A Relação Entre Justiça E Cidadania Tendo Em Vista O Conceito De Cidadania De Marshall

espaço económico. O processo de integração Europeia No final da 2ª Guerra Mundial, a Europa encontrava-se completamente destruída, pelo que era urgente e necessária a sua recuperação. Os EUA ofereceram a sua ajuda financeira através do Plano Marshall, que consistiu na atribuição de um conjunto de capitais, a taxas de juro muito baixas e em bens de equipamento necessários à reconstrução da indústria e de todo o seu aparelho produtivo. Para coordenar e administrar a atribuição deste…

domínio das Nações Unidas (UNESCO), tendo em conta o papel destes no mundo, procurou-se desenvolver estudos sobre as relações internacionais. Na Europa, ensinou-se o Direito Internacional para modificar o normativismo deste e incluir uma explicação sociopolítica e conjuntura das normas e práticas internacionais. Os americanos sustentaram a autonomização do estudo das relações internacionais num ponto de vista sociológico, mas os Europeus basearam-se no ponto de vista normativo e…

Brasil, apesar de já existir desde 1897 na Inglaterra e em outros países desenvolvidos. Essa teoria tem sido objeto de incansáveis debates acerca do espectro de sua aplicabilidade em decorrência de sua importância para o Direito como instrumento de cidadania e busca do bem comum. Com sua consagração em dispositivo legal (art. 28 do Código de Defesa do Consumidor) e com sua inserção no Código Civil de 2002, deu-se grande passo no sentido de coibir o abuso, a simulação e a gestão temerária…

.............................................. 401 · A Busca por Direitos: Possibilidades e Limites da Participação Social na Democratização do Estado Ana Paula Mendes de Miranda .............................................. 417 Comunicação · A Relação Policia-Comunidade: Analise da Experiência do Plano Quadrante no Chile Javiera Diaz ........................................................................... 444 · Grupo Especializado em Áreas de Risco (GEPAR): os dilemas de uma…

era o modelo em evidência nos primórdios da disciplina (a era imperialista). A introdução da busca pelo ponto de vista nativo, por Malinowsky, veio como ferramenta conceitual capaz de abalar, em parte, a dureza do objetivismo empírico, uma vez que se apropriava e deixava de lado a mera descrição. Porém, como argumenta Trigueiro, “a prática antropológica privilegiou o ponto de vista do autor sobre o nativo, o que foi muito recorrente no período colonizador” (2006, p. 510) ou…

torna a verdadeira ameaça à constituição do sujeito que acreditamos ser o agente da tradição democrática que se tornará hegemônica no século XXI. Palavras-chave: democracia, movimentos sociais, participação política LISTA DE GRÁFICOS 1. Relação entre o financiamento de campanhas eleitorais e conquista de votos ….............. 108 2. Transição da ação coletiva entre motins e organização político-partidária ....................... 113 3. Estrutura fundiária brasileira…

puro no total da bebida). São obtidas concentrações maiores por meio de destilação. Em doses baixas, é utilizado, sobretudo, por causa de sua ação euforizante e da capacidade de diminuir as inibições, o que facilita a interação social. Há uma relação entre os efeitos do álcool e os níveis da substância no sangue, que variam em razão do tipo de bebida utilizada, da velocidade do consumo, da presença de alimentos no estômago e de possíveis alterações no metabolismo da droga por…

DEDICATÓRIA Dedicamos este trabalho a todos os profissionais que trabalham com a População em Situação de Rua, visando proporcionar a mesma a obtenção de uma vida digna e a esperança de um futuro onde prevaleça a justiça e a equidade social. AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço aos meus pais, sem os quais eu com certeza não teria chegado até aqui. Agradeço pelo estímulo (e cobrança) de cursar uma universidade e depois

preâmbulo constitucional possui força normativa? Justifique com o posicionamento do STF. "Preâmbulo da Constituição: não constitui norma central. Invocação da proteção de Deus: não se trata de norma de reprodução obrigatória na Constituição estadual, não tendo força normativa." (ADI 2.076, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 15-8-2002, Plenário, DJ de 8-8-2003.) 2) Qual(is) a(s) diferença(s) entre regra e princípio? Para ROBERT ALEXY (ALEXY, Robert. Derecho e razón prática.…

Judiciário 30 1.6 O Poder Judiciário no Brasil Contemporâneo 32 3 JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: ANÁLISE NECESSÁRIA PARA DIFERENCIAÇÃO E COMPREENSÃO DO ATIVISMO JUDICIAL 35 3.1 Direito e Política: Relação de Amor ou de Ódio? 35 3.2 A Judicialização da Política 39 4 O ATIVISMO JUDICIAL 45 4.1 Origens e Conceito 45 4.2 Diferenciando: Ativismo Judicial, Criação Judicial do Direito e Auto-contenção Judicial 51 4.3 A Expressão do Ativismo Judicial nos Sistemas Jurídicos: Há diferenças? 52 4.4…