Abolicionismo Consequencias

emancipador, apresentando-se como esta serviu para a abolição da escravatura. Por último, são apresentadas algumas conclusões que identificam a necessidade de explorar e descobrir sobre a contabilidade em regimes de opressão. 2. O Abolicionismo 2.1 Primeira fase do Abolicionismo: Extinção do Tráfico Negreiro O ano de 1850 foi representado pelo fim do tráfico negreiro e pela lei de terras. Esses acontecimentos foram essenciais ao processo de desagregação da ordem escravista…

vindos de todas as partes da África, são trazidos entre 1831 e 1856, num circuito de tráfico clandestino. Ora, da mesma forma que o tratado de 1818, a lei de 1831 assegurava plena liberdade aos africanos introduzidos no país após a proibição. Em consequência, os alegados proprietários desses indivíduos livres eram considerados sequestradores, incorrendo nas sanções do artigo 179 do «Código Criminal», de 1830, que punia o ato de “reduzir à escravidão a pessoa livre que se achar em posse…

admite como “mal necessário”; exige que toda prostituta passe por um sistema de controle através de fichas, controles sanitários e taxas. Está baseada na medicina sanitária do início do século e prevaleceu no Brasil até a década de 60. b) Abolicionismo, ou seja, a prostituição é considerada um atentado contra a dignidade da mulher, uma violação aos direitos humanos. c) Proibicionista, esta concepção vê a prostituição como uma situação de compra e venda de prestação de serviços…

caracteriza a tutela sócio-educativa de vez que o seu objeto-medida socioeducativa sempre é realizada a título provisório, decorrência natural da instrumentalidade da tutela, de modo que cumpridas suas finalidades desaparece a justificativa, podendo, em conseqüência, ser revogada a qualquer tempo. (PAULA, 2002, p. 138). No distrito federal, Brasília, desde o ano passado, existe propostas que incentivam a ressocialização dentro da iniciativa Estatal. Exemplo que nos embasa a…

autor do fato para a sociedade criminógena que, em última análise, fomenta a criminalidade, pois que será a partir da interpretação do fato criminoso, pela sociedade, é que se define se ele é, ou deve ser, qualificado como desviante 18 . Como conseqüência, todas as questões sobre as causas da criminalidade passam a ser com o dito popular "dize-me com quem andas e dir-te-ei quem és", ou seja, este indivíduo é um bom homem mas envolveu-se com uma turma "da pesada" é já se meteu em…

de um sofrimento em resposta ao sofrimento causado pelo sujeito a outro. Autores do abolicionismo penal5, como Karam (2004) e Carvalho (2008), chamam a atenção para o fato de que essas funções e o uso da penalização não são exclusivos do Direito Penal. A sociedade vem se utilizando desta lógica na educação e socialização ocidentais, quando comportamentos considerados inadequados das crianças têm por conseqüência sanções, como, por exemplo, não poder brincar, ver televisão ou fazer algo…

combate ao trafico de brancas corresponda cronologicamente ao abolicionismo. A campanha contra aquele, que era firmado o acordo (arrangement ) para a repressão do trafico de mulheres brancas, de 18 de maio de 1904. Em 4 de maio de 1910, a Convenção Internacional Relativa à Repressão do Tráfico de Mulheres Brancas foi assinada. Dentre as funções atribuídas á Sociedade das Nações constava o combate ao trafico (art23,c) , e em consequência foi assinada em Genebra , em 30 de setembro de…

mais a queria e estava tendo com outra, que seria a baiana, acaba por vê-los e as duas mulheres entram em briga. Logo foi o alvoroço perto das duas e estava também organizado uma rivalidade entre os moradores português e os brasileiros. Por consequência de destino os moradores do cortiço vizinho que tinham resolvido resolver as diferenças entre os locais chegam ao portão da estalagem. Como a rivalidade entre eles era maior do que entre os habitantes de um mesmo lugar, os que antes…

pela morte, o individualismo, o pessimismo e o escapismo. Onde seus principais autores eram: Casimiro de Abreu, Álvares de Azevedo, Fagundes Varela e Junqueira Freire. Sua terceira geração se destacava o erotismo, todas as questões sociais, o abolicionismo, a política e a mulher vista com defeitos e qualidades. Seus principais autores eram: Castro Alves, Sousândrade e Tobias Barreto. Realismo O Realismo surgiu no meio do fracasso da Revolução Francesa,…

............................................... 38 4 UNIDADE 4 ............................................................................................................................ 46 MODELOS POLÍTICO-CRIMINAIS NÃO REPRESSIVISTAS – abolicionismo penal e justiça restaurativa ........................................................................... 46 Seção 4.2 – Justiça Restaurativa ........................................................................................... 53 4.2.1 –