Acesso Aos Servico Publico

artigo 21, XI da Constituição de 1988 foi expressa nesse sentido ao determinar que a prestação dos serviços telefônicos, telegráficos, de transmissão de dados e demais serviços públicos de telecomunicações, deveriam ser explorados pela União, diretamente ou mediante concessão a empresas sob o controle acionário estatal, exceção feita aos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e demais serviços de telecomunicações para os quais se admitia a exploração indireta. A Emenda…

vias oblíquas e geralmente obscuras. Exemplo dessa tributação oculta temos agora com a cobrança de encargos sobre as tarifas de energia elétrica. Tributo, sem dúvida, porque não se confundem com a tarifa, eis que não remuneram a prestação do serviço, mas se destinam a geração de recursos para o governo, sempre sedento de mais e mais dinheiro para o pagamento de juros aos banqueiros, cujos lucros revelam-se sempre maiores, em flagrante contraste com o clima de estagnação econômica…

informação sobre a área de transito para os telespectadores, atingindo maior nível de aceitação e adesão possível. Temáticas como Direito Público, Administração Pública e Gestão de Políticas Públicas serão abordadas para propiciar maior compreensão aos fatos ocorridos no caso estudado, bem como a apresentação das empresas envolvidas, as peculiaridades do poder publico e importância do marketing em ações de relevância social. . 2 DESENVOLVIMENTO O marketing social é uma…

estabelecidos os seguintes conceitos: II - acessibilidade - conjunto de alternativas de acesso a edificações, espaços públicos e mobiliário urbano que atendem às necessidades de pessoas com diferentes formas de dificuldade de locomoção e oferecem condições de utilização com segurança e autonomia; XII - área pública - área destinada a sistemas de circulação de veículos e pedestres, a espaços livres de uso público e a implantação de equipamentos urbanos e comunitários; XV - barreiras…

Sistema Único de Saúde. Uma característica fundamental da reforma sanitária brasileira é o fato de ela ter sido conduzida pela sociedade civil, e não por governos, partidos políticos ou organizações internacionais. O Sistema Único de Saúde aumentou o acesso ao cuidado com a saúde para uma parcela considerável da população brasileira em uma época em que o sistema vinha sendo progressivamente privatizado. Ainda há muito a fazer para que o sistema de saúde brasileiro se torne universal. Nos…

UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ANDRÉIA CUNHA DUARTE PIRES ANNA BEATRIZ OLIVEIRA PROFA: ALTAIR VEIGA DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO A QUALIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO EM BRASÍLIA BRASÍLIA - DF 2013 EMENTA OBJETIVOS DA PESQUISA Conceituação de Transporte público urbano Avaliação de Qualidade nos serviços A legislação que compete A jurisprudência aplicada Conclusão da Pesquisa METODOLOGIA A pesquisa exploratória procura aprimorar idéais [...]. Caracteriza-se…

Marketing Societal..............................................................................................................13 2.2 Valores da Organização.........................................................................14 2.3 Produtos e Serviços................ ..............................................................15 2.4 A Responsabilidade Social da Natura.....................................................16 2.5 O Marketing Societal da Natura…

PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO GUSTAVO LUÍS LAPA SILVA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E A VEDAÇÃO DO ART. 9º, III DA LEI 8.745/93. RECIFE 2013 GUSTAVO LUÍS LAPA SILVA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E A VEDAÇÃO DO ART. 9º, III DA LEI 8.745/93. Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Católica de Pernambuco como…

Tributação sobre Serviços de Telecomunicações O presente tutorial pretende dar uma visão panorâmica a respeito dos tributos incidentes sobre os serviços de telecomunicações no Brasil, sem adentrar em detalhes e particularidades de cada um deles. José Barbosa Mello Mestre de Ciências (Stanford, 1974). Engenharia Mecânica (EPUC-RJ, 1966). José Barbosa Mello é sócio e diretor do Teleco, o mais visitado site de informações e uma referência do mercado de telecomunicações do Brasil. É…

Introdução O tema do trabalho é os usuários do SUS serviços de saúde com agilidade. Atendimento com e curto prazo, funcionamento e finalidade de prestar serviços secundários a usuários do SUS referenciados por hospitais públicos terciários, com a visão de futuro de consolidar um modelo de gestão hospitalar inovador e pioneiro, tornando-se referencial de excelência na prestação de serviços de saúde no Brasil. Com proposta de ofertar estes serviços para alcançar este propósito,…