A Política Administrativa Europeia No Brasil

no antigo regime 07 3 capitanias hereditárias 09 4 GOVERNO GERAL 11 5 reformas pombalinas 14 6 LEI DA BOA RAZÃO 16 7 INDEPENDÊNCIA E CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA NO SÉCULO XIX 17 8 INSTITUIÇÕES DE ENSINO JURÍDICO NO BRASIL 20 9 A CONSTUIÇÃO DO ESTADO BUROCRÁTICO NO BRASIL IMPERIAL 22 CONCLUSÃO 23 REFERÊNCIAS 24 INTRODUÇÃO A proposta deste trabalho é apresentar um panorama geral da história do direito brasileiro, durante o período histórico em que se compreende a…

carreira lucrativa. Torna-se necessário salientar que o Brasil era para os portugueses uma rota alternativa para o oriente; mas com a queda das relações comerciais entre esses últimos devido aos altos custos das expedições o Brasil tornasse uma boa aposta para os investimentos econômicos (exploração de metais preciosos e agrícolas). Com base nesses acontecimentos Portugal passa, então, a adotar algumas ações mais efetivas ao território do Brasil, tais como: a expulsão dos corsários do…

INCLUSÃO DIGITAL: DESAFIO PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO GOVERNO ELETRÔNICO NO BRASIL Ivanda Soares da Silva1 Jorge Alberto Elarrat Canto Ricardo Plácido Ribeiro Rita de Cássia Rocha Ramalho Rubem Pinto de Melo RESUMO: Este artigo pretende analisar a importância das políticas de inclusão digital, nos seus aspectos econômicos e culturais, para a elevação do grau de sucesso na implementação de serviços de governo eletrônico – e-gov, especificamente na relação Government to Citizen…

território autónomo da República Portuguesa, situado no Atlântico nordeste, dotado de autonomia política e administrativa, consubstanciada no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores. Os Açores integram a União Europeia com o estatuto de região ultraperiférica do território da União, conforme estabelecido nos artigos 349.º e 355.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.1 Com quase seis séculos de presença humana continuada, os Açores granjearam um lugar…

I - POLÍTICAS SOCIAIS SUSTENTÁVEIS Desenvolvimento sustentável é um conceito sistêmico que se traduz num modelo de desenvolvimento global que incorpora os aspectos de desenvolvimento ambiental. Foi usado pela primeira vez em 1987, no Relatório Brundtland, um relatório elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criado em 1983 pela Assembleia das Nações Unidas. A definição mais usada para o desenvolvimento sustentável é: O desenvolvimento que…

COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO • O Brasil é a 6ª maior economia mundial, de acordo com os critérios de PIB diretamente convertido a dólares americanos, e está entre as 10 maiores economias mundiais em critérios de “paridade de poder de compra” , sendo a maior da América Latina, e está na 79ª posição no ranking do IDH (Índice de desenvolvimento humano que avalia os dados relativos à expectativa de vida, educação e renda, ainda assim o Brasil é o mais desigual entre os 100 países melhores avaliados)

do direito de integração esta o instituto 4 supranacionalidade (Direito Comunitário), e o da intergovernabilidade . O primeiro tem como base a subordinação voluntária dos Estados-membros aos órgãos do bloco 2 Art. 129, 1 do Tratado da União Européia (Tratado de Maastricht): “A comunidade contribuirá para assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana, incentivando a cooperação entre os Estados-membros e, se necessário, apoiando a sua ação. A ação da Comunidade incidirá…

Portugal e Brasil na Crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808). São Paulo. 7 ed. HUCITEC, 2001. O sistema colonial do mercantilismo é que deu sentido a colonização européia entre os descobrimentos marítimos e a Revolução industrial que tinha em sua legislação ultramarina e pelo comércio que faziam entre si e nas político-administrativas que isto envolvia uma forma de tentar levar a prática os princípios formulados pela teoria mercantilista disciplinando as relações concretas,…

“Contabilidade” foram os acontecimentos ocorridos com o Renascimento. O Renascimento foi um termo utilizado para expressar as mutações ou transformações ocorridas entre o século XIII ao XVIII em relação à economia, sociologia, artes, religião, Ciência e Política. O marco principal é a transição do Feudalismo para o Capitalismo e a valorização das artes Greco-romanas que impulsionaram mudanças naturalistas e humanistas. Em suma, Renascimento é a “descoberta do mundo e do…

homem corrompido pela sociedade, conceito originalmente expresso por Jean-Jacques Rousseau, na figura do “bom selvagem”. O século XVIII, também referido como “Século das Luzes”, representa uma fase de importantes transformações no campo da cultura europeia. Na Inglaterra e naFrança forma-se uma burguesia que passa a dominar economicamente o Estado, através de um intenso comércio ultramarino e da multiplicação de estabelecimentos bancários, assenhoreando-se mesmo de uma parte da…