A Transparência é Um Princípio Republicano Por Excelência Porque

linguagem que o Direito se estabelece – gerando vínculos jurídicos entre pessoas e grupos sociais, fazendo surgir e desaparecer entidades, concedendo e usurpando a liberdade, absolvendo e condenando réus, gerando e extinguindo institutos, poderes, princípios e procedimentos legais – não parece adequado persistir excluindo a linguagem do conhecimento jurídico. 1. Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco. Professor Doutor de Direito Internacional…

Estados Unidos Barack Obama também foi reeleito nos Estados Unidos da América com grande entusiasmo da população norte-americana. O atual presidente e candidato democrata à reeleição, Barack Obama, derrotou o ex-governador do Massachusetts e rival republicano, Mitt Romney, sagrando-se vitorioso no disputado pleito que ocorreu recentemente. Obama conseguiu 332 votos de um total de 538, contra 206 do rival. Eram necessários 270 votos para garantir a vitória. Obama, que ganhou mais…

frases do tipo: “chorar é próprio da natureza humana” e “homem não chora”. Ou então: “é da natureza humana ter medo do desconhecido” e “ela é corajosa, não tem medo de nada”. Também é comum a frase: “as mulheres são naturalmente frágeis e sensíveis, porque nasceram para a maternidade”, bem como esta outra: “fulana é uma desnaturada, pois não tem o menor amor aos filhos”. Com freqüência ouvimos dizer: “os homens são fortes e racionais, feitos para o comando e a vida pública”, donde, como…

respectivas formulações de grades curriculares cujo atendimento implicava fornecer diplomas profissionais, assegurado o exercício das prerrogativas e o direito de cada profissão. No entanto, quanto às Diretrizes Curriculares Nacionais o Parecer elencou os princípios que lhes embasam a formulação, disto resultando o nítido referencial entre o regime anterior e o proposto para nova ordem jurídica. Ainda sobre o Referencial esboçado no Parecer 067/2003, verifica-se que existem mesmo…

essencialmente os benefícios oferecidos pela empresa as seus funcionários. Benefícios respondem por parte considerável da remuneração total e costumam ser fator de decisão na aceitação de ofertas de emprego. Por que os benefícios são importantes? Porque o seu custo é significativo para a empresa e deve ser objeto de constante atenção. Nos últimos anos, esse custo tem-se elevado em função tanto da pressão pela inclusão de novos itens, como pela ampliação de elegibilidade aos itens…

sociedade para obtenção de seu próprio lucro, mesmo que, para isso, extrapole e seu dever de informar e ofenda garantias constitucionais, colocando em risco a privacidade, a imagem, a honra, a vida privada e a dignidade dos cidadãos. Palavras-chave: Princípios constitucionais. Liberdade de imprensa. Conflito. Censura. Moral. ABSTRACT The present work analyses the possible conflict that can exist between the rights assured by the Brazilian Federal Constitution. It searches for the less…

desigualdade e reequilibramento ambiental. A orientação básica é que precisamos organizar com muito mais força a presença da sociedade civil no processo. É preciso também modernizar e democratizar a máquina de governo, na linha da ampliação da transparência e dos mecanismos participativos. As corporações têm de ser cobradas de maneira mais ampla pela sua responsabilidade no processo, indo além da cosmética da marca. Sobretudo, precisam-se ampliar os processos de inclusão produtiva…

distribuídos entre os cidadãos, eram ocupados segundo o princípio do revezamento. Até mesmo o espaço urbano estava configurado segundo a lógica da horizontalidade, da participação igualitária e da totalidade sociopolítica. A ágora era uma praça que abrigava o mercado onde se realizavam os debates e ao mesmo tempo sucediam-se as tomadas de decisão e a vida política acontecia. Era o que hoje chamamos de vida social. Esfera pública por excelência, a ágora era o espaço de exercício da…

presos ao quartel. D. Juan Lavalleja entregou a espada ao coronel Bento Gonçalves, que o hospedou em sua casa, enquanto não lhe dava destino. Dispersava-se o povo, comovido pela triste cerimônia, quando o galope do cavalo de Manuel Canho ressoou no princípio da Rua das Trincheiras. O gaúcho apeou à porta de uma venda que dava pousada. Depois de recolher seus animais ao potreiro, e guardar os arreios no canto que lhe destinaram, sentou-se no alpendre e pediu uma cuia de mate. Já sabia o…

elementos formadores do conceito de nação: raça, religião e língua — 3. O conceito voluntarismo de nação — 4. O conceito naturalístico de nação — 5. Passos notáveis da obra de Renan fixando o conceito de nação — 6. A nação organizada como Estado: o princípio das nacionalidades e a soberania nacional. CAPÍTULO 6 — DO TERRITÓRIO DO ESTADO 1. Conceito de Território — 2. O problema do mar territorial — 3. Os limites do mar territorial brasileiro — 4. Subsolo e plataforma…