Administração 5ª Série Administração Financeira E Orçamentária Ana Paula

Ano III, n. 4, Jun. de 2014 REVISTA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANO 3 | Nº 4 | Junho 2014 Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1 Ano III, n. 4, Jun. de 2014 REVISTA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA BAHIA PRESIDENTE Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira VICE PRESIDENTE Desembargadora Nélia de Oliveira Neves…

atuação eficaz do conselheiro tutelar. Cinco palavras-chave para as ações compartilhadas do poder público e da comunidade. Cinco palavras-chave para a compreensão da organização político-administrativa do município e da participação da população na administração municipal. AUTONOMIA “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.” CF, art. 18. A…

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº175 SECRETARIA DA SAÚDE O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº930027183, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, IVONE RODRIGUES MACIEL, CPF 00365840378, que exerce a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível/referência 26, Grupo…

4: Ações e investimentos previstos no Plano Municipal de Belo Horizonte (20042007). Tabela 5: Etapas e Atividades para o Desenvolvimento de Plano Municipal de Saneamento Ambiental. SIGLAS E ABREVIATURAS ACS: Agente Comunitário de Saúde AR: Administração Regional ASSEMAE: Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento BID: Banco Interamericano de Desenvolvimento BIRD: Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento ou Banco Mundial CEPAL: Comisión Económica para…

responsabilidade Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sob a fiscalização do Ministério Público que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca. Alto Araguaia-MT, 10 de Abril de 2015 VANDERALQUES DE CASTRO Presidente ADMINISTRAÇÃO/LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2015 2. DO CONSELHO TUTELAR Objeto: Contratação de empresa especializada em Limpeza Urbana, sendo fornecimento de um veículo TRATOR com concha simples ou traçado, em bom estado de…

Centro - Rio de Janeiro – Brasil. Tel: (21) 3231-2015 ou (21) 3231-2005 FAX: (21) 3231-2042. Juris Poiesis Revista do curso de direito da universidade Estácio de Sá Rio de Janeiro, ano 15, n. 15, jan-dez. 2012. ISSN 1516-6635. Reitoria Paula Caleffi Vice-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa Luciano Medeiros Editor Científico Fábio Corrêa Souza de Oliveira Editor Executivo Rafael Mario Iorio Filho Conselho Editorial Ángel Oquendo – University of Connecticut/Estados…

período ditatorial em que não existia materialmente a proteção do indivíduo ou qualquer garantia individual legalmente instituída. Em seu livro A EFICÁCIA JURÍDICA DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS-O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Ana Paula de Barcellos propõe que “dignidade humana é hoje um axioma jusfilosófico e, além disso, no nosso sistema, um comando dotado de superioridade hierárquica.”[6] Isso significa que a dignidade não se traduz ou submete-se ao exame para…

diálogo com a população interessada na constituição do museu. Para operacionalizar esses museus municipais, Mário aponta alguns caminhos: É mesmo espantoso como estas coisas ficam relativamente barato, desde que as municipalidades façam a força financeira inicial de fornecer um bom edifício e jardim. Um caipira mesmo virá construir sua “taipa”. A indústria? As próprias fábricas forneceriam os gráficos, os produtos, os desenhos e explicações de seu funcionamento, em grandes quadros…

DOSSIÊ DA CRISE Novembro de 2008 Website: http://www.ppge.ufrgs.br/akb Associação Keynesiana Brasileira Diretoria Fernando Ferrari Filho (UFRGS) Presidente Luiz Fernando de Paula (UERJ) Vice-Presidente Adriana Moreira Amado (UnB) Ana Rosa Ribeiro de Mendonça (UNICAMP) Gilberto Tadeu Lima (USP) Marco Flávio da Cunha Resende (UFMG) Vanessa Petrelli Corrêa (UFU) Diretores Patronos Fernando Cardim de Carvalho (UFRJ) Luiz Carlos Bresser Pereira (FGV-SP) Luiz Gonzaga Belluzzo (UNICAMP)

homem, mulher, homossexual, criança, idoso, deficiente físico etc. Mais bens, sujeitos e status aos indivíduos, associados aos novos problemas decorrentes do capitalismo moderno e da vida em uma sociedade urbana de massas (poluição, produção em série, crescimento desenfreado das cidades etc) demandaram outros mecanismos de tutela mais adequados a sua efetivação. Logo, a partir da categorização dos 1 Cfr. Arruda Alvim. Ação civil pública – sua evolução normativa significou…