Acesso Do Cidadao Ao Serviço Publico

.....8 1 INTRODUÇÃO Discutir sobre acesso ou dificuldade de acesso da população aos serviços públicos torna-se algo imprescindível a todo e qualquer cidadão. Embora haja direito garantido a todos os brasileiros, perante a Constituição Federal, há a necessidade de investimentos para diminuição da desigualdade e aumento do acesso aos serviços públicos. O governo, na busca de diminuir a desigualdade social, vista em aspectos como acesso à educação, saúde (em sua perspectiva…

obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer atendimento. O SUS é destinado a todos os cidadãos e é financiado com recursos arrecadados através de impostos e contribuições sociais pagos pela população e compõem os recursos do governo federal, estadual e municipal. Do Sistema Único de Saúde fazem parte os centros e postos de saúde, hospitais, laboratórios, hemocentros, bancos de sangue entre outros. Todos os cidadãos têm…

domínio sobre o estado, o que refletiu na falta de amparo aos cidadãos, no tocante a saúde, educação e segurança, atividades que são exclusivas do estado. Na recente era militar (1964 a 1985), o estado passou por duas reformas administrativas, sendo: a) A primeira iniciada com o Decreto-Lei 200/1967, que trouxe em seu bojo a firme determinação de modernizar e profissionalizar a administração pública, introduzindo o concurso público para admissão de servidores. Criação de órgão…

Dessa forma, pretende-se fazer uma análise sobre a verdadeira situação do sistema de saúde no Município de Santana do Acaraú, com o propósito de construir um diagnóstico dos principais problemas que dificultam a eficiência e a eficácia deste serviço público de saúde no âmbito dos entes municipais. A metodologia adotada para a realização do estudo foi uma pesquisa de natureza qualitativa de caráter bibliográfica, utilizando-se basicamente dos seguintes autores: Madeiro (2013) e Merhy e…

Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito. Pela forma como o direito à saúde foi inserido na Constituição de 1988, de forma ampla, instituindo o seu acesso universal e igualitário, ainda que remeta a regularização das ações e serviços de saúde ao legislador, não se afasta o seu reconhecimento como direito subjetivo individual, sendo antes de…

Relações Públicas Governamentais: Novas Tendências param o Relacionamento entre Governo e Cidadãos Lidiane Malagone Pimenta Mestre em Comunicação Midiática pela Universidade Estadual Paulista (Unesp – Bauru/SP) Resumo: As relações entre Estado, governo e cidadãos têm passado por mudanças. Cidadãos que elegem seus representantes antes eram vistos por eles como ‘clientes’ das administrações públicas. Agora, passam a ter novo papel neste cenário e são convidados a participar da formulação de

formal de documentos que comprovem a aplicação de certo recurso na finalidade a que se destinava. A partir de então houve um grande crescimento da máquina estatal e, por consequência crescimento também dos serviços públicos, pela criação de pessoas jurídicas para desenvolvimento desses serviços públicos, trazendo consigo o aumento de empregos pelo aumento do quadro de funcionários capacitados para atender a demanda nas novas tarefas assumidas pela Administração Pública. A Constituição…

tantos outros serviços, pela Internet? A idéia de fazer essa pequena apresentação do e-poupatempo surgiu por uma questão bem simples: 1 – Fazer com que o potencial de e-poupa seja mais conhecido; 2 - Nós observamos de algum tempo para cá, o fluxo de comunicação do e-poupa com os demais órgãos do posto, tem aumentado bastante. Por ocasião da implantação do e aki em Itaquera, nós mantínhamos certa comunicação com poucos órgãos, basicamente IIRGD com o AAC e o BEO. Quase sempre o…

..................................5 Qual a finalidade do Governo Eletrônico?............................................................5 Fases de implantação do Governo Eletrônico.......................................................6 Tipos de Serviços..................................................................................................6 Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal Paulista qual a diferença?...........................8 Urna Eletrônica.......................................

compartilhada que abrange todo o território paulista, possibilitando a implantação de redes convergentes, que transmitem dados, voz e imagens. Folha de Pagamento Todos os meses, os computadores da Prodesp emitem os holerites dos 900 mil servidores públicos estaduais (ativos, inativos e pensionistas). São cerca de 1,4 milhão de holerites/mês. Procuradoria Geral A Procuradoria Geral do Estado utiliza sistemas implantados pela Prodesp para controlar a inscrição e cobrança da dívida…