A Proteção Dada Aos Autores De Programas De Computadores

CONVENÇÃO DE BERNA Para a proteção das obras literárias e artísticas, de 9 de setembro de 1886, de completada em Paris a 4 de maio 1896, revista em Berlin a 13 de novembro de 1908, completada em Berna a 20 de março de 1914, revista em Roma a 2 de junho de 1928, em Bruxilas a 26 de junho de 1948, em Estocolmo a 14 de julho de 1967 e em Paris a 24 de junho de 1971, Os Pais da União, igualmente animados do propósito de proteger de maneira tanto quanto possível eficaz e uniforme os direitos

SOFTWARE Lei nº 9.609, de 19.02.98 Publicado no D.O.U. de 20.02.98. Retificada no de 25.02.98. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, e da outra providencias. O Presidente da Republica faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I Disposições Preliminares Art. l- Programa de computador è a expressão de conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada,…

Manual do Usuário — Portal INPI http://www5.inpi.gov.br/menu-esquerdo/programa/pasta_manual/i... Manual do Usuário Atenção: Você pode baixar este manual em formato pdf. OBS: As retribuições pelos serviços prestados pelo INPI, hoje em dia, estão sendo efetuadas mediante uma Guia Eletrônica. Esta Guia encontra-se disponível no Portal do INPI. Assim, as informações contidas no Manual de Usuário com relação à Guia de Pagamento, se encontram desatualizadas, devendo ser descartadas,…

possuía na sua máquina quando criou o programa, o que inclui compiladores, bibliotecas e, claro, outros softwares do qual o novo depende. A segunda forma consiste em baixar e instalar um pacote, que nada mais é que um arquivo que contém, entre outras coisas: o código fonte pré compilado (binário) ícones bibliotecas arquivos de configuração páginas de manual arquivos de cabeçalho fontes meta dados (e.g., versão do software, descrição, autor) licença changelogs…

Direito no ambiente virtual em nossa Instituição, que sempre esteve na vanguarda de todas as inovações jurídicas relacionadas ao exercício de suas funções, consoante se verificou na área dos interesses difusos e coletivos; na defesa do consumidor; na proteção do meio ambiente; no combate à improbidade administrativa etc. No Brasil, o Ministério Público é uma luz no fim do túnel para a nossa sociedade e um cadinho de credibilidade para a população brasileira – confiança que efetivamente…

área de software, onde a proteção por patentes é dificultada pelo fato dos ativos serem intangíveis e replicáveis praticamente sem custos. Tomando por base o caso latino-americano, as práticas de proteção à propriedade intelectual são discutidas à luz de sua eficácia enquanto instrumento de estímulo à inovação e difusão das tecnologias da informação. A metodologia utilizada inclui análise do desenvolvimento da indústria de software no subcontinente, das formas de proteção adotadas…

SOFTWARE Lei nº 9.609, de 19.02.98 Publicado no D.O.U. de 20.02.98. retificada no de 25.02.98. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no Pais, e da outra p rovidencias. O Presidente da Republica Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I Disposições Preliminares Art. l- Programa de computador è a expressão de conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada,…

SISTEMA DE PROTEÇÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL 01) Introdução: A ciência tem produzido avanços espetaculares, sobretudo nos últimos tempos, quando o saber humano deu um salto gigantesco, comparado a todo o resto da história da humanidade, devido a incorporação da tecnologia às atividades econômicas. Em toda a história do homem, o saber sempre foi instrumento de produção de riqueza e dominação. Aquele que detinha a ciência, detinha o poder. Isto decorre do fato de que o homem…

é Software? O autor Roger S. Pressman conceitua Software da seguinte maneira: “Software de computador é o produto que os profissionais de software constroem, e depois, mantêm ao longo do tempo. Abrange programas que executam em computadores de qualquer tamanho e arquitetura, conteúdo que é apresentado ao programa a ser executado e documentos tanto em forma impressa quanto virtual que combinam todas as formas de mídia eletrônica”.1 A Lei nº 9.609/98, que dispõe sobre a proteção da…

demonstrar os principais aspectos relativos à Segurança de Redes de Computadores, descrevendo na revisão da literatura, algumas das ameaças e alguns elementos de Segurança de Redes de Computadores. Maior ênfase será dada às ameaças de invasões, vírus e roubo de informações, devido ao aumento da incidência de casos desse tipo. Também, procurou-se mostrar algumas das previsões e tendências sobre a área de Segurança de Computadores para um futuro próximo. ABSTRACT In this work, organized…