A Origem dos Contratos e os Contratos Internacionais

Napoleão foi a primeira grande codificação moderna. A exemplo do direito romano, considerava a convenção o gênero, do qual o contrato era uma espécie. Idealizado sob o calor da Revolução de 1789, o referido diploma disciplinou o contrato como mero instrumento para a aquisição da propriedade. (GONÇALVES, 2010, Pág. 23) Ressalta o professor acima mencionado, sobre as origens da relação contratual, que, após a revolução francesa, os contratos surgiram do acordo de vontades entre burgueses e proprietários, dependendo a transferência de bens exclusivamente da vontade das partes negociantes. Para o Código Francês, a liberdade e a propriedade estão ligadas indissoluvelmente. Sem propriedade não poderia haver liberdade. Na verdade, nessa época a garantia da propriedade privada foi a primeira manifestação de direito e garantia individual. E as regras que ligam as pessoas às coisas são justamente os contratos. O contrato representa o acordo dos contraentes e configura a oportunidade da burguesia ascendente de adquirir os bens das classes antigas, detentoras de bens, mas de forma improdutiva. Essa posição representava uma reação contra os privilégios da realeza. (VENOSA, 2010. Pág. 372). Na visão deste outro professor, o surgimento do contrato como instrumento de negócio era servil à aquisição da propriedade e, de acordo com o dito anteriormente, por si só suficiente para esta aquisição. Desta feita, o indivíduo, ao contrário de antes, passou a gozar de plena autonomia…

Faber (que cria) até Animal Laborans (que se reproduz). Eis, em síntese, o pensamento de Hannah Arendt nesta obra intitulada A Condição Humana. Hannah Arendt faz uma brilhante análise da condição do homem como ser existente no planeta Terra, partindo de uma definição daquilo que ela considera as três dimensões da Vida Ativa (três atividades humanas): - Labor – atividade assinalada pela necessidade do processo biológico e que assegura, por isso mesmo, a manutenção da espécie,…

(que cria) até Animal Laborans (que se reproduz). Eis, em síntese, o pensamento de Hannah Arendt nesta obra intitulada A Condição Humana. Hannah Arendt faz uma brilhante análise da condição do homem como ser existente no planeta Terra, partindo de uma definição daquilo que ela considera as três dimensões da Vida Ativa (três atividades humanas): - Labor – atividade assinalada pela necessidade do processo biológico e que assegura, por isso mesmo, a manutenção da espécie,…

capacidades dos alunos." [pág. 721] "Testes baseados em computador também está no coração de tutoria inteligente, uma vez que liga o "modelo de aluno " e o "modelo tutor", mas novamente isso não é considerado para além das questões que se colocam especificamente em matemática. [pág. 722] "Atuando como uma infra-estrutura computacional e representacional, a plataforma baseada em computador pode permitir (habilitar) os alunos a demonstrarem aspectos da alfabetização (instrução)…

organização, direção e controle. Os administradores hoje são verdadeiros geradores de riquezas. “Segundo um ponto de vista mais amplo, a tarefa básica da administração consiste em interpretar os objetivos globais propostos pela organização e transformá-los em ação organizacional global por meio de planejamento, organização, direção e controle com todos os esforços realizados em todas as áreas e em todos os níveis da empresa a fim de atingir tais objetivos da melhor maneira possível ”…

informações coletadas, mediante a parte pratica da disciplina de Estagio Básico III, desenvolvida com os Indivíduos que foram atingidos pelas cheias do Rio Madeira que residiam nos bairros Mucambo, Km 2 e Cai N’agua, Baixo união e triangulo,, em Porto Velho Rondônia, buscando compreender suas novas rotinas de vida, os seus conflitos, medos e qual a ideia de futuro para esses indivíduos a partir dessa nova etapa. Entender qual o impacto que esse fenômeno natural, que tomou…

entendimento de que, além dos dois requisitos, exige-se que as circunstâncias do art. 59, especialmente antecedentes e personalidade, sejam favoráveis ao agente (Parizatto, JUTACRIM 65/422, 65/389). O entendimento “puro” (que só exige primariedade + pequeno valor) parece majoritário: Delmanto, RTJ 91/361, JUTACRIM 71/229, 69/300, 79/27, 90/389, 91/104, RT 502/335, 571/358, 502/335. Exige-se exame de corpo de delito (RT 549/387, 583/385, 599/396, 613/347), que não é suprido nem pela…

Índice Pag. 1 Capa. Pag. 2 Índice. Pag. 3 Introdução. Pag. 4 Temática da surdez em seu aspecto médico, cultural e social. Perspectivas sobre a surdez e Perspectiva clínica. Perspectiva cultural. Pag. 5 Inclusão Social do Surdo: Um Desafio á Sociedade, Aos Profissionais e a Educação. Pag. 6 LIBRAS. Pag. 7 Alfabetização de alunos surdos. Pag. 8 A Inclusão Do Deficiente Auditivo (Língua Brasileira de Sinais). Pag. 9 A Inclusão Do Deficiente Auditivo (Língua…

tornem-se anacrônicas e inaptas. Ademais, em breves comentários, é premente também trazer à tona a concepção do Direito como: Conjunto de normas da vida em sociedade que buscam expressar e também alcançar um ideal de justiça, traçando as fronteiras do ilegal e do obrigatório. Ciência que estuda as regras de convivência na sociedade humana; jurisprudência. Conjunto de leis e normas jurídicas vigentes em um país[2]. II – Ética, Moral e Direito – Breves Comentários: Valendo-se das…

Trabalho De História Índice Introdução.....................................................................................................pág.3 Ditadura militar: O golpe de 1964.................................................................pág.4 O governo de Castelo Branco.......................................................................pág.4 O governo de Costa e Silva..........................................................................pág.5 O governo de…