A Qual órgão Foi Dada A Responsabilidade Por Suas Revisões

ESTADO DE SÍTIO: ART. 137 – AMPLO – GENERALIZADO-AMBITO NACIONAL- PEDE AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO PRIMEIRAMENTE LIMITES MATERIAIS: ▪ CLÁUSULAS PÉTREAS DATA: 20 DE MARÇO DE 2012 STF E STJ ← ÓRGÃO DE CÚPULA ← ÓRGÃO DE CONTROLE: • CONSTITUCIONALIDADE • LEGALIDADE ← PEC 15/2011 (PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL): Altera o art. 102 da Constituição Federal para incluir a ação rescisória extraordinária…

trabalhos na área, analisando o estudo de caso. O gerenciamento contratual aplicado no âmbito das contratações do poder judiciário de Alagoas. Com a finalidade de minimizar o desperdício de recursos publico e conferir mais transparência de contratos, O órgão decidiu inserir uma unidade de gestão dos contratos administrativos entre a figura do fiscal do contrato e o ordenador de despesas. O caso ilustra uma melhoria na forma de gestão do contrato, o presente trabalho tem como escopo a…

sistemática e era o segundo diretor do instituto. No dia 1° de agosto de 1950, se tornou autoridade em zoologia na Universidade de Bradenburg (Brandenburgische Landeshochschule) em Potsdam. Em 10 de outubro do mesmo ano, ofereceram-lhe uma cadeira com responsabilidades de ensino, que ele cumpriu lecionando em zoologia de invertebrados, zoologia sistemática e práticas em taxonomia. No mesmo ano, ele publicou seu livro "Fundamentos uma Teoria da Sistemática Filogenética", e nos anos…

jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença, dos quais constituirão o conselho de sentença em cada sessão de julgamento, conforme estabelece o artigo 447 do Código de Processo Penal. Na redação atual do Código de Processo Penal, (redação dada pela lei 11.689/08) anualmente serão alistados pelo o presidente Tribunal Júri de 800 (oitocentos) a 1500 (um mil e quinhentos) jurados nas comarcas mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, e de 300 (trezentos) a 700 (setecentos)…

Trabalho – CLT, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. Vale lembrar que este capítulo existe desde 1º de Maio de 1943. As NR obrigatoriamente devem ser obedecidas pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes legislativo e judiciário. Interessante! Porém a assistência à saúde do servidor público, quanto a sua saúde ocupacional (saúde do trabalhador), não está contemplada por esta legislação,…

organização, estrutura e atividade dos órgãos estatais. Desta afirmação podemos ver que, o Direito Constitucional regula um círculo de relações sociais de singular importância, o que determina o lugar que esta rama do Direito ocupa no sistema jurídico dum país. Podemos contextualiza-lo como, a parte da superestrutura jurídica que determina os interesses e princípios ideológicos da classe dominante, os quais estão chamados a exercer o poder político, mediante órgãos, métodos e com que…

pelo ECA (Art.54) e LDB (Art.4°), estando o estado obrigado a garantir, através de programas suplementares, o serviço de transporte escolar. A LDB, com as modificações oriundas da Lei n° 10.709, de 31 de julho de 2003, passou a determinar a responsabilidade de Estados e Municípios quanto ao oferecimento de transporte escolar. O sentido dessa inovação legislativa é principalmente encerrar a discussão quanto à competência desse serviço e sua universalidade, ficando Estados e Municípios,…

CAPÍTULO III DO PODER JUDICIÁRIO Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e…

público, como a União, os Estados, os Municípios, as Autarquias entre outras. Contabilidade Fiscal: auxilia na elaboração de informações para os órgãos fiscalizadores, do qual depende todo o planejamento tributário da entidade. Contabilidade Pública: é o principal instrumento de controle e fiscalização que o governo possui sobre todos os seus órgãos. Estes estão obrigados à preparação de orçamentos que são aprovados oficialmente, devendo a Contabilidade pública registrar as transações…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA-SEDAP/PR, no uso da competência delegada pelos Decretos nº 91.155, de 18.03.85 e nº 93.211, de 03.09.86, e considerando que a SEDAP é o órgão Central do Sistema de Serviços Gerais SISG (Decreto nº75.657, de 24.04.75), responsável pela orientação normativa dos órgãos setoriais integrantes do referido sistema, RESOLVE: Baixar a presente Instrução Normativa - I.N., com o objetivo de racionalizar com minimização de custos o uso de material…