Acúmulo Ilegal De Cargos Públicos

rei governavam 2 cônsules (eleitos por um ano pela Assembléia Curiata – também votava leis, e decidiam guerra); Principais cargos votados pela Assembléia: Pretor (justiça); Pontífice (religião); Censor (cuidava do censo e da divisão em tribos, domicílio e renda – para compor Assembléias-; e arrecadava impostos); Questor (financeiro – administravam tesouro público); Edil (conservação da cidade e policiamento); Instituição mais poderosa era o Senado: supervisionava e…

proteger o patrimônio público contra os atos ilegais que proporcionam oportunidades para a prática dos crimes de Improbidade Administrativa e Corrupção. Com a Constituição Federal de 1988, o Brasil iniciou sua jornada para uma melhoria na administração, trazendo princípios quanto à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, objetivando transparência e seriedade e possibilitando à Administração a busca por melhores mecanismos de controle dos recursos públicos,…

Ética no Serviço Público Prof. Glauber MarinhoParte inferior do formulário Ética e Moral ESAF ANEEL 2004 Julgue as afirmativas referentes a Moral e ética e, em seguida, marque a opção que apresenta os itens corretos: I. Moral e ética são termos que possuem sentidos semelhantes C II. Moral vem do latim mos que quer dizer costumes C III. Ética vem do grego ethos que quer dizer costumes C IV. Os dois termos Moral e ética vêm do grego mos e ethos , sendo que o primeiro mos quer dizer

médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento e/ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar; V. comunicar ao Conselho Regional de Farmácia e às autoridades sanitárias a recusa ou a demissão de cargo, função ou emprego, motivada pela necessidade de preservar os legítimos interesses da profissão, da sociedade ou da saúde pública; VI. guardar sigilo de fatos que tenha conhecimento no exercício da profissão, excetuando-se os de dever…

Tullio de Castro Vasconcelos CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO Apresentação Prezados Servidores, A Universidade Federal de Pernambuco com o objetivo de divulgar o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, criado através do Decreto nº 1171, de 22 de junho de 2004, vem apresentá-lo para os seus servidores. O Serviço Público necessita de servidores públicos que contribuam para a transformação e fortalecimento de suas…

04 3. Ética e Democracia: Exercício da Cidadania pag. 05 4. Ética e Função Pública pag. 07 5. É tica no Setor Público pag. 08 6. Decreto nº 1.171/1994 Código de Ética Profissional do Serviço Público pag. 09 7. Decreto nº 6.029/2007 Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal pag. 14 8. Lei nº 8.112/1990 - regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação de cargos, responsabilidades, penalidades pag. 21 9. Lei nº 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade…

o reconhecimento da lei ditada pela máfia como algo superior ao poder do Estado. Já no século XX essa sociedade organizada mantém um elevado status, investidas de poder político, cometendo fraudes e apropriações de dinheiro público, justificando-se em investimentos públicos, manobras financeiras nas bolsas de valores, iniciam ações internacionais quando parte da sociedade se instala nos Estados Unidos, em 1960, e se aperfeiçoa no setor de construção civil, atravessando um período de…

médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento e/ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar; V. Comunicar ao Conselho Regional de Farmácia e às autoridades sanitárias a recusa ou a demissão de cargo, função ou emprego, motivada pela necessidade de preservar os legítimos interesses da profissão, da sociedade ou da saúde pública; VI. Guardar sigilo de fatos que tenha conhecimento no exercício da profissão, excetuando-se os de dever…

Ética no Serviço Público p/ técnico –MPU. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 01 AULA 01: Ética, moral e democracia. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO À AULA 01 2 2. ÉTICA E MORAL 2 2.1 2.2 2.3 2.4 PRINCÍPIOS VALORES ÉTICOS ÉTICA COMO FILOSOFIA MORAL RELATIVISMO CULTURAL E MORAL 9 11 15 15 3. ÉTICA E DEMOCRACIA 17 4. ÉTICA E FUNÇÃO PÚBLICA 20 5. RESUMO DA AULA 21 6. QUESTÕES COMENTADAS 27 7. REFERÊNCIAS 30…

NOÇÕES DE ÉTICA NOÇÕES DE ÉTICA & ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO 1 NOÇÕES DE ÉTICA NOÇÕES DE ÉTICA ÉTICA: Conjunto de normas e princípios que norteiam a boa conduta do ser humano. MORAL: Conjunto de regras de conduta ou hábitos julgados válidos, quer de modo absoluto ,quer para grupo ou pessoa determinada. Segundo Valls “ética pode ser o estudo das ações ou dos costumes, e pode ser a própria realização de um tipo de conhecimento”1. Neste espírito necessitamos…