta (tag along).................................................... 107 5.2.6 Oferta pública de aquisição pelo valor econômico............................. 113 5.2.7 Arbitragem............................................................................................... 118 5.2.8 Ações ordinárias versus ações preferenciais .............

repartição pessoal dos Rendimento? A Repartição Pessoal do Rendimento é a análise da forma como os rendimentos se repartem pelos agregados familiares, independentemente da função que desempenham no processo produtivo. O rendimento pessoal disponível é um indicador do rendimento pessoal. Como sabemos, as famílias têm por principal função consumir. Os seus recursos são constituídos, fundamentalmente, pelas remunerações pagas pelos outros sectores institucionais. Vamos…