A Propriedade Privada Tem Relação Com O Meio Ambiente E S

Revista Homem, Espaço e Tempo Outubro/2010 ISSN1982-3800 O MST E A PROPRIEDADE PRIVADA: OS ARGUMENTOS FILOSÓFICOS QUE JUSTIFICAM A OCUPAÇÃO DA TERRA Bruce Gilbert1 RESUMO Esse ensaio articula três argumentos que pretendem justificar a ocupação de propriedade privada pelo Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra do Brasil (MST). O primeiro é construído numa aliança, mesmo tácita e conflituosa, entre o MST e o Estado, tal como ocupações do MST combinem com legalizações…

CUNHA – RA 394904 RONALDO BONFIM BATISTA CASTRO – RA 364112 INTRODUÇÃO Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. Napoleão Bonaparte, no inicio do século XIX, no intuito de regulamentar as relações…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CARACTERIZAÇÃO DA PROPRIEDADE 4 3 CARACTERIZAÇÃO DA AREA DEGRADADA (AREA DO PARD) 5 3.1 ASPECTOS FÍSICOS 5 3.2 ASPECTOS BIOLOGICOS 5 3.3 USO ATUAL DO SOLO 5 3.4 VEGETAÇÃO NO ENTORNO 5 4 FATORES DIFICULTADORES DO PRAD 6 5 OBEJETIVO GERAL DO PRAD 7 6…

idéia de progresso. Sistema econômico nacional Em suas relações com a economia, o sistema jurídico começa por definir o capitalismo como o sistema econômico nacional por meio do artigo 170 da CF. A ordem econômica é fundada na livre iniciativa (CF, artigo 170, “caput”) e baseada, dentre outros, nos princípios da propriedade privada (inciso II) e da livre concorrência (inciso IV). A livre iniciativa é um dos fundamentos da República (CF, artigo 1º, IV). A menção expressa à livre…

sua concentração, possa torná-lo impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde, causando inconveniente ao bem-estar público, danos aos materiais, à fauna e à flora, ou seja prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais da comunidade (Conselho Nacional do Meio Ambiente, Resolução n° 03/90). Os poluentes atmosféricos existem sob a forma de gases e de partículas e podem ser naturais e artificiais, provenientes de fontes fixas (indústrias, usinas termoelétricas,…

assunto é contemporânea, visto que o Estado tem delegado à iniciativa privada, por meio de transações e preceitos legais, o atendimento às deficiências básicas e mínimas para assegurar a dignidade humana, estabelecida como princípio pela Constituição Federal. Impende analisar os aspectos econômicos e de direito que refletiram na transição de responsabilidades outrora do Estado, na medida em que tem transferido à iniciativa privada funções que impactam na dignidade e bem-estar do…

inglês Pre-Capitalist Economic Formations Copyright © by E. J. Hobsbawm, 1964 CAPA: Laura Gasparian Direitos adquiridos pela EDITORA PAZ E T E R R A S / A Rua São José, 90 — 18.° andar Centro — Rio de Janeiro, RJ Tel.: 221-3996 Rua Carijós, 128 Lapa — São Paulo, SP Tel.: 864-0755 que se reserva a propriedade desta tradução 1985 Impresso no Brasil Printed in Brazil APRESENTAÇÃO As notas de Marx (1857-8) sobre as FORMAS QUE PRECEDERAM A PRODUÇÃO…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CÁCERES “JANE VANINI” CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ROSEMEYRE PINHEIRO DE OLIVEIRA MEIO AMBIENTE NATURAL NO DESENVOLVIMENTO URBANO: Uso e Ocupação da Margem Esquerda do Rio Paraguai Jardim das Oliveiras em Cáceres-MT CÁCERES/MT 2013/1 ROSEMEYRE PINHEIRO DE OLIVEIRA MEIO AMBIENTE NATURAL NO DESENVOLVIMENTO URBANO: Uso e Ocupação da Margem Esquerda do Rio Paraguai Jardim das Oliveiras em Cáceres-MT…

MEIO AMBIENTE: Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) Angelita Maria Pamplona Rodrigues RESUMO O objetivo deste artigo é pesquisar qual o papel do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para a proteção ao meio ambiente, além de relacionar a criação dos Fundos de Indenização aos princípios de proteção ao meio ambiente; discorrer acerca da obrigatoriedade de recolhimento de multa compensatória por danos ambientais; e verificar se os Fundos de Indenização funcionam como um mecanismo

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 17, DE 28 DE MAIO DE 2009 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, no Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo nº 21000.003575/2008-10, resolvem: Art. 1º Aprovar as normas técnicas para a…