A Política Criminal Enquanto Programa De Controle Do Cri

que justificou o desenvolvimento deste trabalho, juntamente com a abordagem das regulamentações que tratam da publicidade infantil. No Brasil, a Agência Nacional pelos Direitos da Infância (ANDI) lida diretamente com os conteúdos veiculados nos programas destinados às crianças. Já no campo da publicidade, o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) é responsável pela elaboração das regulamentações que regem os anúncios. Dentre estes, os que também são voltados para o…

Social do Porto CMP / FPS – Câmara Municipal do Porto / Fundação Porto Social CMP/GEP – Câmara Municipal do Porto / Gabinete de Estratégia e Planeamento CNAI - Centro Nacional de Apoio ao Imigrante CPCJ – Comissão de Protecção de Crianças e Jovens CRI – Centro de Respostas Integradas CRP/UCP – Campus Regional do Porto / Universidade Católica Portuguesa CSI – Complemento Solidário para Idosos CT – Comunidade Terapêutica DDO – Doenças de Declaração Obrigatória DECO – Associação…

.............................................................23 Dos produtos e serviços...........................................................24 Da autorização para viajar.......................................................25 Da política de atendimento..............................................................................26 Das entidades de atendimento.................................................27 Da fiscalização das entidades.................................

complementaridade lógica, temporal e jurídica à construção do Sistema Universal de proteção que começou a ser erguido com a Declaração da ONU de 1948. Tanto em escala mundial quanto continental esse novo sistema representou uma reação normativa, jurídica, política, ética e moral aos conflitos e extermínios produzidos na Segunda Guerra. O SIDH constituiu-se como sistema regional de proteção e defesa dos direitos humanos, contribuindo para a difusão regional da ideia de que o Estado…

QUESTÕES CRIMINAIS CONTROVERTIDAS, de Hugo Nigro Mazzilli Nota sobre a publicação eletrônica do livro (outubro de 2011) É livre a cópia deste livro (freeware), desde que mantida como está, sendo vedada a divulgação para fins comerciais. O livro “Questões criminais controvertidas”, de minha autoria, foi publicado em 1999, pela Ed. Saraiva. Esgotada há anos a edição, agora resolvi submetêla ao processo de digitalização, para disponibilizá-la gratuitamente aos estudiosos do Direito,…

edição continua sendo fruto das experiências de ensino da sociologia jurídica e pretende constituir uma ajuda para os estudantes de Direito que cursam esta disciplina e necessitam de um ponto de transferência ao mesmo tempo simples e abrangente. O programa aqui apresentado corresponde às possibilidades de ensino (e de aprendizagem) dos conceitos e dos debates fundamentais da sociologia jurídica no âmbito de um curso de dois semestres. O caráter didático do livro levou a abandonar as…

edição continua sendo fruto das experiências de ensino da sociologia jurídica e pretende constituir uma ajuda para os estudantes de Direito que cursam esta disciplina e necessitam de um ponto de transferência ao mesmo tempo simples e abrangente. O programa aqui apresentado corresponde às possibilidades de ensino (e de aprendizagem) dos conceitos e dos debates fundamentais da sociologia jurídica no âmbito de um curso de dois semestres. O caráter didático do livro levou a abandonar as…

com por t a m en t o pro pi c i a t ó rio 3. O pa ra do x o da mor t e anun c i a da 4. Ce nas de um des per t ar ne go c i a do 5. De lí c i a s e ar m a di lhas do amor-pai x ão 6. A hip no se de uma boa cau sa 7. A for ç a do acre di t ar como cri t é rio de ver da de 4. par ci a li d a d e mo ral e con vi vên cia hu ma n a 1. Fron t ei ras da im par c i a li da de: in di v í duo e es pé c ie 2. O cen t ro sen sí v el do uni v er so 3. Dis si m u la ç ão so c i a l e par c i a…

legiferante. É uma função abstrata. É uma função geral com repercussão erga omnes. É a única função que inova o ordenamento jurídico. Função Judiciária – consiste na solução de conflitos, aplicando coativamente as leis. É uma função concreta (exceto o controle direto de constitucionalidade). É uma função indireta, porque depende de provocação. Não inova o ordenamento jurídico. Produz imutabilidade jurídica, ou seja, a intangibilidade jurídica ou coisa julgada, isto é, somente a decisão…

Comando Vermelho: a história secreta do crime organizado / Carlos Amorim. - 4' ed. Rio de Janeiro: Record, 1994 1. Comando Vermelho - História. 2. Crime or- ganizado - Rio de Janeiro (RJ) - História. 3. Cri- me e criminosos - Brasil. 1. Título. CDD - 364.106 93-0790 CDU - 343.911 Copyright (~) 1993 by Carlos Roberto Amorim da Silva Ilustração de capa: Alexandre Arrabal e ZYX Produções Visuais…