A Questão Do Testamento Vital Ou Biologico

Eu sou a coisa, coisamente. Cultura Religiosa na Universidade: Mais que desmistificar a religiosidade humana (Luis Henrique Marques - Jornalista ; Mestre em Comunicação e Cultura de Massa pela UNESP-Bauru.) Há quem ainda se debata com a questão da existência de Deus — sobretudo agora com a pretensa atitude do homem em criar clones, quem sabe, humanos — e, por tabela, sobre o valor da religiosidade na sociedade. E não é só: a própria miséria humana já é motivo, para muitos, mais…

Código Civil. A partir da vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, o instituto da adoção não mais se dividiu em simples e plena, pois antes os solteiros e estrangeiros realizavam a adoção simples enquanto que os casais, a adoção plena. Questão abolida do ordenamento jurídico atual, por entender ser plena qualquer tipo de adoção, já que não há hipótese que vislumbre vínculo com a família biológica. Por fim, pode-se observar uma convivência harmoniosa entre o Novo Código Civil e…

sabedoria e a bondade divinas justificavam a grande diversidade de forma que os seres vivos apresentavam, porém as antigas teorias da geração espontânea, onde organismos poderiam surgir a partir de matéria inanimada, e a dos germes da vida, fluidos vitais que impregnariam e gerariam os seres, serviram para explicá-las. Os cientistas da época já entendiam as correlações entre os seres e entendiam suas relações regidas pela “economia natural”, que nada mais seria que a disposição dos…

razão de ser. Pode eliminar-se, como se elimina um automóvel velho ou sem conserto, um par de sapatos rotos, uma camisola demasiadas vezes remendada. A grande questão da eutanásia não consiste em se cada pessoa pode, ou não, ter a liberdade de escolher o seu destino. E também não reside em se uma pessoa pode pedir a outra que a mate. A questão está em que o triunfo desta visão utilitária da vida levaria à eliminação de pessoas que, não querendo elas mesmas acabar com a vida, são…

consolidação do Brasil como Estado Democrático de Direito. Logo, cabe perquirir: a dignidade humana serve como fundamento jurídico para justificar a eutanásia, a pedido do paciente, quando inexiste dignidade na vida biológica? Para responder a questão que se apresenta, utiliza-se o método de abordagem dialético em face do desenvolvimento do tema através da investigação das diversas teorias e dos posicionamentos defendidos, revelando a realidade em permanente transformação. Como…

morte no momento certo (orto: certo, thanatos: morte) – nem antes, como ocorre no caso eutanásia; nem depois, como na distanásia. Assim, ela opta por restringir, ou descartar, tratamentos agressivos e ineficientes, que não reverterão o quadro em questão. Em nosso país, em 2006, foi publicada, pelo Conselho Federal de Medicina, a Resolução nº 1.805, visando a regulamentação de tal prática no Brasil. Ela foi autorizada, pelo Ministério Público Federal, somente em 2010: ano em que a ortotanásia foi

dentro do novo Código Civil. 2 PATERNIDADE Impossível falar-se de filiação sem se falar de paternidade. São relações interdependentes, não existindo uma sem a outra, contudo os autores fazem referência, muito pequena, sobre a questão da paternidade, limitando-se em tratar da presunção e investigação desta, sem maiores explicações, como se paternidade fosse elemento secundário da filiação, que sempre recebe papel de destaque. 2.1 CONCEITO Paternidade é a…

Notas relativas a este envio: 1/1. Question 3 Notas: 1 Dos direitos e garantias fundamentais explicitados na Constituição Federal, temos aquele que anuncia a isonomia de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O Direito em questão tem o sentido de equiparação de todos no que concerne à fruição de direitos, bem como, à sujeição de deveres. Muitas vezes, pode estar representado pelo tratamento desigual aos desiguais, a exemplo da alíquota progressiva do Imposto de…

para coibir abusos e corrigir injustiças vigentes. * - Ur-Nammu – Rei Sumeriano (corpo de leis mais antigo da história) – fundador da 3a. Dinastia de Ur, 2111-2094 a.c) * - O Direito privado sumeriano era formado por contratos, atos, testamentos, notas promissórias, recibos, acórdãos de tribunais. * - O divórcio era realizado por decisão judicial; o adultério era um delito, a esposa era responsável pelas dívidas do marido, o filho que renegasse seu pai poderia ter a mão…

da sucessão hereditária, se seus pais possuíssem outros filhos realmente legítimos (art. 377 16). A adoção era equiparada a um negócio, no qual os adotantes, por acordo, poderiam revogá-lo17. Nota-se, desse modo, a clara valorização do filho biológico no Código Civil de 1916 em detrimento do adotivo. O verdadeiro fator de reconhecimento e privilégio aos nascidos, todavia, era a origem pelo casamento. Observa-se, de certa forma, uma paternidade presumida: O sistema do Código,…