A Questão Penitenciária De Augusto Thompson

que a República Federativa do Brasil seja parte.” Em razão de tal dispositivo, defendia-se que os tratados que tiverem por objeto direitos e garantias individuais seriam equiparados às normas constitucionais, tendo o mesmo status hierárquico.’ A questão, porém, suscitava controvérsias, havendo divergências sobre a hierarquia da CADH em face das leis internas. Mesmo diante da equiparação explícita do art. 5.°, § 2.°, havia corrente que propugna pela equivalência das normas dos tratados…

surgida e desenvolvida sob inspiração do pensamento burguês. O s Anais Franco-Alemães (assim intitulados com o objetivo de burlar a censura prussiana) estamparam dois ensaios de Marx: “Crítica da filosofia do direito de Hegel – Introdução” e “Sobre a questão judaica”. Ambos marcam a virada de perspectiva, que consistiu na transição do liberalismo burguês ao comunismo. Nos anos em que se gestavam as condições para a eclosão da revolução burguesa na Alemanha, o jovem ensaísta identificou no…

Nações Unidas, pois o maior esforço é feito por seus membros para encontrar alguma maneira de alcançar uma paz justa e duradoura entre árabes e judeus na Palestina - e um progresso significativo foi aparentemente feito. Até hoje, no entanto, a questão de Jerusalém ainda pende na balança e será o fator decisivo. Jerusalém é, na realidade, única entre as cidades mundiais tanto em relação à sua história como ao seu impacto presente e futuro no resto do mundo. Única? Sim, sem dúvida…

APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, 757 5.3 Pensões, 758 SENTIDO, 758 DISCIPLINA JURÍDICA, 759 6 Disponibilidade, 762 6.1 Sentido, 762 6.2 Pressupostos, 762 6.3 Incidência, 763 Sumário xxxi 6.4 Efeitos, 764 6.5 A Questão dos Proventos, 765 7 Mandato Eletivo, 767 8 Sistema Constitucional de Remuneração, 769 8.1 Remuneração, 769 REMUNERAÇÃO BÁSICA, 769 VANTAGENS PECUNIÁRIAS, 772 8.2 Revisão Remuneratória, 776 8.3 Irredutibilidade, 779…

APOSENTADORIA, 735 APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊ NCIA SO­ CIAL, 736 5.3 Pensões, 737 SENTIDO, 737 DISCIPLINA JURÍ DICA, 738 6 Disponibilidade, 740 6.1 Sentido, 740 6.2 Pressupostos, 74 1 6.3 Incidência, 742 Sumário 6.4 Efeitos, 743 6.5 A Questão dos Proventos, 743 7 8 Mandato Eletivo, 745 Sistema Constitucional de Remuneração, 747 8 . 1 Remuneração, 747 REMUNERAÇÃ O BÁSICA, 747 VANTAGENS PECUNIÁ RIAS, 750 8.2 Revisão Remuneratória, 754 8.3 Irredutibilidade, 757 8.4…

esses traços fundamentais por algum tipo de instinto racial básico, mas haviam se alienado deles por influências estrangeiras, como a Revolução Francesa.24 No entanto, conforme muitos críticos apontaram, essa visão simplista levanta na mesma hora a questão sobre por que os alemães não sucumbiram a uma ditadura de estilo nazista bem antes de 1933. Essa visão ignora o fato de que havia fortes tradições liberais e democráticas na história alemã, tradições que encontraram expressão em…

. 644 A aceitação do honucídio qualificado-privilegiado hediondo.................................. 645 Ponto relevante para debate: A influência da detração no cálcu1o prescricional.................................................... 611 A questão do ciúme como elemento motivador do homicídio................................. 645 15.4 Modalidades de prescrição........................................................................... 611 O homicídio sem monvo ...........................

gerentes o panorama muda e a degradação física das instalações é substituída pela monotonia, o anonimato, a limpeza hospitalar dos escritórios, o infantilismo dos símbolos de status. As sedes empresariais de cimento e vidro, nuas e modulares como penitenciárias desenhadas para a vigilância e punição, foram deslocadas para zonas cada vez mais periféricas e desertas. Onde antes eram as fábricas, agora, com mínimos retoques arquitetônicos, são instalados escritórios que lhes repetem a…

administrativa vem suprindo o texto escrito, e, sedimentada na consciência dos administradores e administrados, a praxe burocrática passa a suprir a lei, ou atua como elemento informativo da doutrina. IX - A CODIFICAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO A questão da codificação do Direito Administrativo tem colocado os doutrinadores em três posições: os que negam as suas vantagens, os que admitem a codificação parcial e os que propugnam pela codificação total. Filiamo-nos a esta última…

Devir Livraria Ltda. Caixa Postal 15239 CEP 01599-970 São Paulo - SP 3. Para tirar dúvidas pessoalmente, visite a Devir onde, com o objetivo de auxiliá-lo, procuraremos manter uma equipe de mestres de plantão aos sábados. Nosso endereço é: Rua Augusto de Toledo, nº 83 Aclimação - São Paulo. (A dez minutos da Praça da Sé através do Ônibus Elétrico - linha Gentil de Moura, que pára em nossa porta. ) Introdução O QUE É ROLEPLAYING? Um roleplaying game é um jogo onde cada…