Acidentes E Fatos Da Navegação

aquático são determinadas por meio das hidrovias. Alguns rios apresentam características propícias para a navegação, não havendo necessidade de correções. Por outro lado, algumas bacias hidrográficas possuem rios de planalto e encachoeirados, fatos que dificultam a instalação de hidrovias. Contudo, o desenvolvimento tecnológico empregado nas obras de engenharia tem proporcionado a navegação em alguns lugares com aspectos físicos desfavoráveis. O transporte fluvial é bem mais barato e…

passageiros regular; V - de transporte marítimo de carga na navegação de cabotagem; VI - de transporte marítimo de passageiros na navegação de cabotagem; VII - de transporte marítimo de carga na navegação de longo curso; VIII - de transporte marítimo de passageiros na navegação de longo curso; IX - de transporte por navegação interior de carga; X - de transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares; e XI - de navegação de apoio marítimo e de apoio portuário.…

1.Contratos Marítimos 1.1.Evolução histórica da navegação marítima A navegação marítima surgiu nos povos antigos do Egito, do império Fenício e da Mesopotânia, que dominaram o comercio no Oriente Médio, passando pela Greçia e Roma que expandiram seu comercio marítimo para todo continente Europeu, logo em seguida veio a crise geradas por várias situações históricas, e não podemos deixar de destacar as grandes navegações de Portugal e Espanha, realizadas nos séculos XV e XVI, que obteve…

Infraestrutura aeronáutica: conjunto de órgãos administrativos, consultivos e regulamentares, bem como instalações ou estruturas terrestres de apoio à navegação aérea, destinadas a promover-lhe a segurança, regularidade e eficiência. Compreende: Art. 25. Constitui infra-estrutura aeronáutica o conjunto de órgãos, instalações ou estruturas terrestres de apoio à navegação aérea, para promover-lhe a segurança, regularidade e eficiência, compreendendo: I - o sistema…

Brasileiro de 2002 CDC Código de Defesa do Consumidor CF Constituição Federal CINA Comissão Internacional de Navegação Aérea CINAV Carta de Navegação Aérea Visual CINDACTA Centro Integrado de Defesa e Controle de Tráfego Aéreo CLT Consolidação das Leis do Trabalho CNAM Carta de Navegação Aérea Militar CNAV Carta de Navegação Aérea Visual CRFB Constituição da República Federativa do Brasil DECEA Departamento de Controle do Espaço Aéreo

INTRODUÇÃO O contrato de seguro marítimo, pode-se dizer, foi, e continua sendo, de fundamental importância para o desenvolvimento do comércio marítimo. De fato, permitiu um maior acesso de pequenos comerciantes às navegações marítimas, na medida em que estes, uma vez celebrado o contrato de seguro, não obstante os riscos de toda sorte que envolvem a navegação, tinham a segurança de que, mediante o pagamento de determinada quantia, denominada prêmio, caso ocorresse um sinistro ou um…

a) Regras do ar b) Licenciamento de pessoal c) Investigação de acidentes e incidentes d) Proteção da aviação civil contra atos de interferência ilícita 4 – Compete planejar, orientar, coordenar, controlar e executar atividades de investigação e de prevenção de acidentes aeronáuticos no Brasil e do(da) a) ANAC b) SIPAER c) GGAP d) CENIPA 5 – A sigla do sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos é: a) SIPAER ) CENIPA c) DPAA d) ANAC 6 – O

que em breve entrará em vigor, não traz em seu bojo qualquer mudança substa ncial em relação ao contrato de seguro. O seguro tem por finalidade específica restabelecer o equilíbrio econômico perturbado em face de algum ato-fato jurídico, acontecimento no mundo dos fatos igualmente importante para o Direito e para a economia, esta última analisada em seu sentido estrito. Embora dotada de natureza particular, porque direcionada, preponderantemente, à proteção das…

5 Fluvial É um dos mais antigos meios de transporte que se conhecem, tendo desempenhado importante papel na penetração, povoamento e ocupação do interior dos continentes. Nesses casos, os rios funcionaram como verdadeiros caminhos naturais. A navegação fluvial é praticada, com maior ou menor intensidade, em todo o mundo. Figura 5 – Transporte Fluvial de carga 1.1.6 Marítimo Esse tipo de transporte sofreu grande evolução ao longo do tempo. Das primitivas embarcações movidas a remo…

às fls. 5350/5386, pugnando, em síntese:a) seja desconsiderada à referência feita na denúncia no tocante ao delito transcrito no art. 261, 1º do Código Penal, visto a errônea qualificação jurídica imputada aos réus na peça acusatória, porquanto os fatos narrados imputam restarem incursos os réus no referido artigo na modalidade culposa, sendo assim, inaplicável a figura qualificada pela ocorrência do resultado, uma vez que o tipo em tela tem como elemento subjetivo o dolo;b) seja…