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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Interesses Difusos e Segurança Pública: Ambiente, Patrimônio Histórico e Consumidor Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia o texto a seguir: Especialista afirma que ocupação desordenada pode causar novas tragédias (Agência Senado) A ocupação urbana indiscriminada, com construção em áreas de risco, foi um dos principais fatores para a ocorrência da tragédia na Região Serrana do Rio de Janeiro. A opinião é do especialista em geotecnia André Pacheco Assis, que participou nesta quinta-feira (20) da reunião da Comissão Representativa do Congresso Nacional convocada para debater a tragédia causada pelas chuvas intensas no Sudeste. Segundo André Assis, representante da Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica (ABMS) e professor da Universidade de Brasília, obras construídas e apoiadas em materiais geológicos não recomendados, associadas às atividades climáticas, poderão resultar em mais tragédias. Para ele, o planejamento territorial urbano com mapeamento das áreas de risco e a proibição de construção nessas áreas evitariam catástrofes. Ele também sugeriu a instalação de centros de prevenção nos municípios

efetividade do Ministério Público e da Defensoria Pública após o advento da Lei 11.448/07 Nadja Azevedo da Silva Rio de Janeiro 2012 NADJA AZEVEDO DA SILVA A legitimidade e a efetividade do Ministério Público e da Defensoria Pública após o advento da Lei n. 11.448/07 Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientadores: Mônica Areal Nelson Tavares Néli Fetzner Rio de…

ímprobos, até quando é possível pleitear em juízo o ressarcimento ao erário lesado? Há prazo para o questionamento da conduta ou a pretensão é imprescritível? . Questão prejudicial A pretensão à indenização, na hipótese de lesão ao erário por atos de improbidade, configura interesse público PRIMÁRIO (por ser de interesse da sociedade) ou SECUNDÁRIO(dos entes da Administração Pública)? Questão prejudicial A MORALIDADE ADMINISTRATIVA, mote que permeia todas as previsões…

Os Remédios Constitucionais Introdução A expressão "remédio constitucional", é consagrada para designar "uma espécie de ação judiciária que visa proteger categoria especial de direitos públicos subjetivos" (Alfredo Buzaid), as chamadas "liberdades públicas", ou direitos fundamentais do homem. Esses "remédios" são meios de reclamar o restabelecimento de direitos fundamentais violados. O hábeas corpus e o mandado de segurança são instrumentos de defesa de direitos fundamentais, mas…

Um lote de mil unidades de um produto contaminado extremamente prejudicial à saúde dos consumidores é colocado no mercado de amplitude nacional por uma indústria de alimentos. Os interesses e direitos decorrentes dessa prática devem ser considerados: Escolher uma resposta. a. Individuais coletivos. b. Individuais homogêneos. c. Difusos. d. Coletivos. e. Individuais. Question 2 Notas: 1 No intervalo comercial da novela das nove da Rede Globo de Televisão, uma empresa…

Sumário: 1. Ação Popular. 1.1 Conceito. 1.2 Origem. 1.3 Objetivos. 1.4 Finalidades da Ação Popular. 1.5 Requisitos. 1.6 Partes. 1.7 Competência. 1.8 Procedimento. 1.9 Sentença. 1.10. Recursos. 1.11. Execução. 2. Ação Civil Pública. 2.1 Conceito. 2.2 Origem. 2.3 Objetivos. 2.4 Finalidades da Ação Civil Pública. 2.5 Objeto. 2.6 Partes. 2.7 Competência. 2.8 Procedimento. 2.9 Sentença. 2.10 Recursos. 2.11 Execução. 3. Conclusão. Referências bibliográficas. 1. Ação Popular 1.1. Conceito…

DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO Art. 81. A defesa dos interesses e diretitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando: I – interesse ou direitos difusos, assim entendidos, para efeito deste Código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato; Ação Civil Pública. Ministério Público.…

um produto contaminado extremamente prejudicial à saúde dos consumidores é colocado no mercado de amplitude nacional por uma indústria de alimentos. Os interesses e direitos decorrentes dessa prática devem ser considerados: Escolher uma resposta. a. Coletivos. b. Difusos. c. Individuais homogêneos. d. Individuais coletivos. e. Individuais. Resposta correta: individuais homogêneos. Comentário sobre a resposta…

|Avaliação a Distância (AD) | Disciplina: Interesses Difusos e Segurança Pública Curso: Tecnólogo em Segurança Pública Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de…

empregado 1 dia Question 1 Um lote de mil unidades de um produto contaminado extremamente prejudicial à saúde dos consumidores é colocado no mercado de amplitude nacional por uma indústria de alimentos. Os interesses e direitos decorrentes dessa prática devem ser considerados: Escolher uma resposta. a. Individuais coletivos. b. Difusos. c. Coletivos. d. Individuais homogêneos. e. Individuais. Resposta correta: individuais homogêneos. Comentário sobre…