Ad Usucapionem

pacíficas. (AC 2013.015207-9/SC) Civil – Ação de usucapião extraordinário – Art.1.238 do Código Civil – Posse ad usucapionem – Atendimento aos requisitos autorizadores – Propriedade Adquirida. I – O reconhecimento judicial do usucapião corresponde à consolidação de uma situação de fato, legalizando-se e transmitindo-se a propriedade de um imóvel a quem efetivamente exerça a posse ad usucapionem sobre o mesmo, atendendo aos seus requisitos ensejadores, quais sejam, a posse de forma…

Adiante diz Clóvis que o fundamento do usucapião é a posse unida 1 Advogado. Ex-Presidente da OAB-SC. Desembargador aposentado. Ex-Presidente do TJSC. ao tempo (Direito das Coisas, Ed. Justiça, p. 170). Esclareça-se, outrossim, que a posse ad usucapionem é a configurada nos termos do Código Civil, qual seja, o exercício de fato, “pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade” (art. 1.196 do novo Código Civil, correspondente ao art. 485 do antigo Código). De outro lado, consoante o

Seguindo a definição trazida pelo Código, a posse pode ser classificada em: POSSE DIRETA E INDIRETA; POSSE JUSTA E INJUSTA; POSSE DE BOA-FÉ E POSSE DE MÁ-FÉ; POSSE NOVA E POSSE VELHA; POSSE NATURAL E POSSE CIVIL OU JURÍDICA; POSSE AD INTERDICTA e POSSE AD USUCAPIONEM. CLASSIFICAÇÃO QUANTO A RELAÇÃO PESSOA-COISA (POSSE DIRETA E POSSE INDIRETA) A divisão entre POSSE DIRETA e POSSE INDIRETA encontra-se definida na redação do artigo 1.197 do Código Civil.…

terceiro uma parte legítima para figurar no polo passivo da demanda. 2. A posse exercida com animus domni, mansa, pacífica, ininterrupta e justa, durante o lapso de tempo necessário à aquisição da propriedade, é denominada posse a) Ad interdicta. b) Ad usucapionem. c) Pro diviso. d) Pro indiviso. 3. Adquire-se a posse a) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (independentemente de ratificação) e pelo constituto possessório. b) pelo…

posse pacifica e mansa. Posse de Boa-fé: É aquela em que o possuidor ignora os vícios da posse, que impede a aquisição da coisa. 2- O que é a posse “ad intederdicta”. É a posse que pode ser defendida por meio de interdicto possessórios ou pelas ações possessória, que tem por objetivo proteger a posse. 3- O que é a posse “ad usucapionem”. Posse na qual o possuidor poderá adquirir a propriedade da coisa por meio de usucapião, ou seja, pelo decurso de tempo e mediante alguns…

residência a qual ele próprio construiu, além de área de terra que utiliza como pastagem para a sua pequena criação de caprinos. 4. Neste longo período, o autor cuidou do imóvel usucapiendo com animus domini, ou seja, sua posse tinha caráter ad usucapionem, razão pela qual nela construíram sua casa, onde residem e pagaram todos os impostos. 5. O imóvel usucapiendo confronta: limitando-se ao lado norte com as terras do Sr. Silvio Onias de Carvalho, ao sul com as terras do Sr. Francisco…

propriedade envolve tanto bens materiais como bens imateriais (é mais amplo que a expressão domínio). Posse direta: O possuidor exerce seus poderes de forma imediata, sem interferência de terceiros. Ex. Inquilino Posse ad interdicta: Posse própria para uso dos interditos Posse ad usucapionem: Posse para invocar a usucapião. Posse nova e posse velha: Nova é aquela que é exercida a menos de ano e dia (até um ano). Quando se exerce posse há mais de um ano se tem a posse velha. A…

(tácita), FÂMULO DA POSSE (a mando do posseiro) e POSSE INJUSTA (violenta, clandestina ou precária). 21 – Como se classifica a posse? Direta ou indireta, justa ou injusta, de boa-fé e de má-fé, nova ou velha, natural ou civil (jurídica), “ad interdicta” e “ad usucapionem”, composse (“pro diviso” ou “pro indiviso”), original ou derivada. 22 – O que é posse de direitos? São usucapíveis? Exemplos. Posse de bens incorpóreos. Sim, podem ser usucapíveis. Ex: direito de uso de linha…

determinado, podendo a qualquer momento pedir que seja restituído. É o caso do contrato de depósito, de locação, de comodato, dentre outros. c) (A) OCULPA SEM OPOSIÇÃ DO PROPRIETÁRIO UM TERRENO POR 15 ANOS, INDIQUE A POSSE DE (A) É a Posse “ad usucapionem” - é a posse que se prolonga no tempo ; por determinado espaço estabelecido na lei. Ao fim de certo período, associado a outros requisitos, essa posse contínua e de forma interrupta, pode dar origem ao usucapião, gerando ao…

CEDENTE que é possuidora do imóvel há 2(dois) anos, mansa, pacífica e ininterruptamente, sem contestação de quem quer que seja e que o adquiriram através de Instrumento Particular de Direitos Possessórios, quando lhes foi cedido os direitos “AD USUCAPIONEM”. CLÁUSULA SEGUNDA Diz a CEDENTE que o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior se acha livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais e extrajudiciais, foro, pensão e hipoteca de qualquer natureza, bem…