A Proibição Do Incesto é Menos Uma Regra Que Proíbe Casar

de cumpri-la sob a alegação de desconhecimento. (art. 3º LICC) (princípio da obrigatoriedade das leis). A regra geral de vigência das leis está elencada no art. 1º da LICC, entrando todas em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a data de sua publicação. A própria lei pode estipular prazo diverso que deverá ser observado. Caso não haja disposição a respeito de sua vigência, valerá a regra geral. O interregno de tempo compreendido entre a data da publicação de uma lei e a sua entrada em…

cumpri-la sob a alegação de desconhecimento. (art. 3º LICC) (princípio da obrigatoriedade das leis). A regra geral de vigência das leis está elencada no art. 1º da LICC, entrando todas em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a data de sua publicação. A própria lei pode estipular prazo diverso que deverá ser observado. Caso não haja disposição a respeito de sua vigência, valerá a regra geral. O interregno de tempo compreendido entre a data da publicação de uma lei e a sua entrada…

cumpri-la sob a alegação de desconhecimento. (art. 3º LICC) (princípio da obrigatoriedade das leis). A regra geral de vigência das leis está elencada no art. 1º da LICC, entrando todas em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a data de sua publicação. A própria lei pode estipular prazo diverso que deverá ser observado. Caso não haja disposição a respeito de sua vigência, valerá a regra geral. O interregno de tempo compreendido entre a data da publicação de uma lei e a sua entrada…

cumpri-la sob a alegação de desconhecimento. (art. 3º LICC) (princípio da obrigatoriedade das leis). A regra geral de vigência das leis está elencada no art. 1º da LICC, entrando todas em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a data de sua publicação. A própria lei pode estipular prazo diverso que deverá ser observado. Caso não haja disposição a respeito de sua vigência, valerá a regra geral. O interregno de tempo compreendido entre a data da publicação de uma lei e a sua entrada…

cumpri-la sob a alegação de desconhecimento. (art. 3º LICC) (princípio da obrigatoriedade das leis). A regra geral de vigência das leis está elencada no art. 1º da LICC, entrando todas em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a data de sua publicação. A própria lei pode estipular prazo diverso que deverá ser observado. Caso não haja disposição a respeito de sua vigência, valerá a regra geral. O interregno de tempo compreendido entre a data da publicação de uma lei e a sua entrada…

cumpri-la sob a alegação de desconhecimento. (art. 3º LICC) (princípio da obrigatoriedade das leis). A regra geral de vigência das leis está elencada no art. 1º da LICC, entrando todas em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a data de sua publicação. A própria lei pode estipular prazo diverso que deverá ser observado. Caso não haja disposição a respeito de sua vigência, valerá a regra geral. O interregno de tempo compreendido entre a data da publicação de uma lei e a sua entrada…

cumpri-la sob a alegação de desconhecimento. (art. 3º LICC) (princípio da obrigatoriedade das leis). A regra geral de vigência das leis está elencada no art. 1º da LICC, entrando todas em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a data de sua publicação. A própria lei pode estipular prazo diverso que deverá ser observado. Caso não haja disposição a respeito de sua vigência, valerá a regra geral. O interregno de tempo compreendido entre a data da publicação de uma lei e a sua entrada…

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Divisão do Livro – O Andar da Comunhão – Separação 11.5.4 – As regras acerca do povo .............................................................................. 66 11.5.5 – As regras acerca do Sacerdócio ................................................................... 66 11.5.6 – As regras acerca das festas ........................................................................... 67 11.5.7 – As regras acerca da terra de Canaã…

Divisão do Livro – O Andar da Comunhão – Separação 11.5.4 – As regras acerca do povo .............................................................................. 66 11.5.5 – As regras acerca do Sacerdócio ................................................................... 66 11.5.6 – As regras acerca das festas ........................................................................... 67 11.5.7 – As regras acerca da terra de Canaã…