Democracia direta

Suíça Na Suíça, maioria simples é suficiente nas cidades e estados (chamados cantões e semicantões (veja Cantões da Suíça). Já a nível nacional, podem ser necessárias "maiorias duplas", cuja intenção seria de confirmação de qualquer lei criada por um cidadão [2] Maiorias duplas são, primeiramente, a aprovação pela maioria dos votantes e, depois, a maioria dos estados em que a votação teria sido aprovada. Uma lei criada por um cidadão não pode ser aprovada se a maioria das pessoas a aprova, mas não a maioria dos estados. A maioria dupla foi instituída em 1890, copiando-se o modelo vigente no congresso americano, onde os deputados votam representando as pessoas e os senadores, os estados. Aparentemente este método tem sido muito bem sucedido desde 1890 [2]. Contrastando com o conceito de plebiscitos promovidos por governos para obter suporte a uma política de governo já estabelecida, como no caso das constituições da França [6] e da Áustria [7] (ou mesmo do Brasil), na democracia semidireta da Suíça não compete ao Governo nem ao Parlamento a decisão de submeter qualquer matéria à decisão popular. Em consequência os instrumentos de democracia direta da Suíça são os meios de que o Povo dispõe para se opor, e para controlar, políticas criadas pelo governo e pelos partidos políticos [8]. [editar] Sistema democrático Na Suíça o Povo tem a última palavra sobre questões essenciais, num sistema chamado de democracia semidireta. Além do Parlamento, os cidadãos…

básicas, dentro dos limites da capacidade social e econômica deste Estado. É forçoso e inevitável considerar elementos de distribuição na provisão desses serviços, e não poderia ser diferente numa sociedade humana. Valores de igualdade, ao menos em termos de oportunidade e eqüidade, sustentam a provisão de serviços públicos. Em relação ao Estado de bem-estar social, a grande questão é que suas bases filosóficas são incompatíveis com um mundo que simplesmente não é justo nem…

precarização desprotegida e a precarização desprotegida. Um estudo comparativo entre Brasil e Itália”, pelo programa de pós‑graduação em Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade de Bolonha. ** Professora Adjunto da Universidade Federal de Ouro Preto/MG, Brasil, lotada no Departamento de Comunicação Social e Serviço Social (DECSO). E‑mail: oliveiraedneia@ig.com.br. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 111, p. 493-508, jul./set. 2012 493 1.…

aspecto histórico e a relevância que apresenta para uma sociedade onde o contingente de pessoas carentes de assistências básicas e essenciais tem sido algo preocupante e desafiador. Procura se levar em conta os diversos aspectos que envolvem este setor, desde o seu surgimento e expansão, bem como seus efeitos diante de sua missão em prol do atendimento às comunidades carentes, de modo a enfatizar uma visão ampla do que ele representa para a sociedade como um todo na qualidade de agente…

abusos e usurpações do poder monárquico. Na Revolução Francesa, bem ao contrário, todo o ímpeto do movimento político tendeu ao futuro e representou uma tentativa de mudança radical das condições de vida em sociedade. O que se quis foi apagar completamente o passado e recomeçar a História do marco zero - reinicio muito bem simbolizado pela mudança de calendário. Ademais, enquanto os norte-americanos mostraram-se mais interessados em firmar sua independência em relação à coroa…

estudo sobre a importância das análise das demonstrações contábeis, para a empresa Siderúrgica Pitangui S.A.. E importante salientar que este trabalho apresentará um relatório da análise econômica financeira devido à inexistência do mesmo. Diante desta realidade, busca-se compreender a seguinte questão: Como a análise econômica financeira pode contribuir para a melhora da gestão empresarial da Siderúrgica Pitangui S/A? 11 1.1 Justificativa Essa pesquisa se justifica, pois…

gol. A bola era de couro e enchida com ar. Com regras claras e objetivas, o futebol começou a ser praticado por estudantes e filhos da nobreza inglesa. Aos poucos foi se popularizando. No ano de 1848, numa conferência em Cambridge, estabeleceu-se um único código de regras para o futebol. No ano de 1871 foi criada a figura do guarda-redes (goleiro) que seria o único que poderia colocar as mãos na bola e deveria ficar próximo ao gol para evitar a entrada da bola. Em 1875, foi estabelecida…

desenvolvimento do município de Belém: I - atuação sistemática do Poder Público na orientação do desenvolvimento urbano, organizando o processo decisório de formulação de estratégias de ação e do gerenciamento da implementação do Plano Diretor, ou seja, do planejamento e da gestão, englobando os três níveis de governo, Federal Estadual e Municipal, e também a instituição de coordenação e solução das questões de interesse metropolitano. II - o controle peio cidadão da ação pública e…

1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como enfoque principal a Educação de Jovens e Adultos (EJA), ou seja, o conjunto de processos de aprendizagens, formais ou não formais, graças aos quais as pessoas, cujo entorno social considera adultos, desenvolvem suas capacidades, enriquecem seus conhecimentos e melhoram suas competências técnicas ou profissionais ou as reorientam a fim de atender suas próprias necessidades e as da sociedade. A educação de adultos compre-ende a educação…

...................................................... 6.3. Contratação direta em razão do pequeno valor...................... 7. Empresas estatais ............................................ ................................. 7.1. Conceito...................................................................................... 7.2. Criação ......................................... .............................................. 7.3. Regim e jurídico ..............................…