A Política D E Seguridade Social

Proteção Social: A Rede de Proteção Social: A Rede de Proteção Social consistiu na junção de diferentes programas de cunho social que coordenam esforços voltados à assistência da classe brasileira mais carente, definida a partir de parâmetros de renda e constituição familiar, tendo início no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, como forma de redistribuição de renda e combate a pobreza, viabilizando o desenvolvimento social, tanto de forma imediata, como mediata, agindo…

privada Art. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º - O dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. § 2º - O…

caminhos sociais alternativos postos por ela. Ao rigor lógico, indispensável, ela acrescenta uma demanda normativa: como melhor aproveitá-la, na perspectiva de melhorar as condições sociais da maioria da população brasileira. Questão decisiva para este ensaio, pois a transição demográfica no Brasil poderia contribuir tanto para reduzir as desigualdades sociais quanto para mantê-las ou, até, exacerbá-las. Evidências empíricas, imaginação analítica e, conseqüentemente, análise das…

............. A Seguridade Social CONCEITO, ORGANIZAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Desde a sua origem, o homem buscou formas de se proteger dos infortúnios da vida. Evidente que as primeiras ações em nada lembram o sistema atual, pois sequer existia o conceito de proteção social e todas as ações implementadas devem-se ao instinto de sobrevivência e à necessidade de se guarnecer o que ainda estava por vir. A Seguridade Social é o sistema atual de Proteção Social, que envolve ações de

UNIVERSIDADE TIRADENTES SERVIÇO SOCIAL ELISANE SANTOS MARQUES FICHAMENTO A SEGURIDADE SOCIAL Propriá-SE 2013 ELISANE SANTOS MARQUES FICHAMENTO A SEGURIDADE SOCIAL Fichamento apresentado ao Curso de Serviço Social, sob orientação da prof.ª M. Sc. Acácia Gardenia , como um dos pré-requisitos para avaliação da disciplina de Introdução ao Direito.

DISTÂNCIA GABRIELA DE MOURA REBÊLO PROJETO DE PESQUISA: Implantação dos serviços ofertados no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do Distrito de Luziápolis – Campo Alegre/AL MACEIÓ - ALAGOAS 2011 GABRIELA DE MOURA REBÊLO PROJETO DE PESQUISA: Implantação dos serviços ofertados no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do Distrito de Luziápolis – Campo Alegre/AL Trabalho apresentado à Universidade…

Previdência Social. O Sistema era centralizado e de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários. A saúde era vista como ausência de doença. A presença do Estado só era percebida episodicamente como, por exemplo, no caso de epidemias e de catástrofes naturais. Quem não tinha dinheiro dependia da caridade e da filantropia. No cotidiano, cada família, na medida de suas possibilidades, cuidava dos seus. Esse quadro começou a mudar no Brasil moderno, a partir da criação do…

formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em face do poder do Estado. Além disso, a referida Constituição foi positivada em um documento escrito que sistematiza os princípios e ideias dominantes da atual teoria política e do direito dominante no tempo presente. E mais: apesar de concebida pelo grande líder carismático que governa o País há oito anos, o texto constitucional foi submetido à ratificação popular por intermédio de um referendo, cujo…

Direito Previdenciário – Renata Barboza Resumo auxiliar para estudo (A1) 1 I - Seguridade Social – art. 6º, art. 22, XXIII e art. 194 a 204 CRFB/88 * Lei 8212/91 – dispões sobre as formas de custeio da seguridade. É um direito social de amplo acesso à saúde, previdência e assistências sociais, assegurado a todos os cidadãos, segurado (contribuinte) ou não (preenchendo requisitos), visando um fim maior, de justiça social. Utiliza-se o termo contingência para designar a ocorrência…

Introdução A reconstrução do caminho da Seguridade Social no Brasil revela a presença das primeiras iniciativas de proteção social ainda no século XIX. Em Vila Rica (atual Ouro Preto), surgiu a primeira cooperativa de que se tem notícia no país. Ela visava a assegurar aos seus cooperados caixão e velório, isto é, buscava-se a dignidade na hora de morrer. Assim como esta iniciativa, outras, do início do século XX, surgiram também orientadas pelo preceito de seguro social – cobertura…