31972 37574 AD Legislacao e Tecnica Tributaria II 1 Luiz F C Arantes

Coelho Arantes Data: 04/05/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia com atenção os enunciados e responda as questões a seguir. Questão 1 (3.0 pontos) A sonegação fiscal é crime, pois existe o oculta mento do fato gerador com a finalidade de não pagar o tributo. Qual a forma mais conhecida desta prática? Explique. A sonegação fiscal consiste em toda ação consciente, espontânea, dolosa ou intencional do contribuinte, por meios ilícitos para evitar, eliminar, reduzir ou retardar o pagamento do tributo, não se configurando em hipótese alguma com o planejamento tributário lícito. A forma mais conhecida desta prática é a não emissão do documento fiscal ou nota fiscal na venda de uma mercadoria, ou seja, existe a ocultação do fato gerador por não emitir a nota fiscal. O fato gerador é a venda que ocorreu de fato, sendo assim, o contribuinte é obrigado a emitir a nota fiscal que cria, na realidade, para ele, a obrigação do pagamento do tributo. Questão 2 (3.5 pontos) Com base no lucro presumido, efetue a apuração do valor do imposto de renda devido no 1º trimestre de 2011, sabendo-se que a empresa dedica-se a atividade de comércio varejista de combustíveis, entretanto, possui "loja de conveniências" com venda de mercadorias e presta serviços de lavação de veículos. R$ %…

1. A sonegação fiscal é crime, pois existe o oculta mento do fato gerador com a finalidade de não pagar o tributo. Qual a forma mais conhecida desta prática? Explique. (3,5 pontos) Um exemplo típico de sonegação fiscal é a nota "calçada", onde o sonegador lança um valor na primeira via (a que se destina à circulação da mercadoria ou comprovação do serviço prestado) diferente nas demais vias (as que serão exibidas ao fisco, numa eventual fiscalização). 2. Com base no lucro presumido,…

atuação da fiscalização de contribuintes, tomando-se por base a extensão do escopo do acompanhamento tributário dos contribuintes realizado atualmente pela RFB. Essa estratégia visa a encorajar o cumprimento espontâneo da obrigação tributária por intermédio do aumento da percepção de risco por parte do contribuinte que opte por não se manter quites com a administração tributária. 2 Metodologia utilizada Fruto de dez anos de observação, que culminou em experimentações reais nestes…

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ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA PEQUENA EMPRESA AUTOR: MÁRCIO GUIMARÃES COLABORAÇÃO: MÁRCIA BARROSO 3ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Organização jurídica da pequena empresa Aula 01: Sociedades Não-Personificadas e Sociedades Personificadas...................................................................................3 Aulas 02, 03 e 04: Reunião com cliente para elaboração do contrato…

................................................. 27 1.3.1.2 Postulado da Continuidade (going concern)................................................... 27 1.3.2 Princípios ........................................................................................................... 28 1.3.2.1 Princípio do Custo como Base de Valor ........................................................... 28 1.3.2.2 Princípio do Denominador Comum Monetário ................................................…

Sandro, Frederico, Renata, Carla, Guilherme, Mauro, Stephania, Paula, Felipe, Thayná e Talys, manancial bendito, que me ajudaram dando-me inspiração, força, apoio, torcida e paciência para o término desta obra. Que Deus os abençoe sempre. Aos caros cunhados Zezito e Inez, Águida Léia, Eliana e Júlio, pelo apoio, incentivo e ânimo que sempre me deram nesta minha existência. Às minhas queridas irmãs, Maria Santos e Fátima Carvalho, pelo afeto e apoio que sempre me têm dado. …

Sandro, Frederico, Renata, Carla, Guilherme, Mauro, Stephania, Paula, Felipe, Thayná e Talys, manancial bendito, que me ajudaram dando-me inspiração, força, apoio, torcida e paciência para o término desta obra. Que Deus os abençoe sempre. Aos caros cunhados Zezito e Inez, Águida Léia, Eliana e Júlio, pelo apoio, incentivo e ânimo que sempre me deram nesta minha existência. Às minhas queridas irmãs, Maria Santos e Fátima Carvalho, pelo afeto e apoio que sempre me têm dado. …

netos, Roberto, Sandro, Frederico, Renata, Carla, Guilherme, Mauro, Stephania, Paula, Felipe, Thayná e Talys, manancial bendito, que me ajudaram dando-me inspiração, força, apoio, torcida e paciência para o término desta obra. Que Deus os abençoe sempre. Aos caros cunhados Zezito e Inez, Águida Léia, Eliana e Júlio, pelo apoio, incentivo e ânimo que sempre me deram nesta minha existência. Às minhas queridas irmãs, Maria Santos e Fátima Carvalho, pelo afeto e apoio que sempre me têm dado.…

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