A Revista Intima X O Poder Diretivo Do Empregador

(PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier: com. br: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSO DE CONHECIMENTO VOLUME 1 15ª edição Revista, ampliada e atualizada de acordo com a EC/45, a Emenda Regimental n. 3 1/2009-STF (mudanças no plenário virtual sobre a repercussão geral 110 recurso extrnordinário) o Código Civil, as súmulas do STF, STJ e TFR, as Leis Federais…

Conceitos e Classificações. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado. Poder Executivo. Da Ordem Econômica e Financeira: dos Princípios Gerais da Atividade Econômica e da Política Urbana. Constituição do Estado de Mato Grosso de 1989 com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais. Administração Pública. Atos Administrativos. Poderes da Administração Pública. Servidores Públicos. Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações – Lei de Licitações e

Constituição escrita, diga ou não respeito à matéria constitucional. Exemplo: o art. 14, § 4.º9 , da Constituição Federal, que trata da inelegibilidade, é regra formal e materialmente constitucional porque delineia o modo de aquisição e exercício do poder. • Instrumentais (instrument of government): é aquela lei fundamental entendida, essencialmente, como lei processual e não como lei material. Estabelece competências, regula o processo e define os limites da ação política. Como…

não é a melhor para este ramo do Direito por duas razões: a) ele não comina somente pena como aplicáveis ao infrator da lei. Prevê, também, a aplicação 39 ORDEIG, Enrique Gimbernat. Conceito e método da ciência do direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 20. 32 de medida de segurança; b) estuda as condutas proibidas, cominando penas aos que as praticarem. Pelo que se vê, a denominação Direito Penal exprime somente os efeitos da infração da norma,…

restringir o fator da mobilização social. Essa restrição pode ser ultrapassada quando se compreende que a ascensão social não é só financeira como também uma elevação intelectual27. Isto não quer dizer que a família não exerce uma íntima relação nas formas de desenvolvimento sócio-educacional, porém: nenhum fator explica por si só o “sucesso” dos alunos: avós nãooperários, uma relativa estabilidade profissional e uma comodidade financeira de um pai mais para operário…

- a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I -…

capitalista da sociedade, como fator essencial para a determinação da estrutura educacional. Apesar de suas posições políticoideológicas, Dewey construiu idéias de caráter progressista, como o autogoverno dos estudantes, a discussão sobre a legitimidade do poder político, além da defesa da escola pública e ativa. Principais obras: Vida e Educação, Democracia e educação, Escola e Sociedade e Experiência e educação. Em síntese: ela propunha despertar a atividade infantil através do…

interpretação constitucional VIII - CONSTITUIÇÕES NO BRASIL – DE 1824 A 1988 CAPÍTULO 2 - PODER CONSTITUINTE I -PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO Paulo Gustavo Gonet Branco 1. Momentos de expressão do poder constituinte originário 2. Constituição de 1988: resultado de exercício do poder constituinte originário 3. Formas de manifestação do poder constituinte originário 4. Questões práticas relacionadas com o poder constituinte originário 4.1. Supremacia da Constituição 4.2. Recepção 4.3.…

esquecendo que todo livro, traduzido ou não, passa por uma revisão antes de ser publicado. Este é o procedimento comum, em que o revisor faz algumas alterações no texto básico, sempre com vistas ao seu aprimoramento, tendo, na escala hierárquica, plenos poderes para tal. Na maioria dos casos, os resultados deste trabalho são bons, mas normalmente isto ocorre sem nenhum contato entre revisor a tradutor, configurando-se, às vezes, casos de mudanças não tão necessárias. No caso específico…

referências recebidas desde então de muitos mestres ilustres e estudiosos da ciência política animaram as sucessivas edições que se seguiram, atualmente em número de vinte e cinco. Desde o falecimento do Autor, em 1975, esta obra vem sendo por mim revista e atualizada. Todavia, nenhuma modificação estrutural foi feita — e nem cabia —, pois o objetivo da obra é o estudo da ciência do Estado e não o exame do sistema constitucional brasileiro em particular. Ao entregarmos ao leitor…