Acesso Do Cidadao Ao Serviço Publico

CONCEITO DO PÚBLICO E O PRIVADO E SUAS IMPLICAÇÕES NA GESTÃO PÚBLICA ACADÊMICA ÉDINA SANDER DA ROSA Maringá – PR 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA O CONCEITO DO PÚBLICO E O PRIVADO E SUAS IMPLICAÇÕES NA GESTÃO PÚBLICA ACADÊMICA ÉDINA SANDER DA ROSA Trabalho apresentado como exigência parcial para avaliação periódica na…

profissão do Serviço Social. Tributos e a natureza jurídica das contribuições Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção do ato Ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional – CNT. 1-Impostos. 2- Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial,…

partidos, associações e grupos. Milhões de cidadãos estão organizados na sociedade democrática, usufruindo destes direitos. Eles formam partidos, associações e grupos para expressar seus pensamentos e influir de forma decisiva nas definições políticas. A participação popular significa a satisfação da necessidade do cidadão como indivíduo, ou como grupo, organização, ou associação, de atuar pela via legislativa, administrativa ou judicial no amparo do interesse público - que se traduz…

...................................................................................21 2.2.1- Software Livre............................................................................................................21 2.2.2-Software em Domínio Público....................................................................................21 2.2.3-Software proprietário.................................................................................................21 2.3-Tipos de licenças…

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI DEAD – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ABERTA E À DISTANCIA THÂMARA GONÇALVES TEIXEIRA ÉTICA E CORRUPÇÃO NO SETOR PÚBLICO – CONTROLE SOCIAL VERSUS TRANSPARÊNCIA PUBLICA Diamantina – MG 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI DEAD – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ABERTA E À DISTANCIA THÂMARA GONÇALVES TEIXEIRA Projeto de pesquisa apresentado à Diretoria de Educação Aberta e à…

RESUMO O presente artigo discute as transformações relacionadas com o mercado de trabalho, focalizando, entretanto, as formas de gestão e o papel do Estado, levando-se em consideração, ainda, as mudanças no serviço público. A globalização fomentou tais transformações ao permitir maior acesso em menor tempo à informação, influenciando na construção de novas formas de pensar e perceber o mundo. A cultura se modificou e com ela o perfil empresarial, o qual em dias atuais enfatiza os…

brasileiros, principalmente aqueles que dependem do sistema público de saúde. No Brasil, quando necessita de atenção à saúde, o cidadão tem três opções de acesso: (a) particular, arcando com as despesas decorrentes do atendimento; (b) plano ou seguro de saúde privado, pagando as contribuições previstas nos contratos; (c) Sistema Único de Saúde (SUS), que é financiado pelos tributos e contribuições arrecadados pelo governo, e pelo qual o cidadão não paga diretamente. Em março/2010, …

CRAS – CENTRO DE REFERÊCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Aluno Tutor(a) Externo(a): Nome da Insituição de Ensino Curso: – Turma: Semestre: - Ano: RESUMO Os cidadãos usufruem de uma cidadania imaginária e aparente, existem inúmeros sonhadores, imaginando por aí uma vida justa, com seus direitos protegidos, suas garantias asseguradas, e o mínimo de dignidade ofertada para desfrutarem em paz. O objetivo deste trabalho é detalhar essa engrenagem…

Saúde se resumia às atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças, (como, por exemplo, a vacinação), realizadas em caráter universal, e à assistência médico-hospitalar para poucas doenças; servia aos indigentes, ou seja, a quem não tinha acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). O INAMPS, por sua vez, era uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (hoje Ministério da…

A Assistência Social é uma política pública, direito do cidadão que dela necessitar e um dever do Estado. É uma política social que integra a seguridade social brasileira, de caráter não contributivo. Por meio das ações da Assistência Social é possível garantir o acesso a recursos mínimos e provimento de condições para atender contingências sociais e promover a universalização dos direitos sociais. A Política de Assistência Social tem como fundamento legal a Constituição Federal brasileira