A Poderá Ser Realizada De Acordo Com O Consentimento Dos

aperfeiçoamento da doação e pode ser expressa, tácita, presumida ou ficta. Será expressa, na forma do disposto no artigo 538 do Código Civil, quando o donatário declara, por qualquer veículo de manifestação de vontade, que aceita os bens ou vantagens oferecidos pelo doador. É tácita, quando se pode inferir de uma conduta adotada pelo donatário, como se dá com a doação em contemplação de casamento futuro (donatio propter nuptias) em que a celebração do matrimônio é tida como acordo…

maneira? Com essas inquietações, dúvidas e interesse por essa área acabei realizando estágio obrigatório em uma AMA que venha ser um serviço novo na área da saúde com apenas 06 anos. Com isso acho que estudo tem sua relevância, pois ainda não há nada escrito sobre esse novo segmento da área da saúde em relação ao serviço social, e também por ser mais um campo para os profissionais da área de Serviço Social. Diante do exposto inicio meu projeto de pesquisa e…

pesquisa e estudo para o correto apontamento da solução do caso. Para tanto, os problemas deverão ser fragmentados para facilitar a solução dos casos. Com a fragmentação, você deverá identificar o núcleo de cada palavra, inclusive, se necessário, rememorar conteúdos já ministrados, permitindo assim a compreensão da matéria e apontando a solução dos casos. Para cada pergunta, dentro do problema, deverão ser utilizadas, no mínimo, duas doutrinas; para a legislação basta mencionar o artigo…

República não cuidavam do aborto, pois consideravam o produto da concepção como parte do corpo da gestante e não como ser autônomo, de modo que a mulher que abortava nada mais fazia que dispor do próprio corpo. Em tempos posteriores o aborto passou a ser considerado uma lesão ao direito do marido à prole, sendo a sua prática castigada. Foi então com o cristianismo que o aborto passou a ser efetivamente reprovado no meio social, tendo os imperadores Adriano, Constantino e Teodósio…

deposito do objeto da prestação nos CASOS e FORMAS legais. Por ele “o credor é convocado ao recebimento e deve, em principio, suportar todos os ônus decorrentes da iniciativa do devedor, no caso de liberação procedente”.O deposito extrajudicial deve ser feito em BANCO OFICIAL ou particular (onde não houver o primeiro) de qualquer prestação pecuniária, mesmo considerado divida de aluguel. Hipóteses autorizadas do pagamento por consignação.I – Se o credor não puder ou manifestar recusa…

a cada 12 (doze), com efeito, a partir da data da assinatura do contrato, sendo o reajuste feito de acordo com variação do IGP., IGPM da Fundação Getúlio Vargas, IPC-R do IBGE, e na falta deste pelo maior indexador permitido em lei, a ser pago pelo locatário no último dia de cada mês, com tolerância máxima de cinco dias, sem prejuízo dos encargos incidentes sobre o imóvel, pagamento que deverá ser processado no escritório do procurador do Locador, NOME , inscrito na OAB sob o nº …

um “complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. Visto como um conjunto de bens, no qual não se incluía, portanto, as dívidas, entendia-se que somente estes (fossem móveis ou imóveis) poderiam ser transmitidos no trespasse, o que configurava a teoria da universalidade de fato. Entretanto, tal concepção foi sendo paulatinamente alterada. Já antes da criação do Novo Código Civil, a idéia da universalidade de fato vinha sendo…

esperamos que Cadernos de Ética em Pesquisa seja não só uma fonte habitual de consulta para pesquisadores, membros dos CEP e interessados no tema, mas se transforme em um instrumento de debate permanente e pluralista, que valorize a dignidade do ser humano através do resgate dos valores morais e éticos de nossa sociedade. Análise A Determinação Pela Ética A 4 Cadernos de Ética em Pesquisa aprovação da Resolução 196/96, contendo as Diretrizes e Normas…

uma exigência legal do Regimento Geral da UNINOVE para a colação de grau e obtenção do Diploma de Bacharel em Enfermagem. O TCC deverá ser realizado individualmente. O trabalho será resultado da investigação científica, e deverá apresentar contribuições relevantes para o conhecimento da Enfermagem, para a sociedade e para a própria formação acadêmica. Poderá ser desenvolvido sob as diversas formas de delineamento de pesquisa, observando criteriosamente as normas determinadas pelo…

apesar das modificações operadas pela sucessão singular ativa ou passiva.com a substituição de um dos sujeitos da relação obrigacional, não deixa de ser esta ela mesma, continuando, portanto, a existir como se não houvesse sofrido qualquer alteração. GONÇALVES (2004: p. 199) O ato determinante dessa transmissibilidade denomina-se cessão, que vem a ser a transferência negocial, a título gratuito ou oneroso, de um direito, de um dever, de uma ação ou de um complexo de direitos, deveres…