A Transmissão Do Patrimônio Da Pessoa Falecida A Sucessores Ocorre P

1 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Exercício de 2014 Ano-calendário de 2013 PIR – PROGRAMA IMPOSTO SOBRE A RENDA – 2014 2 IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Secretário da Receita Federal do Brasil Carlos Alberto Freitas Barreto Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (Sutri) – Substituto Fernando Mombelli…

41 1.12.10. Da Integração da Norma Jurídica, 41 1.12.11. As Lacunas da Norma Jurídica, 42 1.12.12. Da Interpretação da Norma Jurídica, 43 1.12.13. Da Aplicação da Norma no Tempo, 44 1.12.14. Da Aplicação da Norma no Espaço, 45 2. A pessoa natural, 47 2.1. A pessoa natural, 48 5 2.2. A personalidade jurídica, 48 2.3. A natureza jurídica do nascituro, 48 2.3.1. A Capacidade Civil e suas Classificações, 51 2.4. A incapacidade. As restrições de direito, 52 2.5. O suprimento e a cessação…

julgado Julgados do Tribunal de Alçada Lei do Divórcio Lei de Falências Lei de Introdução ao Código Civil Lei dos Registros Públicos Ministro Ministério Público número Organização dos Estados Americanos Organização das Nações Unidas p. p. ex. Rel. REsp RSTJ RT RTJ s. STF T. v. — — — — — — — — — — — página por exemplo Relator Recurso Especial Revista do Superior Tribunal de Justiça Revista dos Tribunais Revista…

trabalho, o qual visa a pesquisa apenas dos segundos. Estes, na visão de Cahali podem ser definidos como a contribuição periódica assegurada a alguém, por um título de direito, para exigi-la de outrem, como necessário à sua manutenção” (CAHALI, 2006, p. 15-16). Neste sentido, há que se entender, aqui, que os alimentos vão além do que se necessita para a subsistência, mas englobam tudo o que pode ser considerado como imprescindível à condição humana enquanto seres merecedores da…

julgado Julgados do Tribunal de Alçada Lei do Divórcio Lei de Falências Lei de Introdução ao Código Civil Lei dos Registros Públicos Ministro Ministério Público número Organização dos Estados Americanos Organização das Nações Unidas p. p. ex. Rel. REsp RSTJ RT RTJ s. STF T. v. — — — — — — — — — — — página por exemplo Relator Recurso Especial Revista do Superior Tribunal de Justiça Revista dos Tribunais Revista…

que tem por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. A ideia de nortear a disciplina dos direitos da personalidade é a de uma esfera extrapatrimonial do individuo, em que o sujeito tem reconhecidamente tutelada pela ordem jurídica uma serie indeterminada de valores não redutíveis pecuniariamente, como a vida, a integridade física, a intimidade, a honra, entre outros. ” (STOLZE,2012,p.184) Com mesma linha de pensamento, acima descrita…

............................................................................................ 90 3.12. Questões ............................................................................................................................ 92 4. DAS PESSOAS NATURAIS ................................................................................................... 97 4.1. Da personalidade e da capacidade .................................................................................... 97…

determinar a verdadeira relação de paternidade. Faz-se imprescindível, então, a análise dos direitos e deveres jurídicos decorrentes dessa relação paterno-filial, questão de relevância indubitável para a realização do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, da primazia à proteção dos interesses infanto-juvenis e do Estado Social Democrático de Direito. CAPÍTULO I DA FAMÍLIA, DA FILIAÇÃO E DA PARENTALIDADE 1 Conceito de família e sua modificação: do Código Civil de…

.................................................................................................. 86 86 87 87 87 87 88 88 89 89 89 90 92 4. DAS PESSOAS NATURAIS.................................................................................................... 4.1. Da personalidade e da capacidade.....................................................................................…

conceitos traçados para o contrato nos códigos francês e alemão. Entretanto, essa espécie de contrato, essencialmente privado e paritário, representa hodiernamente uma pequena parcela do mundo negocial. Os contratos em geral são celebrados com a pessoa jurídica, com a empresa, com os grandes capitalistas e com o Estado. A economia de massa exige contratos impessoais e padronizados (contratos-tipo ou de massa), que não mais se coadunam com o princípio da autonomia da vontade. O…