Abordagem Policial Em Fundada Suspeita

Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP Cartilha Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Brasília 2010 Autoridades governamentais: Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto Ministro da Justiça Ricardo Brisolla Balestreri Secretário Nacional de Segurança Pública Luiz Antônio Ferreira Diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública Juliana Márcia Barroso Diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da

MAPA DESCRITIVO DO PROCESSO 1.01.00 NOME DO PROCESSO: ABORDAGEM A PESSOA(S) EM ATITUDE(S) SUSPEITA(S). MATERIAL NECESSÁRIO 1. Uniforme operacional 2. Revólver ou Pistola PT com seus respectivos carregadores (Rev.-02 e PT.-03). 3. Algemas com a chave. 4. Apito. 5. BO. 6. Caneta. 7. Colete balístico. 8. Espargidor de gás pimenta. 9. Folhas de anotações (bloco ou agenda de bolso). 10. Lanterna pequena para cinto preto. 11. Rádio portátil, móvel ou estação fixa. 12. Bastão Tonfa ou…

realizado, como na maioria das vezes, por iniciativa policial. Os contornos legais das duas modalidades de busca são diferentes. A domiciliar é procedida quando autorizada por fundadas razões, nos termos do parágrafo 1o do próprio art. 240, para possibilitar alternativa ou cumulativamente oito ações relevantes ao processo (letras "a" a "h"), ao passo que a busca pessoal, que também pode ser denominada revista, é procedida quando há fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma…

a avaliação para Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Considerando a fundada suspeita, julgue a veracidade das seguintes afirmações: · Não existem pessoas suspeitas e sim pessoas em atitudes suspeitas. · O policial pode ficar restrito apenas à sua subjetividade ao abordar alguém. · Na abordagem, o policial procede sustentado na…

realizado, como na maioria das vezes, por iniciativa policial. Os contornos legais das duas modalidades de busca são diferentes. A domiciliar é procedida quando autorizada porfundadas razões, nos termos do parágrafo 1o do próprio art. 240, para possibilitar alternativa ou cumulativamente oito ações relevantes ao processo (letras "a" a "h"), ao passo que a busca pessoal, que também pode ser denominada revista, é procedida quando há fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma…

Você concluiu a avaliação para Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 9,00 Questões Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 Com base no delito de abuso de autoridade, julgue a veracidade das seguintes afirmações: · O delito de abuso de autoridade pode ser cometido na modalidade culposa. · O direito à liberdade de locomoção não atinge, em sua plenitude, os estrangeiros residentes no território nacional. · …

situação de flagrância, visto que, quando da abordagem pela autoridade policial não estava cometendo a infração, não tinha acabado de cometê-la, nem foi perseguida por tal autoridade em situação que fizesse presumir que fosse a autora da infração, muito menos foram encontrados com a mesma instrumentos, armas, objetos ou papéis que fizessem presumir ser ela a autora da citada infração, conforme consta nos depoimentos colhidos em sede administrativa (policial), a seguir transcritos:…

RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Direito que pertence a uma pessoa de invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou situação (...), seja para denunciar uma lesão concreta, seja para solicitar a modificação do direito em vigor no sentido mais favorável à liberdade. Segundo Silva (1998),…

Jurídicos da Abordagem Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Considerando a fundada suspeita, julgue a veracidade das seguintes afirmações: • Em uma abordagem legítima, a recusa do cidadão em identificar-se constituirá, no mínimo, uma contravenção penal. • A pessoa jamais será suspeita, pois o cidadão, por si só, não carrega essa característica. Sem dúvida, a adjetivação de suspeita deve…

RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Conjunto dos elementos do fato punível descrito na lei penal, em termos simples, é um modelo abstrato que descreve um comportamento proibido. O tipo exerce a função limitadora e individualizadora das condutas humanas penalmente relevantes. É uma construção que surge do trabalho do