A Questão Da Habitação No Brasil Políticas Públicas Con

antes do que os outros, já teriam sido superados pelos que vieram depois ou então têm mais importância. Direitos Civis e Políticos. Proclamados pela ONU através do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PDCP) (1966), ratificado pelo Brasil em 1992, e também, entre outras da Declaração sobre a Proteção contra Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1975). Em termos gerais, poderíamos dizer que são aqueles direitos relativos às garantias e liberdades

..........................................................................................................................23 João Lima Sant’Anna Neto, Vicentina Socorro da Anunciação Andrade Extremo climático e riscos na cidade de Campo Grande-MS/BRASIL. ................................................................33 Anselmo Casimiro Ramos Gonçalves Impactes ambientais em áreas mineiras activas – o caso da ribeira do Bodelhão, minas da Panasqueira, Centro de Portugal..........................

Constituição Federal, mas sua existência como balizador da interpretação das normas constitucionais e das leis pode ser constatada em diversos pontos, como na adoção da dignidade da pessoa humana e da cidadania como fundamentos da República Federativa do Brasil; o direito de resposta proporcional ao agravo; o direito a um piso salarial proporcional ao trabalho realizado; na proibição aos tributos com efeito de confisco (o tributo deve ser, assim, proporcional às necessidades do Estado e…

expansão da miséria na Região Norte Fluminense Honorato, Filipe F. - Autor/a La economía política de la pobreza Buenos Aires CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales 2008 Titulo Autor(es) En: Lugar Editorial/Editor Fecha Colección Municipios; Regalías; Exclusión social; Legislación; Distribución de la riqueza; Industria petrolera; Economía política; Pobreza; Petróleo; Deterioro ambiental; Brasil; Capítulo de Libro…

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envolve o Estado e seus cidadãos e aquele que se centra nas relações entre os particulares; (iv) em seu âmbito individual aparece circunscrito ao contrato de trabalho e no âmbito coletivo associado ao objetivo do pleno emprego, especialmente às políticas públicas de trabalho e emprego; (v) a sua efetivação é uma conseqüência necessária do regime jurídico de proteção especial que a Constituição concedeu a estes direitos, e esta pode se dar através de mecanismos políticos e…

PGAU-CIDADE/UFSC conceituação da “metápole”. A problemática política referente ao contexto da cidade globalizada e individualizada é o tema do Capítulo IV — Governança urbana metapolitana. Nele é demonstrado a constatação de Ascher do declínio do interesse comum, da cidadania e da governabilidade; a progressiva dissolução da polarização direita/esquerda e a procura por uma terceira via; as contribuições das ciências “não-lineares” e da filosofia política na construção de um…

il. ISBN 858617099-2 1. Política Social. 2. Combate à Pobreza. 3. Combate à Fome 4. Educação Básica. 5. Igualdade de Gênero. 6. Política de Saúde 7. Desenvolvimento Sustentável. 8. Direitos Humanos. 9. Cooperação Técnica Internacional. 10. Brasil. I. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. II. Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. CDD 361.25 setembro 2007  República FedeRativa do bRasil Presidente…

planejamento e execução de políticas públicas que considerem a sustentabilidade como transversal a todos os projetos e ações dos poderes executivos e legislativos municipais, além do devido comprometimento dos setores privados e das sociedades locais. Entendemos que a sustentabilidade deve se realizar plenamente nas dimensões política, econômica, social, ambiental e cultural, de modo a ser integralizada em todas as esferas formuladoras e executoras das políticas públicas, tanto em…