A Relação Entre Moralidade E Legalidade Explique Cada Um

algumas exigências e princípios constitucionais. Aponte qual contribuição tem como fato gerador, o faturamento operacional das empresas privadas. Com ou sem fins lucrativos e a utilização do trabalho assalariado ou de qualquer outros que caracterizem a relação de trabalho. a) Cofins (Contribuição para financiamento da Seguridade Social) b) PIS (Contribuição para programa de integração Social) c) CSLL ( Contribuição Social sobre Lucro Líquido Pessoa Jurídica) d)…

tem por finalidade regular as relações do Estado, dos Estados entre si, do Estado Soberano com relação a seus súditos. Exemplo: Direito Constitucional, Penal, Administrativo, Financeiro, Processual... Direito Privado: É direito o que regula as relações entre particulares naquilo que é de seu peculiar interesse. Exemplo: Direito Civil, Empresarial, Trabalho. 4 - Quais são as fontes do Direito? Explique-as: R: Lei: Lei é a forma moderna de produção do Direito Positivo. É ato do…

esquecida, ofuscada pelo endeusamento da razão, rechaçando-se os primordiais princípios da moralidade. Ainda ressalta em sua defesa que, indubitavelmente, deve-se ignorar o mérito dos homens em revolucionar a ciência e as artes, de tal forma que se alcance a primazia no avanço e progresso técnico, mas que isso não deva servir como motivo de conforto e acomodação para que seja olvidada a conduta e moralidade humana. Não se tratava de ignorar o significado das luzes da razão,…

Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Analisando o caput do art. 37 da Constituição Federal, responda: - Qual o significado prático do entendimento conceitual de cada princípio, ou seja, como cada um deles se concretiza. Dê pelo menos um exemplo de cada princípio com um texto de no mínimo 20 linhas (3,5 pontos). Resposta: Princípio da legalidade: Este princípio é a expressão maior do Estado…

providenciar os documentos necessários. Cite e explique três princípios que regem o processo de licitação. Principio da Isonomia: Também exposto na Constituição Federal inscrito no artigo 5º, vedando a distinção de toda e qualquer natureza, estabelecendo a igualdade de todos perante a lei, ou seja, não pode haver de maneira alguma distinção entre licitantes, devendo todos serem tratados de forma igual pela administração pública. Principio da Legalidade: previsto no art. 5°, II da…

Além disso, ele poderá ser tanto manuscrito quanto digitado, sendo que a mistura de ambas as formas será considerado demérito na avaliação. Por fim, não se esqueçam de que todas as fontes consultadas para se formular cada resposta devem ser citadas ao final do mesmo. Questões: 1. Explique o processo de transição da Idade Média para a Idade Moderna, discutindo os principais fatores que foram decisivos para essa mudança e qual a sua importância para que o homem tivesse uma nova visão de…

que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para consecução de seus fins, de natureza pública”. 2º) Explique o fenômeno da Constitucionalização do Direito Administrativo de acordo com a CF/88: Um ordenamento jurídico constitucionalizado, conforme aduz Ricardo GUASTINI, caracteriza-se por uma constituição extremamente invasora, intrometida,…

1 – Explique quais os principais critérios doutrinários para classificar as modalidades de controle da Administração Pública? A Administração Pública Sujeita se a controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de exercer, ela mesma, o controle sobre os próprios atos. Embora o controle seja atribuição estatal, o administrador participa dele á medida que pode e deve provocar o procedimento de controle, não apenas na defesa de seus interesses individuais, mas também na proteção do

‎1) Diferencie as formas de Estado e as formas de Governo. Formas de estado: Segundo é a divisão territorial do poder adotada. Unitário, Federado ou confederado. Formas de Governo: Entende- se por forma de governo a relação entre o povo e seus governantes. Monarquia, aristocracia, democracia, tirania, oligarquia e demagogia. 2) Quais são as funções dos Vereadores? Os Vereadores exercem funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de…

administração pública para a sociedade. É T I C A E A D M I N I S T R A Ç Ã O P Ú B L I C A 4 GABARITO DAS AUTOATIVIDADES UNIASSELVI NEAD 4 Apresente o modo (onde e como) como o Código de Ética estabelece cada um dos valores norteadores da administração pública com princípios fundamentais da administração. R.: Embora o Código de Ética defina explicitamente ações de conduta do administrador, quanto ao respeito ao próximo, preservação do meio ambiente,