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infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Lançamento tributário e Auto de Infração. Legislação: CRFB/88, CTN, Decreto 70.235/72. CASO CONCRETO ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em…

infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Lançamento tributário e Auto de Infração. Legislação: CRFB/88, CTN, Decreto 70.235/72. CASO CONCRETO ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em…

LEGISLATIVO Nº 001/2012, DE 28/06/2012. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder ao Sr. GILMAR RODRIGUES DE FRANÇA, 01 (uma) diária destinada à cobertura de despesas com alimentação e deslocamento até a cidade de NATAL/RN no dia 07 de Maio de 2014, com o objetivo de deslocar-se até a FECAM/RN, para tratar de assuntos institucionais relacionados a esta Casa Legislativa, como demonstração declaração em anexo. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as…

Processo Tributário. Ação Anulatória do Ato de Exclusão do Simples Nacional. SEMANA 13 Questões processuais tributárias controvertidas: Tributação pela internet - Atividades de provedores. Comercialização de mercadorias. Serviço de comunicação. Sociedade Uniprofissional e pedágio intermunicipal e outras questões atuais tratadas pelo TJ, STJ e STF. SEMANA 14 Processo Judicial Tributário VIII: Ações coletivas: Ação popular e ação civil pública. SEMANA 15 Planejamento…

15 Índice 9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.b - Patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência de tecnologia 61 9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes / 9.1.c - Participações em sociedades 62 9.2 - Outras informações relevantes 66 10. Comentários dos diretores 10.1 - Condições financeiras e patrimoniais gerais 67 10.2 - Resultado operacional e financeiro 83 10.3 - Eventos com efeitos relevantes,…

tributário e Auto de Infração. Legislação: CRFB/88, CTN, Decreto 70.235/72. RECURSO FÍSICO Projeção de slides utilizando retroprojetor ou datashow. Uso da lousa branca e caneta Pilot. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA CASO CONCRETO: ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista…

Escolha do Tipo Jurídico SEÇÃO 2 – Aprovação Prévia do Local SEÇAO 3 – Aprovação Prévia do Nome SEÇÃO 4 – Elaboração do Ato Constitutivo SEÇÃO 5 – Arquivamento e Registro do Ato Constitutivo SEÇÃO 6 – Cadastramento no Ministério da Fazenda – CNPJ e Matricula no INSS SEÇÃO 7 – Certificação Junto ao Corpo de Bombeiros SEÇÃO 8 - Inspeção Prévia do Ministério do Trabalho SEÇAO 9 - Cadastro no FGTS SECÁO 10 – Cadastro na Secretaria da Receita de Estado de Fazenda SEÇÃO 11…

fiscais ocorridas em 2009, uma vez que este contribuinte ofereceu impugnação em tempo hábil, estando ainda pendente de julgamento na esfera administrativa? Responda, com base na legislação aplicável à espécie. Caso Concreto 2: MALIBU VEÍCULOS LTDA. constatou que não recolheu aos cofres da União o valor da COFINS relativa aos últimos seis meses, apesar de tais valores terem sido informados em Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF). Por sugestão do contador, a empresa…

impostos parcelados (2.1111 Marcelo Roberto Selomão _ Contador CRC lMG 074.55510-0 T SP rtll) Imposto de renda a oonlribulçlio social pagos '" ", '" " '" , " '" , ,.•... " " '" "'" 6."'"" "" '" "" , , , , " " '" '" '" Lojas Riachuelo S/A CNPJ nO33200.05610001-49 - NIRE 35.300.040,953 Ala da Assembléia Gemi Exlmonlinárla Realizada em 30 de Novembro de 2011 1. Data, hora e focal: 30 de nO\lllmbro de 2011, às 10 horas, na sede social, em São Paulo, Capílal, na Rua Leão quantas…

Social: Free Pets Hotel CNPJ: 61.148.375/0001-98 Empresa atuante na área de Hotelaria para animais de estimação, estabelecida na cidade de Guarulhos no Estado de São Paulo, à Rodovia Presidente Dutra, km 219 – Cidade Industrial Satélite de São Paulo – Cep: 07210-000. A estrutura legal da empresa se consiste na Sociedade Limitada (Ltda). Uma companhia com obrigação limitada é uma organização híbrida que possui características de ambas, uma sociedade e uma parceria.…