Acusação De Homicidio Alegando Direito Positivo

realizada em 16 de outubro de 2005, e os respectivos gabaritos. Ministério Público do Estado de São Paulo 84.º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo Prova Preambular 16.10.2005 VERSÃO 1 Direito Penal 01. Aponte a única alternativa na qual todas as quatro classificações são apropriadas ao delito definido no art. 269, do CP – Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória. (A) Crime…

responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar – 20040-040 – Rio de Janeiro – RJ Tel.:…

FACULDADE DE DIREITO CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FREDERICO HAUPT BESSIL O REQUISITO DA IDONEIDADE MORAL ANALISADO NA INVESTIGAÇÃO DA VIDA PREGRESSA DE CANDIDATOS QUE CONCORREM A CARGOS PÚBLICOS Porto Alegre 2010 FREDERICO HAUPT BESSIL O REQUISITO DA IDONEIDADE MORAL ANALISADO NA INVESTIGAÇÃO DA VIDA PREGRESSA DE CANDIDATOS QUE CONCORREM A CARGOS PÚBLICOS Trabalho de conclusão apresentado à banca examinadora como requisito à obtenção do grau de Bacharel…

Sociedade Brasileira - II Prof. Leandro Signori Rohyngya são maltratados e reprimidos pela maioria Budista. Apesar de viverem há décadas e gerações no país, o governo local afirma que são novos imigrantes, provenientes de Bangladesh. A minoria não tem direito a cidadania do país, não são registrados, são submetidos a trabalho forçados, proibidos de casar ou viajar sem permissão de autoridades e não podem ter terras ou propriedades. É uma situação de xenofobia e extremismo religioso,…

Juventude e violência armada Números alarmantes: acidentes de carro e armas Rio de Janeiro Por que os jovens estão morrendo? 15. Os negros e as armas 16. “Direitos a se proteger com armas”? Direito à “legítima defesa” ? “Direito à propriedade, à proteção da família e ao comércio”? Pitbulls e armas de fogo: uma comparação Direito ao porte de arma”? “Atirar para o alto, ou o que sobe desce” 17. “Só as ditaduras desarmam o povo”? 18. Mapa da violência das armas Mundo Brasil…

JURÍDICA DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO CIVIL DIREITO PROCESSUAL CIVIL DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES ORGANIZADOR O conteúdo desta apostila foi extraído do curso LFG – LUIZ FLÁVIO GOMES, a partir das aulas ministradas pelos profes-sores Marcelo Novelino e Pedro Taques (Direito Constitucio-nal), Fernanda Marinella (Direito Administrativo), Rogério Sanches e Luiz Flávio Gomes (Direito Penal e Direito Proces-sual Penal), Pablo Stolze…

e contratempos da vida. Título original: 4th of July Copyright © 2005 por James Patterson Copyright da tradução © 2011 por Editora Arqueiro Ltda. Publicado mediante acordo com Little, Brown and Company, New York, New York, USA. Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro pode ser utilizada ou reproduzida sob quaisquer meios existentes sem autorização por escrito dos editores. tradução: Marcelo Mendes preparo de originais: Felipe Harrison revisão: Luis Américo…

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO, conceito Conforme Alexandre de Moraes é: ―a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos‖ (MORAES, Alexandre de. Direito constitucional, p. 6). CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Como é uma questão muito exigida em provas objetivas, resolvi…

continuam válidas. Aguarde a ordem do fiscal para abrir este caderno de questões. Nome do candidato Prédio Sala Carteira Inscrição 30.08.2015 conhecimentos específicos 04. No que tange aos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta. Direito Civil (A) A proteção dos direitos da personalidade aplica-se igualmente às pessoas jurídicas. 01. Em matéria de ilicitude dos atos jurídicos, é correto afirmar que (B) A transmissão da palavra de determinada pessoa…

FINALIDADE DA PENA 1) TEORIA ABSOLUTA (RETRIBUCIONISTA) Pune-se alguém pelo simples fato de haver delinqüido. É responder com o mal, o mal causada. A pena é uma majestade dissociada de fins (é muito criticada). Essa teoria possui um ponto positivo, consistente na proporcionalidade (Olho por olho e dente por dente). A teoria absoluta trabalha com a idéia de proporcionalidade. 2) TEORIA UTILITARISTA OU PREVENTIVA Para esta teoria a pena passa a ser algo instrumental, ou seja, passa a ter