A Segurança Como Bem Estar E Nao Apenas Como Necessidade De Vigilancia E Punição

© 1999 da edição brasileira: Jorge Zahar Editor Ltda. rua México 31 sobreloja 20031-144 Rio de Janeiro, RJ te!.: (21) 2240-0226 / fax: (21) 2262-5123 e-mail: jze@zahar.com.br site: www.zahar.com.br Todos os direitos reservados. A reprodução não-autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação de direitos autorais. (Lei 9.610/98) Capa: Carol Sá CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Bauman, Zygmunt, 1925Globalização:…

embasados em decisões através de portaria normativa, como no caso de Itupiranga no Estado do Pará, Santa Catarina em ocorrências de trânsito, e em diversos outros Estados. Há de se observar, que estas portarias normativas, não inovam diante da lei, apenas normatizam esta, o que não constitui ilegalidade jurídica. Atualmente muitas dúvidas pairam sobre a aplicação da lei 9099/95, principalmente no que concerne no art. 69 sobre o que vem a ser a Autoridade Policial, determinada neste, ou…

conhecer as relações estabelecidas entre eles, sendo que os objetivos específicos deste são apresentar as principais características de funcionamento do Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio, apresentar as formas de sociabilidade ali existentes, bem como as principais normas que regem as relações entre a sociedade, os apenados, a instituição e por fim analisar como se dá a relação dessas três esferas. Para tanto utilizamos como metodologia a pesquisa bibliográfica e de campo. …

transcende seu próprio objeto, ou seja, o de contribuir para uma aplicação mais eficaz da lei em geral. Por inicio, serão feitos alguns comentários a partir da violência intra-familiar, enfatizando sua caracterização e motivos que levam a vítima a não denunciar o agressor. Num segundo momento, será feita explanação dos dispositivos da Lei Maria da Penha, com ressalvas às divergências quanto à abrangência da norma, arguidas pela doutrina. Palavras-chave: Pena; Morte; Condenação. …

que as representa e conserva, por meio da coerção. Nesta mesma ótica, Antônio Manuel de Almeida Costa discorre de uma maneira muito arguta sobre o que e como se processa o crime de corrupção, bem como nas dimensões ou espécies ativa e passiva. DEMOCRACIA De acordo com o moderno conceito de democracia, não basta o exercício da liberdade de opinião e do direito de participar da vida pública por meio de eleições livres para que se tenha um regime democrático. A democracia também tem…

amamos. “A verdadeira coragem é ir atrás de seus sonhos, mesmo quando todos dizem que ele é impossível.” Cora Coralina. AGRADECIMENTOS Primeiramente quero agradecer a minha família, sem eles eu não chegaria até o final. A vida de universitária não foi fácil, e sem o apoio, eu não poderia ter percorrido esse longo caminho. Ao Prof. Dr. Ronaldo Alexandre de Oliveira, por sua bondade ao me permitir fazer parte do seu projeto. Para os meus colegas de classe em especial para Carolina

ÉTICA Monografia apresentada ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina com especialização lato sensu em Administração de Segurança Pública, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração de Segurança Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Orientador: Prof Luiz Antônio Cardoso. Msc. Florianópolis 2008 GILBERTO AMANDIO ESPÍNDOLA …

Mais de uma pessoa na execução de uma infração penal; Liame subjetivo entre os agentes: Consciência de que participam de uma obra comum, devem estar acordados para a prática do crime; Ex: A e B são inimigos de C → ambos atiram em C simultaneamente, mas sem saber da conduta do outro → não há concurso de pessoas; Identidade na infração penal: Os agentes devem estar de acordo sobre qual infração será praticada, devem pretender praticar a mesma infração. Art. 29 § 2º-Se algum dos…

(sem leis civis) No Estado de Natureza de Hobbes, nós viveríamos algumas condições objetivas de fato, não dependentes de nossa vontade. Condições objetivas: • Igualdade (de fato) • Escassez de bens • Liberdade (“direitos”) a tudo ( por isso a escassez de bens. Se nós somarmos à condição natural as PAIXÕES HUMANAS (desejos ou vontades), o resultado dessa soma será guerra, não paz. Uma guerra de todos contra todos. Entre as paixões humanas, duas são comuns a…

na sociedade brasileira contemporânea, tanto no presente, quanto em atos já praticados e para acepção de prováveis futuros. Estuda-se a sobreposição dos direitos individuais sobre o interesse do bem público, o Estado Democrático de Direito, a atual democracia e sociedade. Faz-se tudo com a intenção não de defender uma tese, mas sim de avaliar os reais efeitos e benefícios da descriminalização ou da continuidade legislativa, para chegar à uma conclusão sensata e construída por meio da…