A Policial Do Estado Do Rio

do Ministério Público na elaboração do Inquérito Policial, que é realizado pelas Polícias Civil e Federal, no intuito de torná-lo ainda mais eficaz na elucidação de infrações penais. O Órgão Ministerial é, por excelência e determinação constitucional, detentor do controle externo da atividade policial – como agente fiscalizador, não superior hierárquico – e titular da Ação Penal Pública. Assim, seus Membros poderão requisitar à Autoridade Policial a produção de provas que forem tidas…

texto centra atenção em um retrocesso e em um avanço paradigmáticos. O incremento da letalidade policial, notadamente em estados como o Rio de Janeiro, é situado como um caso exemplar de retrocesso. A política de reserva de vagas no ensino superior para negros e indígenas é, por outro lado, demarcada como um avanço notável na promoção dos direitos humanos”. PALAVRAS CHAVES: Direitos Humanos. Violência policial. Cotas raciais. Ensino superior. HUMAN RIGHTS IN BRAZIL: CURRENT PICTURE,…

Medida investigativa que tem como intuito apurar e descobrir infrações e seus responsáveis. dosimetria da pena - Momento de maior importância do juiz do Direito Penal e Processual Penal, em que o julgador, revestido do poder jurisdicional que o Estado lhe confere, comina ao indivíduo criminoso a sanção que reflete a reprovação estatal do crime cometido, por meio da pena imposta, objetivando a prevenção do crime e sua correção. presunção de inocência - Garantia constitucional que…

espaços sociais - “Sujeitos querem sentir-se ouvidos” Crise Mundial das Polícias • Década de 1990: escala global discussão novas questões sociais mundiais - ONU - questão policial como uma das novas questões sociais mundiais. • A questão policial tornou-se mundial: ineficácia e ineficiência frente ao crescimento dos fenômenos de violência difusa - violência política, violência social, violência simbólica, violência de gênero, violência ecológica…

02/12/13 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe - 2013 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe - 2013 Requerimento de Isenção: 15/10/2013 a 18/10/2013 Inscrições: 15/10/2013 a 18/11/2013 DATA, HORÁRIO E LOCAL DAS PROVAS. Inscrição Nº 0904052-8 20177199 - Oficial de Cartório Policial 6ª Classe Candidato: DIOGO LUCIO DA SILVA COSTA CPF 124.914.507-47 Vossa Senhoria está convocada a prestar

481 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OITAVA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 0007755-39.2012.8.19.0038 ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO 1: WELLINGTON OLIVEIRA DE SOUZA APELADO 2: RAFAEL FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELADO 3: DOUGLAS EDSON MONTEIRO DA SILVA APELADO 4: RODRIGO PEREIRA DA COSTA CARVALHO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR APELAÇÃO. DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM.

presos por arrastar mulher no Rio Juíza da Auditoria da Justiça Militar concordou com parecer do MP. Os três policiais, que já somam 16 mortes, vão responder em liberdade. Do G1 Rio Policiais chegam para prestar depoimento na 29ª DP (Madureira) (Foto: Ale Silva/ Futura Press/ Estadão Conteúdo) Os três policiais militares que estavam no carro da PM que arrastou Cláudia Silva Ferreira após ela ser baleada durante operação policial no Morro da Congonha, Subúrbio do Rio, tiveram…

BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DEPARTAMENTO DE ENSINO A CONSOLIDAÇÃO DO PROERD COMO FERRAMENTA PARA UMA FORMAÇÃO CIDADÃ JULEANDRE DE QUEIRÓZ Soldado QPM-1 da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul Porto Alegre, abril de 2010 2 JULEANDRE DE QUEIRÓZ A CONSOLIDAÇÃO DO PROERD COMO FERRAMENTA PARA UMA FORMAÇÃO CIDADÃ Artigo Científico apresentado em cumprimento às exigências do Curso de Especialização em…

função é desenvolver trabalhos sem fins lucrativos. A área de atuação das ONGs é bem diversificada: social, saúde, ambiental, grupos de proteção à mulher, tratamentos de dependentes químicos, etc. Muitas delas surgiram para suprir a ausência do Estado em alguns serviços. Os projetos desenvolvidos pelas ONGs são financiados pelas próprias organizações por meio de doação dos sócios, além de algumas receberem apoio de instituições públicas e privadas. …

as favelas se espalharam pelo tecido urbano do Rio de Janeiro, ocupando espaços que não eram utilizados pelo mercado imobiliário. E, embora estes espaços fossem constituintes do território brasileiro, o Estado sempre foi ausente nas comunidades em formação/formadas neles, tanto é que o Código Urbanístico de 1937 as considerava "aberrações” que deveriam ser combatidas e extintas, sendo substituídas por "núcleos de habitações" formais. Um Estado que desde sempre adotou uma postura…