Acesso População Serviços Públicos

PRELIMINAR MARIO DIAS RIPPER 1 UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES: O DESAFIO ATUAL NO BRASIL* Mario Dias Ripper Desde a privatização do Sistema Telebrás, o Brasil fez um enorme progresso na democratização do acesso ao serviço telefônico. Os números de 2002 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, divulgados no dia 10 de outubro, mostram que o serviço de telefonia foi, entre os serviços públicos, o que mais se expandiu em dez anos. De…

Todos os cidadãos pagam mais de uma vez para ter acesso à saúde, mas, em geral, nem o usuário do SUS, nem o consumidor de planos de saúde, está satisfeito com o atendimento que recebe. Boa parte do dinheiro para financiar o SUS vem de contribuições sociais de patrões e empregados. Outra parte vem do pagamento de impostos embutidos no preço de produtos e serviços (Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS) e também de impostos sobre o lucro (o Cofins), sobre os automóveis (o IPVA) e

INVOLVING DE GOVERMENT AND THE ROLE OF THE EXECUTIVE POWER Newton Fontenele Teixeira RESUMO Os Juizados Especiais Fazendários no âmbito dos Estados e dos Municípios foram criados pela lei federal nº 12.153/2009 como instrumento para efetivação do acesso à Justiça, através de um procedimento simplificado, informal, além de um sistema recursal mais enxuto. Referida ferramenta dá seguimento às inovações processuais criadas pelo Estado cujo objeto é a solução mais rápida e eficiente…

O SUS é um sistema, composto por muitas partes e, por mais diferentes que pareçam, tem uma finalidade comum: cuidar e promover a saúde de toda a população, melhorando a qualidade de vida dos brasileiros. O SUS existe há pouco tempo. Surgiu como resposta à insatisfação e descontentamento existente em relação aos direitos de cidadania, acesso, serviços e forma de organização do sistema de saúde. Nos anos 70 e 80, vários médicos, enfermeiros, donas de casa, trabalhadores de sindicatos, religiosos e

.....................8 3.0- ATUAÇÕES DO ESTADO NA TOMADA DE SOLUÇÕES.................................10 3.1- O papel dos conselhos mediante as políticas públicas.......................................12 4.0- ESTRUTURAS E INCUMBÊNCIAS DO PODER PÚBLICO...............................14 5.0- DA RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO.......................................................16 6.0 - METODOLOGIA APLICADA..............................................................................18 7.0-

formas. Uma delas é a falta de esgotamento sanitário que se encontra muitas vezes a céu aberto criando alteração ambiental afetando a população criando um grande impacto na sociedade, causando contaminações, doenças que muitas vezes levam a óbitos. A não utilização de tecnologia em esgotamento sanitário tem dificultado a vida da população principalmente em áreas de população de baixa renda aliado a contaminação de lençóis freáticos. O intenso processo de expansão urbana muitas vezes…

................................................................. 3 2 JUSTIFICATIVA .................................................................... 4 3 OBJETIVOS .......................................................................... 5 4 PÚBLICO ALVO .................................................................... 5 5 METAS A ATINGIR ................................................................ 5 6 METODOLOGIA…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO RN- IESRN GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL OCINEIDE VEIRA DE LIMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR. RUY PEREIRA DOS SANTOS (UPA 24H – PAJUÇARA) NATAL/RN 2014.2 FACULDADE NATALENSE DE ENSINO E CULTURA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO RN GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL OCINEIDE VIEIRA DE LIMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR. RUY PEREIRA DOS SANTOS

SUMÁRIO EXECUTIVO UM PLANO NACIONAL PARA BANDA LARGA SuMáRio ExEcutivo uM Plano nacional PaRa Banda laRga Ministro de Estado das Comunicações Senador Hélio Costa Secretário de Telecomunicações Roberto Pinto Martins Diretor de Serviços e de Universalização de Telecomunicações Átila Augusto Souto Organizadores Átila Augusto Souto Daniel B. Cavalcanti Roberto Pinto Martins Colaboradores Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel Fundação Centro de…

implementadas e a avaliação de seu impacto sobre a situação existente deve ser permanente. Assim, no contexto da realidade brasileira, cabe indagar que os cidadãos brasileiros tem acesso às ações e serviços de saúde necessários para a resolução de seus problemas, e ainda existem restrições e barreiras importantes de acesso e as ações e serviços estão sendo planejados e programados de acordo com a necessidade local. 2 DESENVOLVIMENTO O direito à saúde foi inserido na…