A Política D E Seguridade Social

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL daniele christian cordeiro RESGATEHISTORICODA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIALE A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL DANIELE CHRISTIAN CORDEIRO RESGATEHISTORICODA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL Trabalho elaborado para a disciplina Portfólio Individual da Universidade Norte do

Este estudo sobre a Constituição Federal do Brasil irá situar o leitor acerca dos sistemas e modelos econômicos, os direitos que são definidos como os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos, além de garantir também, a saúde e seguridade social a todos os brasileiros, outrossim, são estabelecidos limites para o poder dos governantes. O objetivo do mesmo é nortear sobre o caminho percorrido para a chegada da Constituição de 1988, seu processo…

trabalho tem por objetivo examinar o instituto do salário família como núcleo basilar dos direitos humanos sociais do segurado na relação jurídica de seguro social. Enfocamos o tema tentando estabelecer uma preocupação própria em se inferir a melhoria das condições mínimas de vida digna dos hipossuficientes, visando à proteção da dignidade da pessoa humana. O intuito é demonstrar a importância social do salário família para o desenvolvimento das relações humanas na desigual sociedade…

LPBSS Decreto nº 3.048/99 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL INTRODUÇÃO É preciso que o Estado proteja o seu povo contra eventos previsíveis, ou não, aptos a causar a sua miséria e intranquilidade social, providenciando recursos para manter, ao menos, o seu …

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DA SEGURIDADE SOCIAL Histórico e Organização da Seguridade Social no Brasil 1. HISTÓRICO E ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS A Seguridade Social tem por finalidade assegurar, à população, proteção contra as denominadas contingências sociais, situações que impedem (ou dificultam) ao indivíduo a manutenção de seu próprio sustento e de seus dependentes. Tal proteção é exteriorizada por meio de serviços e benefícios…

desestabilizador sofrido pelo mártires do tráfico e crime. D) Definição de acordos bilaterais para implementação do programa de fiscalização das fronteiras (aeroportos e fronteiras físicas) SIGNATÁRIOS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, COLOMBIA, ESPANHA VENEZUELA, BRASIL e UCRANIA FONSEAS O FONSEAS – Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social – é uma instância de articulação política das Secretarias Estaduais de Assistência Social ou congêneres. Art. 1º – O…

Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Advogado / Direito Previdenciário ) A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: a) Preservação do valor real dos benefícios. b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único. 2…

212/91- LCSS Lei nº 8.213/91 – LPBSS Decreto nº 3.048/99 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL INTRODUÇÃO É preciso que o Estado proteja o seu povo contra eventos previsíveis, ou não, aptos a causar a sua miséria e intranquilidade social, providenciando recursos para manter, ao menos, o seu mínimo existencial e, por conseguinte, a dignidade humana, instituindo um eficaz SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL. Eventos como: desemprego, velhice, morte, prisão, infância, a doença, a…

manual do serviço social © 2012 – Instituto Nacional do Seguro Social Mauro Luciano Hauschild Presidente do INSS Ana Maria das Graças Santos Aquino Diretora de Saúde do Trabalhador - Substituta Ana Maria das Graças Santos Aquino Coordenadora-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais Andréa Bachião Martins Colombari Pereira Chefe da Divisão

da PNAS. Esta ênfase está ancorada na premissa de que a centralidade da família e a superação da focalização, no âmbito da política de AS, repousam no pressuposto de que para a família prevenir, proteger, promover e incluir seus membros é necessário, em primeiro lugar, garantir condições de sustentabilidade para tal. Nesse sentido, a formulação da política de Assistência Social é pautada nas necessidades das famílias, seus membros e dos indivíduos” (BRASIL, 2005, p.41). A partir dessa…