Aborto Apostila Direito Penal

NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PENAL Voltada principalmente para os concursos da Polícia Federal e de algumas Polícias Civis Estaduais, esta apostila é indispensável para uma introdução à matéria. Ideal para aqueles que vão prestar concursos formulados pelo CESPE/UnB. PRlNCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL Na vigente Constituição Federal, vários temas próprios do Direito Penal foram alçados à condição de dogma constitucional, estando a maioria deles previstos no Título II do…

GAAP – “Grupo de Apoio às Ações Penitenciárias” – 2010 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS1 1. Conceitos Básicos2 1.1 Direito A palavra "Direito" deriva do latim directum e significa direção sem desvio. Adota-se o termo em três sentidos: a) regra de conduta obrigatória (Direito Objetivo); b) sistema de conhecimentos jurídicos (Ciência Jurídica); c) faculdade ou poderes que tem ou pode ter uma pessoa de exigir de outra (Direito Subjetivo). 1.2 Fato Social É um fato social na…

CRIMES SEXUAIS: 01.) INTRODUÇÃO: Lei nº 12.015/09 Título VI Antes Depois “Dos crimes contra os costumes” “Dos crimes contra a dignidade sexual” 02.) SUCESSÃO DA LEI PENAL NO TEMPO: a) Lei “A” (crime)  Lei “B” (fato atípico) = abolitio criminis. - Nesse caso a Lei “B” deve retroagir. b) Lei “A” (fato atípico)  Lei “B” (crime) = novatio legis incriminadora. - Nesse caso a Lei “B” é irretroativa. c) Lei “A” (crime)  Lei “B” (o fato continua crime, porém a pena foi…

exemplificadoras conhecimento metacomunicativo, Vejamos: No texto, Satrápolis: Exercício Procure nos textos da apostila ou escreva um texto com conhecimentos metacomunicativos. ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________…

FACULDADE DE DIREITO APOSTILA DE MEDICINA LEGAL Elaboração: Prof.ª Dra. Adriana Onesti 2012 2 SUMÁRIO Introdução à Medicina Legal Peritos, Perícias e Assistentes Técnicos Antropologia forense Traumatologia Forense Asfixiologia Forense Tanatologia Forense Sexologia Forense Toxicologia Forense 03 10 24 52 60 66 77 93 3 Introdução à Medicina Legal Rembrandt -The anatomy lesson of Dr. Joan Deyman Ementa A disciplina, como elo de…

APOSTILA DE CRIMINALÍSTICA – FACULDADE SÃO GERALDO (FSG) NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA O termo “Criminalística” foi usado pela primeira vez no livro “Manual do Juiz de Instrução” de Hans Gross, lançado em fins do século passado, no sentido de reunir os conhecimentos técnico - científicos que todos os juízes policiais e outros agentes do mundo jurídico deveriam conhecer, para facilitar as suas ações em prol da justiça criminal, em toda sua complexidade, compreende o estudo concreto dos vestígios

Periciais - Apostila elaborada pela Prof. Roselane Martins Cardoso, para uso nos cursos presenciais do Ciclo/Ceap. 1. Panorama da psicologia jurídica no Brasil – Conceitos básicos Psicologia Jurídica: especialidade da Psicologia que se relaciona com o sistema de Justiça. Psicologia Jurídica – Psicologia Forense - Psicologia Jurídica - termo mais abrangente – inclui tanto os processos nos tribunais quanto aqueles que são frutos da decisão judicial ou de interesse do jurídico ou…

natureza" pré-social, em troca da segurança proporcionada por um governo aceito por todos. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição. Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2. Direitos e garantias fundamentais. 2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3. Organização político-administrativa. 3.1. União, estados, Distrito Federal, municípios…

Instruções 1 - Este caderno contém 80 (oitenta) questões de múltipla escolha. 2 - O tempo de duração da prova será de 04 (quatro) horas. 3 - Somente é permitido o uso de caneta esferográfica de cor azul ou preta. 4 - É vedado consulta a livros, códigos, apostilas, ou a qualquer outra fonte, bem como uso de celular ou outro tipo de aparelho eletrônico. 5 - Não é permitido ausentar-se do local, sem acompanhamento de fiscal, antes de decorrida uma hora do início da prova. 6 - As questões…

.............. 10 2. Noções de Direito 2.1. Constituição Federal: artigos 1.º a 5.º e 144. ............................................................................................................................................ 01 2.2. Direitos Humanos: ......................................................................................................................................................................................... 2.2.1. Direitos Humanos: noção,…