A Proibição Decretada Pelo Governo De Getúlio Vargas De A

cidadão para com os demais, devido ao princípio da solidariedade natural característico das sociedades. Conforme ensina Dallari, “a cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo[3]”. Tais direitos têm assumido historicamente formas distintas em razão dos diferentes contextos temporais, espaciais e culturais, revelando que a cidadania não obedece a uma sequência única, lógica e determinista, mas sim a…

regime ditatorial do Estado Novo. A oposição ao regime ampliou-se nos meios intelectuais, estudantis, religiosos e empresariais. Getúlio Vargas reviu, então, seu posicionamento e promoveu diversas mudanças, como a anistia a presos políticos e a reforma da legislação partidária e eleitoral. Apesar disso, a pressão dos ministros militares tornou-se cada vez mais forte e Getúlio renunciou em 29.10.1945, poucos dias antes da eleição de seu candidato, o ex-ministro da Guerra, Eurico Gaspar…

efeito imediato da conquista foi a dominação e o extermínio, pela guerra, pela escravização e pela doença, de milhões de indígenas. O segundo tem a ver com o fato de que a conquista teve conotação comercial. A colonização foi um empreendimento do governo colonial aliado a particulares. A atividade que melhor se prestou à finalidade lucrativa foi a produção de açúcar, mercadoria com crescente mercado na Europa. Essa produção tinha duas características importantes: exigia grandes capitais…

da gestão do Estado. A sua experiência na condução de iniciativas em prol da modernização da gestão pública, somada à sua trajetória acadêmica, permitiram elaborar uma ampla visão histórica e conceitual, que aborda desde o Brasil Colônia até o governo de Luis Inácio Lula da Silva. Ao mesmo tempo em que apresenta esses conceitos, Claudia relata o processo de evolução das instituições e o movimento de centralização e descentralização da gestão pública no Brasil, considerando os níveis…

Por tudo isso, estamos seguros de que mais um importante passo em direção à democratização do ensino superior público e de qualidade está sendo dado, desta vez contribuindo também para a melhoria da gestão pública brasileira, compromisso deste Governo. Celso José da Costa Diretor de Educação a Distância Coordenador Nacional da UAB CAPES-MEC SUMÁRIO Apresentação.................................................................................................... 9 Unidade 1 –…

Eufrates, estados teocráticos, fortemente organizados e centralizados e com extensa burocracia. Uma explicação para seu surgimento é a) a revolta dos camponeses e a insurreição dos artesãos nas cidades, que só puderam ser contidas pela imposição dos governos autoritários. b) a necessidade de coordenar o trabalho de grandes contingentes humanos, para realizar obras de irrigação. c) a influência das grandes civilizações do Extremo Oriente, que chegou ao Oriente Próximo através das…

livre iniciativa, direitos fundamentais que devem ser protegidos pelo Supremo Tribunal Federal. Em parecer, o Procurador-Geral da República manifestou-se pela improcedência da ação, uma vez que a Constituição consagra como Direito Fundamental a proibição de discriminação e a norma em xeque procura realizar a efetiva inclusão social dos deficientes físicos com carências econômicas, razão pela qual, numa ponderação entre os direitos em conflitos estes deveriam prevalecer em detrimento do…

para que este exercitasse sua atribuição de iniciar a elaboração da lei orçamentária. No Art. 13 do referido Código lê-se: "O governo enviará à Câmara dos Deputados, até 31 de maio de cada ano, a proposta de fixação da despesa, como cálculo da receita geral da República, para servir de base à iniciativa da Lei de Orçamento." Esse artigo deixava claro que a proposta do governo deveria ter a forma de um projeto de lei acabado, não se assemelhando ao caso americano no qual o Congresso…

Porto do Pará (Snapp), criação dos territórios federais da Amapá e Rio Branco, implantação do Serviço Especial de Saúde Publica(Sesp) criação do Banco da Borracha. Em 1940 quando explodiu o movimento da repetição do bandeirantismo, o presidente Getulio Vargas pronunciou o Discurso do Rio Amazonas “O nomadismo do seringueiro e a instabilidade econômica dos povoados ribeirinhos devem dar lugar a núcleos de cultura agrária, onde o colono nacional recebendo gratuitamente a terra…

os Estados Unidos. Tal aproximação, amparada em uma relação de amizade onde coube ao Brasil apoiar a política externa norteamericana, em troca do fortalecimento de sua liderança no cone sul, foi resultado da convergência de interesses entre os governos, que viam na expansão do nazismo uma ameaça ao Novo Mundo. Apesar de o Brasil apenas reconhecer a existência de um estado de beligerância com o Eixo em agosto de 1942, a partir do ano anterior já vinha atuando de maneira consciente…