Acusado De Bigamia Mais Seu Primeiro Casamento Era Nulo

© P EREIRA, Gerson Odilon. 3 “As perfeições de Deus são tão grandes e tão admiráveis que, se o mundo estivesse cheio de livros, se todas as criaturas fossem outros tantos escritores e se toda a água dos mares se convertesse em tinta, primeiro se encheriam todos os livros, se cansariam todos os escritores e se esgotariam os mares, e ainda se não teria explicado uma só de suas perfeições”. (Santo Agostinho, FilósofoTeólogo e Doutor da Igreja, 354-430 d.C.).…

© P EREIRA, Gerson Odilon. 3 “As perfeições de Deus são tão grandes e tão admiráveis que, se o mundo estivesse cheio de livros, se todas as criaturas fossem outros tantos escritores e se toda a água dos mares se convertesse em tinta, primeiro se encheriam todos os livros, se cansariam todos os escritores e se esgotariam os mares, e ainda se não teria explicado uma só de suas perfeições”. (Santo Agostinho, FilósofoTeólogo e Doutor da Igreja, 354-430 d.C.).…

© P EREIRA, Gerson Odilon. 3 “As perfeições de Deus são tão grandes e tão admiráveis que, se o mundo estivesse cheio de livros, se todas as criaturas fossem outros tantos escritores e se toda a água dos mares se convertesse em tinta, primeiro se encheriam todos os livros, se cansariam todos os escritores e se esgotariam os mares, e ainda se não teria explicado uma só de suas perfeições”. (Santo Agostinho, FilósofoTeólogo e Doutor da Igreja, 354-430 d.C.).…

poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente; PROCESSOS aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; o…

de liberdade. C) O privilégio contra a auto-incriminação (nemo tenetur se detegere) impõe ao inquiridor o dever de advertir o interrogado do seu direito ao silêncio; a falta dessa advertência faz ilícita a prova que, contra si mesmo, forneça o acusado, ainda quando observadas as formalidades procedimentais do interrogatório. D) Em se tratando de crimes hediondos, tem plena aplicação o princípio da proporcionalidade na valoração da admissibilidade da prova, pois a busca da verdade…

outra forma de exploração sexual (arts. 227 a 232) Capítulo VI – Do ultraje público ao pudor (arts. 233 e 234) Capítulo VII – Disposições gerais (arts. 234-A a 234-C) TÍTULO VII – DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Capítulo I – Dos crimes contra o casamento (arts. 235 a 240) Capítulo II – Dos crimes contra o estado de filiação (arts. 241 a 243) Capítulo III – Dos crimes contra a assistência familiar (arts. 244 a 247) Capítulo IV – Dos crimes contra o pátrio poder, tutela ou…

de liberdade. C) O privilégio contra a auto-incriminação (nemo tenetur se detegere) impõe ao inquiridor o dever de advertir o interrogado do seu direito ao silêncio; a falta dessa advertência faz ilícita a prova que, contra si mesmo, forneça o acusado, ainda quando observadas as formalidades procedimentais do interrogatório. D) Em se tratando de crimes hediondos, tem plena aplicação o princípio da proporcionalidade na valoração da admissibilidade da prova, pois a busca da verdade…

CPP).............. ............................. 6.3. Arresto (arts. 136 a 144 CPP)... ................................................... 7. Incidente de falsidade (arts. 145 a 148 CPP) ...................................... 8. Insanidade mental do acusado (arts. 149 a 154 CPP) ........................ . . . Cap ít u lo XI .. PR OVA ............... .............. . .................................................... Conceito…

DIREITO PESSOAL SUBTÍTULO 1 DO CASAMENTO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts.. 1.511 a 1.516 CAPÍTULO II—Da capacidade para o casamento— arts.. 1.517 a 1.520 CAPÍTULO III — Dos impedimentos — arts.. 1.521 e 1.522 CAPÍTULO IV — Das causas suspensivas — arts.. 1.523 e 1.524 CAPÍTULO V — Do processo de habilitação para o casamento — arts. 1.525 a 1.532 CAPÍTULO VI — Da celebração do casamento — arts.. 1.533 a 1.542.. CAPÍTULO VII — Das provas do casamento — arts.. 1.543 a…

DIREITO PESSOAL SUBTÍTULO 1 DO CASAMENTO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts.. 1.511 a 1.516 CAPÍTULO II—Da capacidade para o casamento— arts.. 1.517 a 1.520 CAPÍTULO III — Dos impedimentos — arts.. 1.521 e 1.522 CAPÍTULO IV — Das causas suspensivas — arts.. 1.523 e 1.524 CAPÍTULO V — Do processo de habilitação para o casamento — arts. 1.525 a 1.532 CAPÍTULO VI — Da celebração do casamento — arts.. 1.533 a 1.542.. CAPÍTULO VII — Das provas do casamento — arts.. 1.543 a…