A Propriedade Privada Tem Relação Com O Meio Ambiente E S

administrações portuárias estatais e a viabilidade da concessão da infra-estrutura portuária a entidades privadas. Com base na análise de algumas experiências internacionais de administração portuária – China, Estados Unidos, Canadá e Comunidade Européia –, são identificados elementos de governança e de regulação favoráveis aos investimentos portuários no Brasil. Investimentos nos Portos Brasileiros A s escolhas sobre o escopo da atuação do setor público nos portos variam…

a defasagem entre a teoria dos atos de comércio e a realidade do Direito foram sentidas, especialmente no dizia respeito à prestação de serviços, negócios imobiliários e atividades rural. Sendo que parte dessa distorção procurou-se se corrigir por meio da doutrina, jurisprudência e leis esparsas como, por exemplo, o Código de defesa do consumidor, Lei de Locação Urbana e a Lei de registro de empresas. Com a adição de lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) que…

UNIFIMES – Centro Universitário de Mineiros-GO 2º Período de Direito – Matutino FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COM FOCO NOS PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE, DIGNIDADE HUMANA, MEIO AMBIENTE E JUSTIÇA SOCIAL Alunos: Amanda Viana Gomes André Luiz Oliveira Karine de Resende Mykaela Cabral Santos Professora: Paula Tenório “O direito é a coação universal que protege a liberdade de todos (Kant).” Mineiros-GO 2013 SUMÁRIO

4 DA FISCALIZAÇÃO DO CORREIO ELETRÔNICO EM AMBIENTE DE TRABALHO: O CONFLITO ENTRE O DIREITO À INTIMIDADE DO EMPREGADO E O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR JOÃO CARLOS LEAL JÚNIOR* PAOLA M. GALLINA** NATÁLIA TAVES PIRES*** VALKÍRIA A. LOPES FERRARO**** * Discente e pesquisador da Universidade Estadual de Londrina; estagiário do Ministério Público Federal – PR. Email: joaocarloslealjunior@hotmail.com ** Discente e pesquisadora da Universidade Estadual de Londrina; estagiária do…

................ 11 2 TRABALHO E EDUCAÇÃO ................................................................................................. 15 2.1 ONTOLOGIA DO TRABALHO: CONSIDERAÇÕES TEÓRICO-METODOLÓGICAS ......... 15 2.2 BASES HISTÓRICAS DA RELAÇÃO ―TRABALHO - EDUCAÇÃO‖ ................................... 19 2.2.1 Educação e trabalho na antiguidade: cultura do domínio exclusivista ...................................... 22 2.2.2 Trabalho e Educação do período Medieval à…

acionistas. (Stakeholders). 9 A EMPRESA Empresa é “um conjunto de elementos interdependentes que interagem entre si para a consecução de um fim comum, em constante inter-relação com seu ambiente”. PEREIRA, 2010 A EMPRESA COMO SISTEMA A Interação e o impacto na gestão Ambiente Remoto Sociedade Cultura Ambiente Próximo Política Clientes Entradas Concorrentes Recursos Naturais Comunicação Materiais Equipamentos Energia Pessoas Informações …

localidade. A partir destas saídas a campo, será abarcada a importância de práticas agrícolas no meio urbano, visando enfatizar a importância da Agricultura Urbana, que vem crescendo progressivamente em muitas cidades do mundo, tornando-se uma estratégia dinâmica para auxiliar na ampliação econômica e na melhoria social de algumas comunidades urbanas, que, além disso, possibilita a criação de um ambiente urbano melhor. Nesse contexto André Yves (2003, p.1) analisa que: [...] Os…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO DIREITO AGRÁRIO Função Social da Propriedade Produtiva Trabalho apresentado à disciplina Direito Agrário do curso de Direito, ministrada pela Prof.ª. Jussara Lobo. Salvador 2012 1. INTRODUÇÃO As expressões liberdade, igualdade e fraternidade lema da revolução francesa, foi a bandeira levantada que alçou a burguesia ao poder, consagrando assim o Estado Liberal e o individualismo. Essa idéia de autonomia se…

reformas estruturais na questão fundiária por meio da promoção da reforma agrária no campo e da reforma urbana nas cidades. A bandeira da Reforma Agrária integrava o plano das "Reformas e Base" no governo do Presidente João Goulart. urbana para ter uma função social, bem como para a promoção de políticas públicas voltadas à efetivação desses direitos.l A emenda popular de reforma urbana introduziu de forma específica a noção do direito à cidade por meio das seguintes proposições: "Art.…

RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE E DIREITO EMPRESARIAL. EMPRESA INOXEL Tutor: Lúcia Moço Rio Grande / RS 2014 1 1. INTRODUÇÃO A evolução da gestão das organizações públicas e privadas, preocupadas com a responsabilidade social, tem conduzido a uma nova cultura, que abrange não apenas a qualidade dos produtos e/ou serviços oferecidos, como também aspectos ambientais, de segurança e saúde no trabalho, sociais e éticos. As empresas estão competindo num ambiente de negócios cada…