A Questão Nacional Da Primeira Republica

Jurisprudência Internacional Intensivo OAB Fim de Semana – Direito do Internacional – Prof. Roberto Caparroz Material anotado pelo monitor Gustavo Nampo Existe, ainda, a possibilidade de a CIJ (Corte Internacional de Justiça - Haia) decidir uma questão ex aequo et bono, ou seja, na ausência de norma expressa utilizar a equidade, se houver concordância entre as Partes. Costume: Trata-se de fonte importantíssima para o DIP, e se manifesta como as práticas aceitas pelos Estados como…

Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a História Brasileira: durante apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pela Lei de Segurança Nacional). O cumprimento à risca de seus princípios, porém, nunca…

provocados pela data se expressaram em uma grande variedade de eventos, como seminários, exposições, debates, construção de memoriais, artigos em revistas especializadas, cadernos especiais nos jornais, programas de televisão, rádio etc. Não era a primeira vez que isso acontecia. Na verdade, desde 1954 se pode constatar uma recorrência de eventos relacionados à memória de Vargas. Uma palavra sobre o personagem se faz necessária, antes que passemos a refletir sobre essa memória. Getúlio…

A “questão social” relaciona-se à generalização do trabalho livre, numa sociedade com marcas da escravidão. Destaca-se o longo processo de transição, através do qual se forma um mercado de trabalho em moldes capitalistas, em especial ao momento em que a constituição desse mercado está em amadurecimento nos principais centros urbanos. Momento em que o capital já “se liberou” do custo de reprodução da força de trabalho, limitando-se a procurar, no mercado, a força de trabalho tornada mercadoria.

Questão Objetiva 1 (2006.3 – caderno A) Acerca da competência dos juízes e tribunais, assinale a opção correta. a) Aos juízes estaduais compete processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no país. b) Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariamente, os litígios entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado, o Distrito Federal (DF) ou o…

Natureza do Documento; 2. Origem do Documento; 3. Autor; 4. Condições de Produção do Documento. II. Comentário – 1. Principais pontos de análise: a)Vantagens da União; b)O que é uma Facção? Como combatê-la?; c)Comparação entre Democracia Pura e República Federal; 2. Intertextualidades: a)Experiências Políticas anteriores; b)Filosofias, Pensadores e Espírito da época; 3. Os Conceitos Operatórios utilizados pelo autor. III. Conclusão. I. Introdução 1. A Natureza do Documento…

A Constituição Federal veicula normas que visam à garantia da Independência e Imparcialidade de seus agentes, que são os magistrados, juízes de primeira instância e membros de tribunais. Essas garantias da Magistratura estão asseguradas nos incisos I a III do Art. 95, sendo elas a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio. Sobre essas garantias, analise os itens I a III e depois assinale a alternativa correta: I- Inamovibilidade: garantia da magistratura…

Questões & Respostas (Waldeck Lemos) Fontes: Web-Aulas e Provas da Estácio. Atenção: Gabarito e Respostas após as Questões. QUESTÕES 01. Associado à questão da aplicação dos direitos fundamentais de segunda dimensão é lícito afirmar que são direitos que têm sua efetividade afirmada segundo: a) A reserva do possível encontrada na dignidade da pessoa humana; b) O mínimo existencial do Estado que o impossibilita de atender todas as demandas sociais prestacionais; c) A reserva do…

1988) 1889/1930 – Primeira República Neste período, as constituições brasileiras mostraram traços marcantes da primeira dimensão dos direitos fundamentais que prevaleciam na época, influenciados pelas Revoluções Americana (1776) e Francesa (1789). Estes direitos eram considerados negativos, pois impunham limitações aos Poderes constituídos frente à população. Os direitos sociais eram muito pouco abordados. A pobreza dos mais necessitados não era vista como uma questão social, mas sim como

aliado a particulares. A atividade que melhor se prestou à finalidade lucrativa foi a produção de açúcar, mercadoria com crescente mercado na Europa. Essa produção tinha duas características importantes: exigia grandes capitais e muita mão-de-obra. A primeira foi responsável pela grande desigualdade que logo se estabeleceu entre os senhores de engenho e os outros habitantes; a segunda, pela escravização dos africanos. Consolidou-se, por esse modo, um traço que marcou durante séculos a…